AVANÇO DEMOCRÁTICO: Mestre Ricardo Lewandowski, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, participa da primeira audiência de custódia de Mato Grosso, nesta sexta (24), em Cuiabá. O projeto audiência de custódia prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere

Ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF. Na foto, despachando no Palácio do Planalto, em setembro de 2014, em substituição constitucional, quando substituiu, por dois dias, a  presidenta Dilma Rousseff, em viagem aos Estados Unidos para a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas

Ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF. Na foto, despachando no Palácio do Planalto, em setembro de 2014, em substituição constitucional, quando ocupou, por dois dias, o lugar da presidenta Dilma Rousseff, em viagem aos Estados Unidos para a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa da primeira audiência de custódia de Mato Grosso, na próxima sexta-feira (24 de julho), em Cuiabá. A audiência ocorre no auditório do Tribunal de Justiça (Antigo Salão Nobre), às 17h, e será presidida pelo magistrado Marcos Faleiros da Silva, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O projeto audiência de custódia prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. O piloto foi realizado em São Paulo e agora o projeto está sendo expandido. Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais já implantaram e Mato Grosso é um dos 15 estados a receber o projeto até outubro.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a adesão de todos os estados ao projeto audiência de custódia pode resultar em importante economia aos cofres públicos. “O preso custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado. Se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público, e outros serviços”, disse o ministro.

Para a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, a audiência de custódia representa uma evolução e trará importantes benefícios para o preso, o Estado e a sociedade. “Nem todos que forem presos em flagrante devem permanecer detidos provisoriamente. Junto a uma equipe multidisciplinar, é possível que o magistrado faça uma primeira análise sobre a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas”, defende a desembargadora, destacando que a medida garante cidadania, credibilidade e celeridade ao Poder Judiciário.

Inicialmente, o projeto será implantado em Cuiabá e as audiências serão realizadas em um espaço próprio no Fórum Desembargador José Vidal, seguindo as diretrizes do CNJ. Ficará a cargo da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, nos dias de expediente forense. Por conta dessa nova competência, a vara passa a ser denominada Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac).
FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

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