VLT: “Não se sabe custo de desapropriações nem da tarifa”

Promotor Clóvis Almeida não se deixa envolver pelo lobby eleitoreiro de candidatos como Maluf e Mauro Mendes e setores midiáticos que expressam interesse de poderosos grupos empresariais e destaca que depoimentos na audiência convocada pelo juiz Julier Sebastião só comprovaram a tese, apontada na ação do MP, de que VLT é uma obra imposta, em Cuiabá, a toque de caixa, sem seriedade em seu planejamento

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Juiz Julier decide amanhã se libera obras do VLT
Gabriela Sant’Ana

O juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva irá decidir somente amanhã (16), se libera ou não as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – que estão barradas por decisão do juiz Marllon Sousa.

Hoje, o magistrado ouviu o secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014 (Secopa), Maurício Guimarães, o secretário de Fazenda, Marcel Souza Cursi e o engenheiro representante do Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela obra, Fernando Orcini Nunes.

Todos foram categóricos em dizer que o Estado tem capacidade de pagar a obra, sem prejudicar setores essenciais como educação, saúde e segurança, que a mesma ficará pronta a tempo de utilização da Copa de 2014 e que sua utilização não gerará mais custos ao Governo Estadual, que segundo aponta o MPE e MPF, teria que aplicar ainda mais recursos com objetivo de garantir que a tarifa do modal não irá aumentar.

“Entre as qualidades que fizeram o VLT ser escolhido está o fato dele ser mais moderno e exigir menos desapropriações além de que os ônibus que seriam utilizados no BRT (Bus Rapid Transit) teriam vida útil de 10 anos, enquanto o VLT tem de 30”, garantiu o secretário da Secopa, Maurício Guimarães em seu depoimento.

Sobre a tarifa, Maurício não soube apresentar um valor, mas garantiu que o usuário poderá utilizar o VLT integrado aos ônibus que trarão os cidadãos dos bairros ao Centro, por valor de passagem muito semelhante ao praticado hoje.

Outro valor questionado pelos procuradores foi quanto ao custo das desapropriações necessárias para a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. “Não sei precisar o valor, pois eles estão sendo levantados, mas temos R$ 100 milhões para usar com essa finalidade e sei que com o BRT seriam necessários 274 mil metros quadrados de desapropriações e para o VLT 109 mil”, explicou.

Reconsideração da liminar

Enquanto o MPE e o MPF mantém o pedido de bloqueio das obras, o Estado pediu a reconsideração da liminar concedida pelo juiz federal Marllon Sousa, alegando que a mesma é inconstitucional e ilegal já que não houve prévia oitiva dos representantes jurídicos.

“Houve flagrante violação ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa no deferimento da liminar”, segue um trecho do pedido que ainda destaca que “cada dia de suspensão do contrato administrativo impõe-se dano irreversível para o cumprimento do cronograma contratual para execução da obra, trazendo além disso insegurança jurídica para as empresas contratadas”.

Defesa do VLT não convenceu MPF e MPE

De acordo com o procurador da república, Rodrigo Golívio os depoimentos não convencem e o MPF manterá a tese de que o VLT não ficará pronto até o Mundial, baseado em pareceres de órgãos de controle, como é o caso da Controladoria Geral da União (CGU).

“Não se sabe o custo das desapropriações nem da tarifa e não podemos concordar com isso, porque é obrigação de todo agente planejar e saber qual o ônus será gerado e o Estado não sabe”, afirmou.

O promotor do Ministério Público Estadual, Clóvis Almeida, também se manifestou sobre os depoimentos e partilha do entendimento do MPF, e disse que os depoimentos arrolados pela defesa somente comprovaram a tese apontada na ação que gerou a liminar, de que o VLT não ficará pronto a tempo.

Além disso, ele alega que o desconhecimento diante dos custos das desapropriações necessárias para o implantar o modal indicam a falta de planejamento do Estado para a obra que será paga ao longo de 20 anos.

“O Estado não planejou o VLT e não se pode fazer uma obra desta proporção a toque de caixa, com pressa, sem saber qual será o próximo passo. O VLT tem o custo de R$ 1,2 bilhão enquanto a educação é sofrível no Estado. Não somos contra o modal, mas até mesmo a alegação de que ele levará os torcedores para o Estádio não convence porque ele não passa nem perto do Estádio. Está claro que VLT terá problema no pré, terá durante e depois. Os depoimentos de hoje não me convenceram e se o juiz decidir pelo retorno das obras, certamente o caso será objeto de recurso”, disse após a audiência.

Clóvis também lembrou que o VLT não é essencial para a realização da Copa, já que a Matriz de Responsabilidade exige somente que a cidade-sede tenha mobilidade urbana adequada.

Quatro irregularidades

O Ministério Público Federal e Estadual apontaram quatro irregularidades ligadas ao VLT que o tornam inviável de ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande: não há tempo para terminar o VLT já que todos os países pesquisados levaram pelo menos três anos para finalizar a obras e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo de licitação utilizado pela Secopa foi usado erroneamente. Isso porque, segundo os eles, o RDC só pode ser utilizado em obras que estarão prontas até o início da Copa.

Além disso, a inviabilidade econômica do Estado para manter o modal e a falta de investimentos mínimos em setores básicos, automaticamente excluem a escolha feita pelo Estado para atender a demanda das duas maiores cidades do Estado e dos turistas que desembarcarão durante o Mundial.

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