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CPI da Pandemia é prorrogada por mais 90 dias

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu hoje (14) o requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Era a etapa que faltava para confirmar a extensão do prazo dos trabalhos da comissão por mais 90 dias. A CPI investiga suspeitas de falhas do governo federal e de governos estaduais na gestão do combate à pandemia de covid-19.

“Impõe-me comunicar que recebi requerimento do senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] , e outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da Pandemia por 90 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo e será publicado para que produza os devidos efeitos”, disse Pacheco.

Os 90 dias iniciais previstos para realização dos trabalhos encerram-se no dia 25 deste mês. Se for paralisado em virtude do recesso parlamentar, que terá início na próxima semana, o prazo terminará em 7 de agosto. Randolfe Rodrigues, vice-presidente do colegiado, já havia apresentado requerimento no fim de junho, mas Pacheco decidiu aguardar a aproximação do fim do prazo.

Leia Também:  WERNER HERZOG, CINEASTA ALEMÃO: Eu tenho que cair de joelhos e agradecer a Garrincha pelo que fez por todos nós. Eu vi um gol que o Garrincha marcou que foi tão inesperado, que ele mesmo, provavelmente, não devia saber como fez. Foi tão inacreditável, que eu achei que o árbitro deveria interromper a partida. Foi aos 20 minutos de jogo. Devia ter interrompido o jogo, esvaziado o estádio, interditado o estádio durante um ano para só depois voltar a jogar futebol lá.

Eram necessárias 27 assinaturas, e Randolfe obteve 34. O novo prazo começará a contar a partir do fim do primeiro prazo.

Caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amanhã (15), a CPI terá as atividades suspensas, bem como seu prazo de duração, que voltaria a correr em agosto, quando os trabalhos fossem retomados.

Contudo, há a possibilidade de a CPI continuar trabalhando, caso a LDO não seja votada até o fim desta semana. Neste caso, haveria o chamado “recesso branco”, ocasião em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros.

Edição: Nádia Franco

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Governo prorroga presença da Força Nacional de Segurança na Amazônia

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O governo federal decidiu prorrogar, por mais um ano, a presença da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal. A decisão consta em portaria assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. O novo período de atuação vai de 14 de janeiro de 2022 até 13 de janeiro de 2023.
 
Pela portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança será em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além combate aos incêndios florestais e queimadas. 

A portaria também define que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação também terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Ao todo, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (139) e parte do Maranhão, abrangendo um total 772 municípios. A Amazônia Legal ocupa pouco mais de 5 milhões quilômetros quadrados (km²), correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro, que tem 8,5 milhões de km².

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Edição: Fábio Massalli

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