(65) 99638-6107

CUIABÁ

Brasil, mostra tua cara

Governo envia projeto para reabertura do Pronampe e do BEm

Publicados

Brasil, mostra tua cara


O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que são medidas econômicas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida não cria despesas diretamente e também não afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.

Programas

Por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas.

Leia Também:  Câmara autoriza uso de repasses de anos anteriores na saúde

Já o Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

Está em tramitação no Congresso Nacional, um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. O texto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara.

Edição: Denise Griesinger

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Brasil, mostra tua cara

Procedimentos para instalação da CPI serão divulgados na segunda

Publicados

em


A presidência do Senado divulgará na próxima segunda-feira (19) o cronograma da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Esse cronograma vai trazer os procedimentos para instalação da CPI, ocasião em que os membros se reunirão para eleger formalmente o presidente e vice-presidente do colegiado. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa primeira reunião da CPI poderá acontecer na próxima quinta-feira (22) ou na terça-feira seguinte.

“Estamos definindo os procedimentos para essa eleição. Na próxima semana teremos feriado na quarta-feira (21), então podemos eventualmente instalar na quinta-feira (22) ou na terça-feira (20) da semana que vem, são dois dias possíveis”, disse Pacheco em entrevista coletiva na residência oficial. “Na segunda-feira devemos publicar esse cronograma, esse ato da Comissão Diretora do senado, definindo os procedimentos para instalação da CPI, para eleição do seu presidente e seu vice-presidente”, acrescentou.

A votação ocorrerá nos mesmos moldes da eleição para a presidência do Senado, ocorrida em fevereiro. Urnas serão espalhadas nos corredores da Casa, na sala da comissão e na Chapelaria – ponto de acesso para embarque e desembarque de parlamentares no Congresso.

Leia Também:  Senadores ouvem laboratórios e destacam número insuficiente de vacinas

Apesar das eleições serem secretas, os nomes já estão definidos. Por acordo entre os membros, ficou decidido que o presidente será Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação da CPI. O relator, de escolha do presidente do colegiado, também está definido: será Renan Calheiros (MDB-AL).

Sessões presenciais

De acordo com Pacheco, caberá ao colegiado decidir em quais momentos os membros deverão se reunir na sala da comissão e em quais poderão trabalhar de forma remota. Pacheco lembrou que existem procedimentos que exigem presença física, como no caso de inquirição de testemunhas.

“À inquirição de testemunhas, a incomunicabilidade de testemunhas, exames de provas e outras medidas da comissão parlamentar de inquérito que demandem serem presenciais, caberá à presidência do Senado, à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral do Senado garantir toda a segurança sanitária para o funcionamento da comissão”.

A CPI foi criada com o intuito de investigar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Também será apurada a aplicação dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia.

Leia Também:  STJ pede aval da Assembléia para processar Silval por peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Deputados caititus aproveitam a deixa para propor barganhas nada republicanas ao Paiaguás. E a grande mídia se mantém calada e, certamente, bem recompensada!

Edição: Denise Griesinger

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIA

CATEGORIA

CATEGORIA

CATEGORIA

MAIS LIDAS DA SEMANA