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Damares Alves anuncia Plano de Enfrentamento ao Feminicídio para março

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou no programa Brasil em Pauta na TV Brasil sobre as principais realizações da pasta no ano de 2021 e as previsões para este ano. Entre as novidades estão a intensificação do combate à violência contra a mulher, com a implantação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, prevista para o início de março. De acordo com Damares Alves, só no ano passado, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias de violência contra mulher.

Segundo a ministra, também faz parte do combate à violência doméstica a ampliação da rede de Casas da Mulher Brasileira, lugar que reúne diversos serviços de proteção como delegacia, psicólogos e acolhimento para quem foi vítima de violência. De acordo com Damares, hoje o Brasil possui apenas 7 espaços como esse e a meta é criar 27 novos centros ainda este ano. A ministra fez um apelo às mulheres vítimas de violência: “Nos procurem. Nós vamos até vocês”.

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Balanço

Damares Alves também fez um balanço das ações desenvolvidas pela pasta nos últimos meses, em especial, durante a pandemia do novo coronavírus. O governo entregou cestas básicas e kits de higiene para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O objetivo era evitar que esses povos saíssem do isolamento. “O nosso ministério distribuiu, diretamente, em torno de 450 mil cestas básicas beneficiando inúmeras famílias indígenas”.

Outra medida importante foi a criação, em 2020, de novos canais de denúncia como WhatsApp (pelo número 61- 99656-5008), Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot) e um aplicativo que inclusive funciona com vídeochamada em qualquer lugar do mundo.

A entrevista completa você confere às 19h30, no programa Brasil em Pauta,  na TV Brasil.

Edição: Fábio Massalli

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Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

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Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu enviar a PEC que trata da imunidade parlamentar para análise de uma comissão especial. Após sucessivas tentativas de votar a matéria durante a semana, não houve acordo para análise em plenário.

A indicação dos nomes parlamentares que integrarão a comissão deverá ser feita pelos líderes partidários na segunda-feira (1º). Na sessão desta sexta-feira (26), Lira lamentou a dificuldade em obter um consenso para a votação.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, determinou Lira.

Os deputados chegaram a aprovar a admissibilidade da matéria na quarta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem passar por nenhuma comissão, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos suficientes para aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários 308 votos em dois turnos de votação. 

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Debate

Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. Questionado se concordava com o teor da proposta, o parlamentar afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

“Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

Edição: Claudia Felczak

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