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CPI pedirá contrato de intermediação da Precisa com a Bharat Biotech

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia vai requerer o contrato de representação entre as empresas Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech. O pedido foi feito após questionamentos à diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, sobre como seria efetuado o pagamento da empresa que atuou como intermediária na aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat.

O questionamento foi feito pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). A diretora técnica disse que não poderia responder à pergunta pois a informação estaria protegida por cláusula de confidencialidade.

“O contrato que rege a representação entre a Precisa e a Bharat é confidencial. E eu não estou autorizado a dizer aqui”, afirmou Emanuela.

De acordo com Jereissati, o pagamento das doses seria efetuado para a empresa Madison Biotech, pertencente ao grupo indiano e sediada em Cingapura, no sudeste asiático.

“Existe um contrato de representação entre a Bharat e a Precisa. Nesse contrato, como é o tipo de remuneração que faz jus à Precisa. É uma comissão, é um valor fixo?”, questionou o senador que também perguntou se a Precisa tinha alguma subsidiária no exterior.

A resposta de Emanuela foi negativa. A diretora da Precisa reafirmou que não poderia dar detalhes sobre o contrato por estar protegido por uma cláusula de confidencialidade.

“O contrato que rege a representação entre a Precisa e a Bharat é confidencial. E eu não estou autorizada a dizer aqui”, disse Emanuela.

Para Jereissati, com a ausência de uma subsidiária da Precisa fora do Brasil, o pagamento da empresa no exterior poderia caracterizar crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.

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“Se esse pagamento era para ser feito direto à Bharat e foi delegado à Madison, como é que a Precisa vai receber sua remuneração se não tem filial no exterior?” questionou. “Estando essa proposta feita toda no exterior e em Cingapura, que é um paraíso fiscal, esse dinheiro provavelmente pode servir de ponto de distribuição da intermediação. Gostaria de pedir que a CPI tenha acesso a toda a documentação de comercialização, contratação e pagamentos”, disse Jereissati.

O presidente da comissão, Omar Aziz, disse que pedirá o contrato. Aziz argumentou que Emanuela poderia até não dar detalhes sobre o valor da remuneração, mas deveria esclarecer a forma de pagamento. O valor total do contrato para a aquisição era de R$ 1,6 bilhão pela compra de 20 milhões de doses da Covaxin.

“A senhora pode até não dizer quanto vai ser a remuneração se é 10%, 20%, mas não a forma como vai ser feito o pagamento”, disse Aziz. “Por isso, a gente vai pedir acesso a esse contrato sigiloso entre a Precisa e a Biotech para que a gente saiba qual vai ser a remuneração”, acrescentou.

Fatura

Contarato também questionou a diretora da Precisa sobre a verdadeira data da invoice (fatura) enviada ao Ministério da Saúde. Mais cedo, Emanuela disse que a primeira versão do documento foi enviada ao ministério no dia 22 de março e não no dia 18 de março, conforme afirmou o consultor técnico da pasta William Santana, em depoimento ao colegiado.

“A primeira invoice foi enviada no dia 22 de março. Se a Madison não faz parte do contrato e a primeira invoice foi enviada em 22 de março, como Luis Miranda saberia da existência da Madison para falsificar a invoice antes disso, no dia 18 de março?”, indagou Contarato.

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Em resposta, Emanuela Medrades reafirmou que o envio só ocorreu no dia 22 e disse ter provas materiais disso. De acordo com a diretora, perícia realizada pela empresa apontou que o documento foi encaminhado no dia 22 de março. Ela disse ainda que o material foi enviado para a Polícia Federal.

“Ela [a Polícia Federal] poderá fazer a perícia de forma oficial e poderá mostrar que essa invoice somente foi encaminhada no dia 22”, disse.

Diante da contradição, os senadores discutiram a possibilidade de acareação entre a diretora e Willian.

Agência reguladora

No depoimento à CPI, Emanuela também foi questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o risco de a Covaxin não ser aprovada pelos órgãos sanitários do Brasil e da Índia. A senadora também apresentou documentos que apontam pressão da Precisa sobre a Agência Sanitária de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o Ministério da Saúde.

A diretora negou a pressão sobre a Anvisa e disse que foram encaminhados para a agência reguladora documentos técnicos sobre a eficácia da Covaxin. Para a senadora, houve empenho do governo federal em negociar a compra da vacina indiana, mesmo sem aprovação da Anvisa e do órgão sanitário da Índia.

Edição: Juliana Andrade e Kelly Oliveira

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Governo libera mais R$ 418 milhões para rodovias atingidas por chuvas

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O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP) nesta quinta-feira (20) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão usados a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

No fim de dezembro, o governo federal liberou R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial ao Suriname, anunciou a liberação dos recursos durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da live, o governo mapeou a maior parte das rodovias danificadas pelas chuvas e enchentes ocorridas nas últimas semanas. 

“Já mapeamos todas as situações, temos contratos para a maioria dessas situações. E aquelas que não temos [contrato] estamos na fase final para estabelecer essa contratação. Alguns problemas são mais simples de resolver e vão levar aí umas 48 horas, mas outros são mais complexos e podem levar algumas semanas”, disse o ministro. 

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Desenvolvimento Regional

Outra medida provisória editada nesta quinta-feira abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no enfrentamento das consequências das fortes chuvas e também no apoio a estados que vem sofrendo com a seca na Região Sul do país.

Segundo o governo federal, esse crédito vai atender despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível e dormitórios e colchões para os desabrigados. Também serão usados no apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e restabelecimento de serviços essenciais, tendo em vista que muitas áreas ainda estão isoladas.
    
Já em relação à estiagem na Região Sul, o crédito será direcionado para a aquisição de cestas básicas, locação de carros-pipa, gastos com combustível, entre outras medidas.

Edição: Fábio Massalli

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