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Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.

O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

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O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

E é justamente a redução de impostos um dos itens que serão vetados por Bolsonaro. “Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização”, justificou o presidente.

De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico.  “Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

“Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar”, explicou.

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O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais “no sentido de aperfeiçoamento” do projeto, para, segundo ele, evitar “imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando”.

A íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.

Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.

Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.

Edição: Valéria Aguiar

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Debate para renovar concessão da Ecosul é prematuro, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas disse hoje (17) que considera prematuro o debate sobre a prorrogação do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR-392, no trecho entre Camaquã e Jaguarão no Rio Grande do Sul. A concessão da rodovia, operada pela Ecosul e que é responsável pelo escoamento da produção gaúcha, vence em 2026 e a concessionária quer a renovação do contrato.

Para ter o contrato renovado, a empresa propõe a redução de 40% no valor da tarifa das cinco praças de pedágio, que passaria dos atuais R$ 12,30 para R$ 7,38, e a criação de mais duas praças de pedágio entre Pelotas e Porto Alegre.

A Ecosul também disse que ficaria responsável pela duplicação de 90 quilômetros da BR 116, entre Pelotas e Guaíba; duplicação do lote quatro da BR-392, de 8,9 quilômetros no Porto do Rio Grande; recuperação da ponte do canal São Gonçalo, entre Pelotas e Rio Grande e duplicação de 116 quilômetros da BR-290, no trecho entre a BR-116 e Pântano Grande, esse último trecho não faria parte da concessão.

Em troca a empresa teria incorporada à concessão um trecho de 125 quilômetros da BR-116, entre Porto Alegre e Camaquã.

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“É muito prematuro discutir isso agora, em termos de probabilidade ainda é muito baixo”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a proposta.

De acordo com Tarcísio de Freitas, a possibilidade de renovação do contrato tem que se mostrar vantajosa para o governo. Ele disse ainda que a proposta da empresa é “interessante”, mas que prefere que o debate ocorra após a conclusão dos estudos de concessão da BR-116, entre Porto Alegre e Camaquã; e a BR-290, entre Eldorado do Sul e Pântano Grande, que deve ocorrer em junho.

“Eu diria que a proposta virou uma proposta interessante. Mas só vai caminhar se tiver de fato a viabilidade jurídica, se conseguir demonstrar e defender a vantajosidade [sic] e se, de fato, a sociedade tiver confortável. Se não tiver nenhum desses três elementos, não haverá extensão. Não há motivo também para ansiedade desmedida,” disse.

Segundo o ministro, após a conclusão dos estudos vai ser possível saber se a proposta da empresa terá um custo menor para o usuário: “essa comparação tem que ser feita. Mais na frente vou ter os números e aí a gente consegue ter uma comparação das duas propostas com mais clareza”.

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Viabilidade jurídica

Tarcísio disse que ainda não se sabe se há viabilidade jurídica para a renovação do contrato. Aos deputados, o ministro disse que se a proposta for aceita, ela terá que percorrer algumas etapas até a renovação do contrato.

“A gente tem que ver o que o contato estabeleceu, do ponto de vista da possibilidade de extensão e de quantas vezes essa extensão pode se feita”, disse o ministro.

Entre as etapas, o ministro disse que a rodovia precisa ser incluída no PDN (Programa Nacional de Desestatização) do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e que a proposta também teria que passar por audiências públicas, entre outros passos.

“A proposta que está sendo posta na mesa tem a vantagem de trazer muitos investimentos em curto prazo, tem a vantagem de reduzir a tarifa que existe hoje e de resolver alguns problemas que algum tempo estão lá na prateleira”, disse. “Se for viável juridicamente, se for demonstrada a vantajosidade [sic] e se a sociedade topar pode ser que a gente faça uma extensão [do contrato]”, acrescentou.

Edição: Denise Griesinger

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