AVANÇO DEMOCRÁTICO: A exemplo da Argentina, de Cristina Kirchner, o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales), da vetusta rainha Elizabeth, também adota a regulação das atividades da imprensa. Quem imaginaria que o Reino Unido se tornaria “bolivariano” sob o governo do primeiro-ministro conservador David Cameron? Mas tá faltando o Brasil!

A monarquia bolivariana do Reino Unido

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
A decisão da Corte Suprema de Justiça da Argentina de que é “constitucional” a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a dita “Ley de Medios” (ou “Lei da Mídia”), aprovada em 2009 pelo congresso argentino, gerou uma avalanche de críticas na imprensa escrita e eletrônica brasileira, assustada com a sensação de que vai se tornando inviável que a imprensa de qualquer nação democrática queira pairar acima da sociedade e das leis.

A lei que hoje vigora na Argentina colocará fim a uma situação insustentável que vigia na comunicação daquele país – situação que, em verdade, não difere muito da que vige no Brasil, ainda que, devido ao peso da “Globo” argentina (o grupo Clarín), por lá a concentração de propriedade de plataformas de mídia fosse um pouco pior.O novo marco regulatório para a comunicação na Argentina, porém, não tem nada de inovador. Tanto quanto em qualquer grande democracia, agora, no país vizinho, passa a vigorar forte impedimento à concentração abusiva de plataformas de mídia, tais como um mesmo grupo de comunicação deter propriedade de jornais, revistas, gráficas, editoras, televisões, rádios, produtoras de conteúdo eletrônico, canais de tevê a cabo, provedores de internet e empresas de telefonia.Todavia, a lei da mídia argentina também contempla uma outra face da regulação do setor, no que diz respeito a abusos dos meios de comunicação (impressos ou eletrônicos) em relação não só à privacidade das pessoas, mas, também, em relação a difamação, calúnia e injúria.A grande imprensa brasileira vem qualificando como “bolivariana” a nova lei argentina por lhe parecer inspirada na regulação inaugurada na América do Sul pelo governo “bolivariano” da Venezuela, então governada pelo falecido Hugo Chávez. Contudo, a lei argentina não difere das que estão sendo feitas em toda parte do mundo.Nesse contexto, sobrevém a dúvida sobre se a imprensa brasileira também considera “bolivariana” a Carta Real britânica, sancionada na última quarta-feira (30/10) por Sua Majestade Elizabeth II, a rainha da Inglaterra, para viger em todo o Reino Unido.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a rainha Elizabeth II “selou a criação de mais um órgão de regulação das atividades da imprensa britânica”. O mais um se deve à multiplicidade de órgãos de regulação das mídias naquele país.

O documento chamado pelos britânicos de “royal charter” – ou “carta real” – foi elaborado, em conjunto, pelo governo “conservador” do primeiro-ministro britânico David Cameron e pela oposição “trabalhista”.

O jornal ainda lembra que o ato real é “um dos principais capítulos do escândalo de 2011 que levou ao fechamento do jornal ‘News of the World’, do empresário australiano Rupert Murdoch, acusado de grampear telefones de maneira ilegal para conseguir informações”.

Tanto quanto no Brasil, ou na Argentina, no Reino Unido jornais e revistas esperneiam contra qualquer regulação. No Reino de Elizabeth II os barões da mídia apelaram até o último minuto à Justiça para evitar a assinatura da carta, mas tais pedidos foram sumariamente rejeitados porque, naquele país, ninguém tem o poder de impor vontades acima das instâncias legais, fazendo pressão, só por ter bilhões de dólares na conta bancária.

O novo órgão regulador que está colocando a mídia britânica em pé-de-guerra assim como na Argentina, poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas.

A Folha informa, também, que a “royal charter” estabelece “um código de conduta que pede ‘respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público” e que “Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão”.

Ora, ora… O que diriam os órgãos de regulação britânicos se o “Daily Mail”, o “The Telegraph”, o “The Mirror” ou o “The Times” publicassem na primeira-página uma ficha policial falsa do primeiro-ministro “David Cameron” ou uma acusação igualmente sem provas de que ele teria tentado “estuprar” um garoto de 15 anos, como fez a Folha, respectivamente, com Dilma Rousseff e Lula?

Por certo não ficaria por isso mesmo, como por aqui. Multa de um milhão de Libras ensinaria o congênere britânico da Folha a não ser irresponsável, mentiroso, criminoso mesmo, como foi o diário brasileiro naqueles episódios.

Para jornais e revistas britânicos e sua lengalenga sobre censura que emula a lengalenga latina, a regulação da mídia nas terras de Elizabeth II “Traz risco de influência política no controle da imprensa”. Como aqui, por lá a mídia tampouco perde a mania de querer governar e legislar: os veículos apresentaram uma espécie de “charter paralela”. Mas como o Reino Unido é uma nação civilizada e ninguém paira acima da lei, a ideia não foi aceita.

E para garantir que a lei “pegue”, apesar de nenhum veículo ser obrigado a aderir às novas regras todos terão que aceitá-las para não correrem maiores riscos em processos movidos pelo público que poderão ter que enfrentar na justiça britânica, pois ela já avisa que será mais dura com quem não se submeter às determinações do novo órgão regulador da imprensa.

Quem imaginaria que o Reino Unido se tornaria “bolivariano” sob o conservador David Cameron, não? Ironias à parte, a regulação da mídia britânica se impôs porque aquela sociedade é esclarecida e sabe que um grupelho de famílias não deve poder falar sozinho, pois tal poder ameaça a todos independentemente de ideologias, o que explica o consenso entre governo e oposição nas terras de Sua Majestade.

 

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Reino Unido aprova regulação da mídia

  • Jornais não conseguem barrar medida em resposta a escândalo sobre escutas

O GLOBO

COM AÊNCIAS INTERNACIONAIS

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Rebekah Brooks chega ao tribunal em Londres<br /><br />
Foto: Kirsty Wigglesworth / AP
Rebekah Brooks chega ao tribunal em Londres Kirsty Wigglesworth / AP

LONDRES – Depois de países como Equador e Venezuela lançarem este ano medidas de controle da imprensa, foi a vez de o Reino Unido unir-se à polêmica. Dois dias após o premier David Cameron ameaçar censurar o “Guardian” pela publicação de documentos sigilosos sobre a espionagem no país, a rainha Elizabeth II sancionou nesta quarta-feira um sistema de regulação da mídia, que foi amplamente criticado por jornalistas locais. A iniciativa, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos, vem na esteira do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas, e depois de os meios de comunicação verem seus esforços contra o controle rejeitados na Justiça.

A novidade deve sujeitar revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo com a função de coibir os abusos descobertos com o escândalo dos grampos – que revelou que repórteres do jornal “News of the World”, do magnata Rupert Murdoch, e de outros meios de comunicação, tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. Também torna mais fácil para as pessoas que se sintam atacadas pela imprensa terem suas queixas ouvidas, além de permitir ao órgão federal cobrar multas aos meios de comunicação.

“(A medida) vai proteger a liberdade de imprensa ao oferecer reparação quando erros forem cometidos”, defendeu o Ministério da Cultura, em comunicado.

Jornalistas locais argumentam que o órgão federal poderia ser usado por políticos para punir publicações das quais não gostam. Eles também reclamam que propostas sugeridas por eles foram ignoradas.

Ex-editores supervisionariam grampo

A guerra, porém, ainda não acabou. Várias publicações já ameaçaram boicotar o novo órgão. Outras consideram levar o tema ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Os meios de comunicação não são obrigados a se inscrever no novo marco regulatório, mas não está claro, até agora, como o impasse será resolvido.

– As chances de nos unirmos à interferência estatal é nula – disse Tony Gallagher, editor do jornal “Daily Telegraph”.

Já o grupo “Hacked Off”, que reúne pessoas que se sentiram atacadas pela mídia, elogiou a medida. “A imprensa deveria aproveitar para mostrar que não teme ser submetida a padrões éticos decentes, e que tem orgulho de agir com responsabilidade com as pessoas para quem e sobre quem escrevem”, disse num comunicado.

No mesmo dia, dois jornalistas foram acusados em Londres de supervisionar grampos telefônicos. Segundo a promotoria, Rebekah Brooks, ex-braço direito de Murdoch, e Andy Coulson, ex-chefe de imprensa do premier britânico, teriam supervisionado um sistema de escutas e de pagamentos ilegais a funcionários públicos quando eram chefes do “News of the World”. Ambos negam as acusações.

Ainda ontem, outros três jornalistas do extinto tabloide declararam-se culpados das denúncias relacionadas às escutas, nas primeiras confissões desde o início da investigação, em 2011.

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Com aval da rainha, órgão de regulação da imprensa é aprovado no Reino Unido

 Por Leandro Colon

LONDRES, REINO UNIDO, 26 de outubro (Folhapress) – Foi aprovada oficialmente hoje a criação de um órgão de regulação da imprensa britânica.
A decisão passou pelas mãos da Rainha Elizabeth 2ª por meio da “Royal Charter”, carta real assinada por ela.
O documento foi elaborado por membros do governo de David Cameron (Partido Conservador), com apoio dos Trabalhistas, da oposição. O texto foi levado à rainha, no Palácio de Buckingham, pelo vice-primeiro ministro, Nick Clegg (Liberal Democrata).
O desfecho deve acirrar a disputa entre imprensa e membros do parlamento britânico. Jornais e revistas apelaram hoje até o último minuto à Justiça britânica para evitar a assinatura da carta pela rainha, mas os pedidos foram rejeitados. Entre esses veículos estão os jornais “Daily Mail”, “The Telegraph”, “The Mirror” e “The Times”. Eles alegam que não aceitam a fiscalização de um órgão criado com apoio do governo e de partidos.
O novo órgão poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte dos jornais e revistas.
Estabelece ainda um código de conduta que pede “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão. O texto afirma que não há possibilidade de censura prévia.
A nova regulação é consequência do inquérito Leveson, concluído em novembro de 2012, que investigou tabloides acusados de grampear telefones de maneira ilegal para conseguir informações. O escândalo, que estourou em 2011, levou ao fechamento do “News of the World”, do empresário australiano Rupert Murdoch, dono também dos jornais “The Times” e “The Sunday Times”.
A aprovação da “Royal Charter” tem o apoio da ONG Hacked Off, que apoia as vítimas que teriam sido atingidas pelos grampos ilegais. “É bom para o jornalismo, para a liberdade de expressão e, principalmente, para o público”, diz Brian Cathcart, diretor-executivo da entidade. Ao usar o “Royal Charter”, os políticos buscaram um respaldo real, que poderá dar uma vida “estável” ao órgão regulador, seja qual for o governo no futuro, conservador ou trabalhista.
Pelas regras criadas, os membros do novo órgão, entre quatro e oito pessoas, serão indicados de maneira independente – não podem ser editores de jornais nem políticos. Entretanto, o parlamento pode mexer no seu estatuto a qualquer momento, desde que haja aprovação de dois terços dos parlamentares. Para os jornais e revistas, essa brecha abre possibilidade de influência política no controle da imprensa.
Na semana passada, os veículos apresentaram uma espécie de “Charter paralela”, com sugestões mudanças na proposta original. A ideia, porém, não foi aceita. Jornais e revistas reivindicam, entre outras coisas, que seja permitida a indicação de alguém ligado a eles para compor o órgão. Trecho do texto aprovado diz que os editores são importantes, mas não têm papel “decisivo”.
Oficialmente, nenhum veículo é obrigado a assinar o estatuto aderindo às novas regras, mas, segundo especialistas, haverá uma pressão externa incentivando os jornais a aceitarem, até para não dar margem a mais derrotas em processos na Justiça – o judiciário estaria aconselhando os magistrados a tratar de maneira diferente quem aderir ou não às diretrizes do novo órgão.

3 Comentários

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  1. - IP 201.25.82.224 - Responder

    Se a Inglaterra está dotando esta política, logo, há motivos para desconfiar dela.

  2. - IP 189.75.79.42 - Responder

    Mais uma materia contraditória e patética.
    Vejamos :
    Se a Inglaterra ( uma monarquia imperialista) tivesse adotado a medida sozinha , aí seria autoritarismo e coisa de “monarquia decadente”; porém para tentar justificar a ignomínia da “cumpanhera” kirchner aí vale usar o “exemplo”do Reino Unido.
    É muita desfaçatez.

  3. - IP 189.59.58.6 - Responder

    Os ditadores e populistas ,tipo Cristina,Evo,Lula,Morales,etc;odeiam imprenssa livre,pois ela revela as verdades!SIMPLES ASSIM!;

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