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Comissão do Senado aprova projeto que estende validade de concursos

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (7) projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com isso, os prazos de validade desses certames começam a contar apenas a partir de 2022.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1.676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Na CAE, a matéria obteve parecer favorável do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173, de 2020) vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, o que impediu a nomeação de candidatos aprovados.

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Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a admissão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro de 2021 — ressalvadas, entre outras, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

A nova redação harmoniza os dois prazos, estabelecendo que essa última data também valerá para a suspensão da validade dos concursos. Além disso, a comunicação da suspensão deixa de caber aos organizadores dos concursos e passa para os órgãos contratantes.

De acordo com Jaques Wagner, o PL “evitará uma quase certa judicialização por parte dos candidatos aprovados”. Segundo o senador, atualmente, mesmo na vigência da Lei Complementar 173, são admitidas as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. Na prática, portanto, somente aquelas admissões ou contratações que representem aumento do quadro de servidores estão proibidas. “É razoável que a transferência desse aumento para uma data futura, já em um contexto pós-pandemia, com a normalização da situação financeira dos três níveis de governo, preserve os direitos dos concursados. Evidentemente, o aumento aventado somente ocorrerá após a atualização das programações orçamentárias de cada ente — disse Wagner.

Leia Também:  LULA TRANQUILÃO FALANDO NESTE SÁBADO LÁ NO CEARÁ: Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. E vou dizer por que que eu aceitei, depois de muito tempo. É porque eu tô convencido, acredito nisso como acredito em Deus, que este País tem que mudar, tem que dar a volta por cima, mudar a economia, gerar emprego e renda pra essas pessoas. É todo dia se falando em corte neste País. Em crise. Precisamos falar em crescimento, desenvolvimento e investimento neste País.Volto pra ajudar a companheira Dilma, andar de mãos dadas com ela e com vocês, pra vir aqui inaugurar a Transposição das Águas do Rio São Francisco." LEIA O DISCURSO

O senador lembra que o Senado analisa um projeto de lei semelhante. O PL 4.109/2020, do senador Weverton (PDT-MA), suspende a validade dos concursos públicos já homologados até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal.om informações da Agência Senado

Edição: Graça Adjuto

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Presidente do Senado quer votar projeto sobre preço de combustíveis

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.

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O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.

Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.

*com informações da Agência Senado

Edição: Bruna Saniele

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