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Governo indica Francisco Ferreira como diretor brasileiro da Itaipu

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O governo federal indicou hoje (19) João Francisco Ferreira como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, informou o Ministério de Minas e Energia. Ferreira vai substituir Joaquim Silva e Luna, que foi indicado nesta sexta-feira para a presidência da Petrobras pelo presidente Jair Bolsonaro.

A indicação de Silva e Luna foi anunciada por Bolsonaro pelas redes sociais para substituir Roberto Castello Branco, que estava no cargo desde janeiro de 2019.

Em nota, a Petrobras informou na noite desta sexta-feira que recebeu um ofício do Ministério das Minas e Energia para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária da estatal para “promover a substituição e eleição de membro do Conselho de Administração” e para indicar Silva e Luna para a presidência da empresa. O ofício também solicita que Silva e Luna seja avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente.

A Petrobras também esclareceu que Roberto Castello Branco e os demais diretores executivos da empresa têm mandato até 20 de março de 2021.

Edição: Fábio Massalli

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Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

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Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu enviar a PEC que trata da imunidade parlamentar para análise de uma comissão especial. Após sucessivas tentativas de votar a matéria durante a semana, não houve acordo para análise em plenário.

A indicação dos nomes parlamentares que integrarão a comissão deverá ser feita pelos líderes partidários na segunda-feira (1º). Na sessão desta sexta-feira (26), Lira lamentou a dificuldade em obter um consenso para a votação.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, determinou Lira.

Os deputados chegaram a aprovar a admissibilidade da matéria na quarta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem passar por nenhuma comissão, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos suficientes para aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários 308 votos em dois turnos de votação. 

Leia Também:  JORNALISTA FRANKLIN MARTINS: Há dez anos, todos os jornais eram a favor da reforma política: Já não há mais este sentimento. Os jornais acham que o ‘mingau’ do Congresso é eficiente para segurar o Executivo. O discurso não é mais contra o sistema político, mas contra a política.

Debate

Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. Questionado se concordava com o teor da proposta, o parlamentar afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

“Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

Edição: Claudia Felczak

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