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Câmara aprova novas regras para distribuição de “sobras” eleitorais

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), por 399 votos a 34, o projeto de lei que modifica as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” em eleições proporcionais. Oriundo do Senado, o texto retorna para análise dos senadores já que foi modificado pelos deputados.

As regras terão validade nas eleições para vereadores e deputados e dispõem sobre as vagas não preenchidas após a aplicação do quociente eleitoral que define a distribuição das cadeiras. Esse quociente é um cálculo com a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras.

Atualmente, todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais. Com a nova regra, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O texto prevê ainda que, se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.

O projeto também modifica a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para tais cargos proporcionais. Pela regra atual, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas a preencher. Esse número passa para 100% das vagas mais 1. Ou seja, se houver 70 vagas para deputado federal, caso de São Paulo, um partido pode lançar 71 candidatos.

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A proposta veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratar de assuntos referentes à organização dos partidos, restringindo a competência da Corte à matérias especificamente autorizadas em lei.

Edição: Nádia Franco

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Presidente da Colômbia está no Brasil para visita oficial de dois dias

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O presidente da Colômbia Iván Duque está no Brasil para visita oficial de dois dias. A programação do chefe de Estado colombiano inclui encontro com empresários em São Paulo, nesta segunda-feira (18). O objetivo é atrair novos investimentos privados oriundos de companhias brasileiras. 

Já na terça-feira (19), Duque desembarca em Brasília, onde terá uma reunião de trabalho com o presidente Jair Bolsonaro. Também estão previstas reuniões do presidente colombiano com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Os horários das agendas ainda não foram detalhados.  

Segundo o Palácio do Itamaraty, o encontro presidencial “terá por objetivo estreitar laços nos diferentes temas da agenda bilateral, com destaque para questões relacionadas a comércio, investimentos, agricultura, tecnologia, energia, saúde, segurança, cooperação fronteiriça e migrações”.

O governo colombiano confirmou que devem ser assinados ao menos sete acordos de cooperação bilateral, como água e saneamento, investimentos aéreos, cooperação policial, capacitação técnica em agricultura e intercâmbio comercial. 

A Colômbia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na América Latina, com um intercâmbio bilateral de US$ 3,6 bilhões (R$ 19,8 bilhões) em 2020. Nos oito primeiros meses de 2021, de acordo dados do governo federal, a corrente de comércio entre os dois países alcançou crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior e poderá encerrar o ano em patamares superiores aos registrados antes da pandemia.

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Ainda segundo o governo colombiano, Iván Duque se reunirá com a secretária geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Alexandra Moreira, para discutir sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável da região, com base nos compromissos estabelecidos pelo Pacto de Letícia. Colômbia e Brasil compartilham uma fronteira terrestre de 1.645 quilômetros de extensão abrangendo o bioma amazônico.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o protocolo adicional que amplia o acordo entre o Mercosul e a Colômbia [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/presidente-envia-ao-congresso-ampliacao-de-acordo-mercosul-colombia]. O texto prevê a liberalização do comércio de serviços e precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor.

Edição: Aline Leal

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