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Cidade de Belo Horizonte troca nome de viaduto Castelo Branco para homenagear Helena Greco, militante dos direitos humanos e do grupo Tortura Nunca Mais

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O general Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro general do período da ditadura militar que se impôs ao Brasil entre 1964 e 1985, e dona Helena Greco,  que já tinha sessenta anos quando se engajou na luta contra a ditadura militar. Fundou e dirigiu o Movimento Feminino pela Anistia, em Minas Gerais

O general Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro general do período da ditadura militar que se impôs ao Brasil entre 1964 e 1985, e dona Helena Greco, que já tinha sessenta anos quando se engajou na luta contra a ditadura militar. Fundou e dirigiu o Movimento Feminino pela Anistia, em Minas Gerais


CONTRA A DITADURA

BH troca nome de viaduto Castelo Branco para homenagear militante Helena Greco

Proposta foi aprovada ontem (25) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Helena Greco lutou a favor dos direitos humanos e fez parte do grupo Tortura Nunca Mais
por Redação RBA
INSTITUTO HELENA GRECO/CC
instituto helena grecoO Instituto Helena Greco realizará ato no dia 1º de abril em repúdio ao golpe civil-militar
São Paulo – A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou ontem (25) projeto de lei que rebatiza o antigo viaduto Presidente Castelo Branco com o nome Dona Helena Greco, militante dos direitos humanos no período da ditadura (1964-1985). Desde 2012, o elevado que liga a região noroeste ao centro da cidade, na avenida Bias Fortes, estava oficialmente sem nome porque o decreto que o nomeava, de 1971, foi revogado pela Lei 10.562. Agora, com a aprovação do PL 646, de 2013, o viaduto não carregará mais a memória do primeiro presidente militar pós-golpe.
A proposta do vereador Tarcísio Caxieta (PT) precisa ser sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcos Lacerda (PSB). Helena morreu em 2011, aos 95 anos. Além de ter sido vereadora na cidade, a mineira integrava o grupo Tortura Nunca Mais e participou da fundação do Movimento Feminino pela Anistia no estado.
Outro projeto de lei no mesmo sentido tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL MG). O PL 3.795, redigido em 2013 pelo vereador Paulo Lamac (PT), proíbe qualquer tipo de homenagem a pessoas que participaram de crimes e violações dos direitos humanos no período da ditadura em equipamentos e bens públicos do estado. A proposta está pronta para ser votada.
Com a aprovação do novo nome para o viaduto da avenida Bias Fortes, Belo Horizonte já tem três nomes de locais públicos alterados por alusão à tortura e aos crimes cometidos durante o regime. Em 1993, a rua Dan Mitrione passou a se chamar José Carlos da Mata Machado, ex-dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE), e o viaduto Costa e Silva teve, em 2012, o nome substituído por José Maria Magalhães, deputado estadual pela UDN.
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Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado.

Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”. Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

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A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Oposição

Parlamentares de oposição defenderam o relatório e a recomendação de indiciamento pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares não podem se utilizar de suas prerrogativas de forma a acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, argumentou.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Leia Também:  RURALISTAS E EMPRESÁRIOS DOMINAM O SENADO: “Quanto dá essa minoria dos pobretões?”, pergunta, bem-humorada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É… Minoria mesmo”, responde, ao ser informada de que as bancadas temáticas nas quais milita – direitos humanos (14), sindicalista (11) e saúde (8) – não reúnem, juntas, nem a metade dos 81 parlamentares do Senado. Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36)

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

O documento foi entregue nesta quarta por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado.

Edição: Aline Leal

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