
Prieto responde também a várias ações civis, dentre elas uma por fraudes no pagamento de horas de fretamento aéreo e outra por ter autorizado a efetivação de despesa desprovida de interesse público, no valor de R$ 70 mil, para realização de jantar e baile de confraternização entre os defensores
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Prieto passa a ser réu em ação penal no TJ/MT
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS
O Pleno do Tribunal de Justiça acatou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, uma denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor-público-geral, André Prieto, por suposto crime de apropriação indébita. O julgamento de uma segunda denúncia pelo crime de peculato foi adiado novamente a pedido do desembargador relator Alberto Ferreira.
A partir de agora, Prieto passa ser réu em ação penal no TJ. Ele é acusado de vender um veículo da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), sem autorização da Assembleia Geral e o dinheiro não teria sido depositado na conta da entidade.
Após ser cobrado, Prieto chegou a ressarcir a associação com a entrega de três cheques perfazendo um total de R$ 24 mil.
O carro que teria sido objeto da apropriação é um Corsa Classic, placa KAI-5002, que por sua vez foi comprado por Célio Gomes de Souza.
No caso do peculato, o MPE denunciou que entre os meses de março e julho foram adquiridos 186,9 mil litros de gasolina perfazendo um valor de R$ 539,3 mil, para abastecer os veículos da Defensoria Pública. No mês de março, o órgão tinha apenas 13 veículos próprios e em abril 13 próprios e quatro locados. Nos meses seguintes os números chegaram a 51 carros.
Além disso, ficou constatado que a maioria dos veículos não era utilizada e ficavam estacionados no pátio sem qualquer utilização. Sendo assim, o combustível ou até mesmo o valor em espécie eram desviados.
Esta última denúncia deve retornar a pauta no próximo mês.
Ações na Justiça
Prieto responde várias ações civis, dentre elas por fraudes no pagamento de horas de fretamento aéreo para a Defensoria Pública, que não foram efetivamente executadas em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo.
O defensor também foi acusado de improbidade administrativa, após ter autorizado a efetivação de despesa desprovida de interesse público, no valor de R$ 70 mil, para realização de jantar e baile de confraternização pelo Dia Nacional do Defensor Público, em maio do ano passado.
Consta também na ação, que a contratação do ‘buffet’ responsável pela realização da festa foi concretizada mediante dispensa de licitação injustificada e ilegal . Além de questionar a finalidade da despesa pública, que não teria respaldo constitucional e legal, o MPE também sustentou que a Defensoria dispensou de maneira ilegal o processo de licitação e remanejou verbas do orçamento para a indevida contratação dos referidos serviços.
peculato? que coisa né? aonde vamos parar? O cara acha que é Deus e saí fazendo coisas a bel prazer. Pegando coisas que não lhe pertence vendendo e a grana foi pra onde? É se quem teria que dar exemplo faz isso imagina o resto o que não anda aprontando?
Vixi, será que ele vai precisar de um defensor público??
Cobra se mata no ninho. Se não cortarem as asas desse rapaz, em pouco tempo ele será o que promete: uma versão cabeluda do Riva.