(65) 99638-6107

CUIABÁ

Brasil, mostra tua cara

Câmara derruba veto a PL que prevê recursos para internet nas escolas

Publicados

Brasil, mostra tua cara


A Câmara dos Deputados derrubou hoje (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de covid-19.

Este foi um dos 18 vetos analisados nesta terça-feira. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na íntegra e outros tiveram parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida.

Como as sessões do Congresso Nacional estão sendo realizados de maneira remota, este e outros vetos derrubados pelos deputados ainda precisam ser confirmados em sessão do Senado. Contudo, há acordo entre os líderes partidários para manter a derrubada dos vetos.

Também foi derrubados pelos deputados o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para mulheres chefes de família. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.

Leia Também:  ONOFRE RIBEIRO: Mauro Mendes disse que encontrou os cofres da prefeitura vazios e a cidade cheia de problemas. O antecessor, Chico Galindo também fez a mesma coisa: culpou a gestão Wilson Santos, que antes culpara a gestão Roberto França, que culpara as gestões Coronel Meirelles e Dante de Oliveira. Nada mais pobre do que isso!

A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Os deputados também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado.

Um deles vai permitir repasse à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para ressarcimento pelos descontos nas tarifas de energia dentro do limite de R$ 80 milhões. O outro trecho restituído permitirá o uso de possíveis sobras para pagar até mais três meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.

Os deputados mantiveram o veto relacionado ao projeto de lei que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Os deputados mantiveram o veto relacionado à aquisição de vacinas contra a covid-19 e que trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

Leia Também:  GUSTAVO CAPILÉ: Na minha cabeça é inconcebível que o futuro de nossa cidade seja decidido por um beijo ou por um choro num quarto de hospital. Não esqueçamos: todo povo tem o governante que merece

O prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que “viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.

Além dos vetos, os deputados aprovaram projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios. Os textos também têm que ser analisados pelo Senado.

Edição: Nádia Franco

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Brasil, mostra tua cara

Governo libera mais R$ 418 milhões para rodovias atingidas por chuvas

Publicados

em


O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP) nesta quinta-feira (20) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão usados a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

No fim de dezembro, o governo federal liberou R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial ao Suriname, anunciou a liberação dos recursos durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da live, o governo mapeou a maior parte das rodovias danificadas pelas chuvas e enchentes ocorridas nas últimas semanas. 

“Já mapeamos todas as situações, temos contratos para a maioria dessas situações. E aquelas que não temos [contrato] estamos na fase final para estabelecer essa contratação. Alguns problemas são mais simples de resolver e vão levar aí umas 48 horas, mas outros são mais complexos e podem levar algumas semanas”, disse o ministro. 

Leia Também:  GUSTAVO CAPILÉ: Na minha cabeça é inconcebível que o futuro de nossa cidade seja decidido por um beijo ou por um choro num quarto de hospital. Não esqueçamos: todo povo tem o governante que merece

Desenvolvimento Regional

Outra medida provisória editada nesta quinta-feira abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no enfrentamento das consequências das fortes chuvas e também no apoio a estados que vem sofrendo com a seca na Região Sul do país.

Segundo o governo federal, esse crédito vai atender despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível e dormitórios e colchões para os desabrigados. Também serão usados no apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e restabelecimento de serviços essenciais, tendo em vista que muitas áreas ainda estão isoladas.
    
Já em relação à estiagem na Região Sul, o crédito será direcionado para a aquisição de cestas básicas, locação de carros-pipa, gastos com combustível, entre outras medidas.

Edição: Fábio Massalli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA