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Bruno Covas se licencia da prefeitura por 30 dias para tratar câncer

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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou hoje (2) que vai se licenciar da prefeitura pelo período de 30 dias para poder se dedicar exclusivamente ao tratamento médico contra o câncer. O pedido de licenciamento será encaminhado à Câmara Municipal amanhã (3). Nesse período, o cargo será exercido por seu vice, Ricardo Nunes.

Segundo comunicado da prefeitura no final da tarde de hoje, com o surgimento de novos focos da doença, Covas vai precisar “de dedicação integral ao tratamento e entende que não será compatível com as suas responsabilidades e compromisso com a cidade e os paulistanos”.

Nas redes sociais, o prefeito postou o comunicado da prefeitura sobre o seu licenciamento e agradeceu às pessoas. “O apoio e carinho que recebo é essencial para superar os desafios que venho enfrentando. Com força, foco e fé, venceremos”, escreveu ele.

Histórico

Em outubro de 2019, Covas foi diagnosticado com adenocarcinoma, um tipo de câncer na região de transição do esôfago para o estômago, além de uma metástase no fígado e uma lesão nos linfonodos. Após o diagnóstico, ele iniciou um tratamento de quatro meses de quimioterapia. Em fevereiro do ano passado, exames demonstraram regressão da lesão esôfago-gástrica e da lesão hepática, mas uma biópsia detectou que o câncer nos linfonodos ainda persistia e os médicos decidiram então iniciar uma nova fase de tratamento, baseado em imunoterapia, uma estratégia que permite ao próprio sistema imune do paciente combater a doença.

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Exames feitos pelo prefeito em abril de 2020 demonstraram controle da lesão em linfonodos. Já neste ano, em fevereiro, Covas passou por um novo tratamento quimioterápico após os médicos descobrirem um novo nódulo no fígado. E em meados de abril, exames de controle demonstraram novos pontos da doença no fígado e nos ossos. Com isso, os médicos decidiram dar continuidade ao tratamento com quimioterapia, além de imunoterapia. No dia 27 de abril, ele recebeu alta do hospital, mas seu tratamento contra a doença deverá ser continuado com aplicações de 48 horas a cada duas semanas.

Edição: Kelly Oliveira

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Pedido de vista adia votação da PEC da reforma administrativa na CCJ

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Um pedido de vista conjunto adiou a votação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 sobre a reforma administrativa. A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja votada na próxima quinta-feira (19), quando termina o prazo de duas sessões do Plenário para o período de vista.

A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

Deputados divergem

Defensor da proposta, o deputado Major Victor Hugo (PSL-GO) disse que, ao enxugar o funcionalismo público, a reforma vai servir para diminuir o tamanho do Estado.

“É preciso aprovar uma reforma administrativa para otimizar os serviços públicos, para melhorar a prestação de serviços públicos para a população brasileira, ao mesmo tempo em que nós também diminuímos o tamanho do Estado brasileiro”, disse.

Deputados contrários à matéria criticaram a iniciativa do governo, com o argumento de que a reforma não afeta quem ganha os maiores salários no setor público, como juízes e promotores. Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta vai prejudicar a população, pois não vai ajudar no aumento da eficiência do Estado.

“O governo Bolsonaro quer transformar o servidor público em bode expiatório, quer sustentar a ultrapassada tese do Estado mínimo, que vai precarizar o serviço público, vai piorar as condições de funcionamento do Estado, que não vai aumentar a eficiência, vai apenas manter os privilégios de sempre”, afirmou.

Leia Também:  FILÓSOFO RENATO JANINE RIBEIRO: "Percebe como a situação é um tanto maluca? Você tem o PT, cuja base ignora muito a necessidade de um desenvolvimento econômico. Você tem um PSDB, que não dá tanta importância à inclusão social. E você tem um movimento que seria verde [Rede], que não fez da sustentabilidade uma bandeira nas ruas. Os três pontos que você tem que unir no Brasil estão divididos entre três grupos políticos, mas nenhum deles se abre para o outro lado"

Mudanças

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado, terão a garantia de estabilidade no cargo, após um período de experiência. Pela proposta, uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas estipula uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e determina que a investidura aconteça para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá estipular normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

No caso do Legislativo, o texto da reforma permite a esse poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo Poder Público. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos.

O texto declara nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.

Leia Também:  MAIS UM CAPITULO DA TENTATIVA DE GOLPE HONDURENHO: A nova fase da Lava Jato, a sua vigésima-terceira, intitulada Acarajé, não esconde, desde o nome, o seu objetivo: trazer João Santana, tratado como "o marketeiro do PT" para dentro da narrativa. O objetivo é sempre o mesmo: o golpe. No caso, o golpe hondurenho, via TSE. A nova fase visa subsidiar a narrativa, combinada com os tucanos, de que a campanha de 2014 teria sido abastecida com recursos do "petrolão". Para isso, inventarão de tudo - por exemplo, confundir o dinheiro que Santana recebeu no exterior para campanhas em El Salvador, com os recursos para a última campanha presidencial no Brasil. Como sempre, não há prova nenhuma. Apenas indícios. Sergio Moro quer oferecer o espetáculo da prisão de João Santana. É um objetivo político: oferecer a manchete aos jornalões: Lava Jato prende marketeiro da Dilma. LEIA DECISÃO DE MORO

O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será proibida, salvo as previstas na Constituição.

Entre outros pontos colocados na PEC estão os que tratam da proibição do aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

“Em relação à aposentadoria compulsória como modalidade de punição, destaca-se que, atualmente, os servidores públicos não possuem tais benesses. Os únicos agentes públicos que a possuem são os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas que, no entanto, não estão alcançados pela presente reforma constitucional. Assim, a PEC não produzirá qualquer inovação acerca do tema”, anotou o relator.

Parecer

Em seu parecer, Darci de Matos inadmitiu apenas dois pontos da reforma: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, justificou o deputado.

Edição: Lílian Beraldo

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