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Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

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O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A nova alíquota entra em vigor imediatamente.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). 

Leia Também:  CEARÁ E VILSON NERY: Ainda que a grande mídia em geral – e políticos maldosos, em especial – digam o contrário, o Brasil vem combatendo a mazela da corrupção, apresentando os instrumentos jurídicos necessários. As instituições do sistema judicial, polícia, ministério público e judiciário operam livremente, salvo alguns desvios de finalidade (opção de seletividade dos “alvos”), e é claro que isso incomoda a alguns

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. 
 

Edição: Fábio Massalli

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Senado: Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética

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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou hoje (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

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Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido

Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

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“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.

Edição: Fábio Massalli

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