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Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.

Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país.

“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada.

Mudanças

O texto prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Inovação na atividade política, esse tipo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

A proposta proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, prevê a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

Leia Também:  FILÓSOFO RENATO JANINE RIBEIRO ATACA A INTOLERÂNCIA NA POLITICA: "Nenhum dos três principais candidatos a presidente da República é um desastre. Creio que atingimos um momento interessante na democracia brasileira: hoje é possível conviver com governantes de posições divergentes sem que isso represente uma tragédia ou uma ameaça às liberdades conquistadas. E o Brasil atravessou séculos de governos arbitrários"

A matéria reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos. Já a multa por irregularidade em prestação de contas passa a ser 5% do valor irregular, e não mais 20%, como é atualmente.

O novo código eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicialização.

O projeto ainda determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação dessas populações na política.

O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da  eleição seguinte. Pelo texto da relatora, a mudança poderia ocorrer de dois em dois anos.

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Além disso, o novo código aumenta de cinco para dez o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão.

Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulgação de fake news (notícias falsas) nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito.

Outro artigo impõe quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva – eles precisarão deixar o cargo cinco anos antes da eleição. A nova regra terá validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta incluía militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados. 

Contrários

Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o PSOL. Na avaliação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto foi analisado sem garantir uma discussão aprofundada.

“Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudanças valham para as próximas eleições. Há muitos temas polêmicos e que precisam ser esclarecidos”, afirmou van Hattem.

Edição: Nádia Franco

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Presidente da Colômbia está no Brasil para visita oficial de dois dias

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O presidente da Colômbia Iván Duque está no Brasil para visita oficial de dois dias. A programação do chefe de Estado colombiano inclui encontro com empresários em São Paulo, nesta segunda-feira (18). O objetivo é atrair novos investimentos privados oriundos de companhias brasileiras. 

Já na terça-feira (19), Duque desembarca em Brasília, onde terá uma reunião de trabalho com o presidente Jair Bolsonaro. Também estão previstas reuniões do presidente colombiano com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Os horários das agendas ainda não foram detalhados.  

Segundo o Palácio do Itamaraty, o encontro presidencial “terá por objetivo estreitar laços nos diferentes temas da agenda bilateral, com destaque para questões relacionadas a comércio, investimentos, agricultura, tecnologia, energia, saúde, segurança, cooperação fronteiriça e migrações”.

O governo colombiano confirmou que devem ser assinados ao menos sete acordos de cooperação bilateral, como água e saneamento, investimentos aéreos, cooperação policial, capacitação técnica em agricultura e intercâmbio comercial. 

A Colômbia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na América Latina, com um intercâmbio bilateral de US$ 3,6 bilhões (R$ 19,8 bilhões) em 2020. Nos oito primeiros meses de 2021, de acordo dados do governo federal, a corrente de comércio entre os dois países alcançou crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior e poderá encerrar o ano em patamares superiores aos registrados antes da pandemia.

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Ainda segundo o governo colombiano, Iván Duque se reunirá com a secretária geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Alexandra Moreira, para discutir sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável da região, com base nos compromissos estabelecidos pelo Pacto de Letícia. Colômbia e Brasil compartilham uma fronteira terrestre de 1.645 quilômetros de extensão abrangendo o bioma amazônico.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o protocolo adicional que amplia o acordo entre o Mercosul e a Colômbia [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/presidente-envia-ao-congresso-ampliacao-de-acordo-mercosul-colombia]. O texto prevê a liberalização do comércio de serviços e precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor.

Edição: Aline Leal

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