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Prieto responde também a várias ações civis, dentre elas uma por fraudes no pagamento de horas de fretamento aéreo e outra por ter autorizado a efetivação de despesa desprovida de interesse público, no valor de R$ 70 mil, para realização de jantar e baile de confraternização entre os defensores

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Prieto passa a ser réu em ação penal no TJ/MT

Antonielle Costa

MATO GROSSO NOTICIAS

O Pleno do Tribunal de Justiça acatou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, uma denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor-público-geral, André Prieto, por suposto crime de apropriação indébita. O julgamento de uma segunda denúncia pelo crime de peculato foi adiado novamente a pedido do desembargador relator Alberto Ferreira.

A partir de agora, Prieto passa ser réu em ação penal no TJ. Ele é acusado de vender um veículo da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), sem autorização da Assembleia Geral e o dinheiro não teria sido depositado na conta da entidade.

Após ser cobrado, Prieto chegou a ressarcir a associação com a entrega de três cheques perfazendo um total de R$ 24 mil.

O carro que teria sido objeto da apropriação é um Corsa Classic, placa KAI-5002, que por sua vez foi comprado por Célio Gomes de Souza.

No caso do peculato, o MPE denunciou que entre os meses de março e julho foram adquiridos 186,9 mil litros de gasolina perfazendo um valor de R$ 539,3 mil, para abastecer os veículos da Defensoria Pública. No mês de março, o órgão tinha apenas 13 veículos próprios e em abril 13 próprios e quatro locados. Nos meses seguintes os números chegaram a 51 carros.

Além disso, ficou constatado que a maioria dos veículos não era utilizada e ficavam estacionados no pátio sem qualquer utilização. Sendo assim, o combustível ou até mesmo o valor em espécie eram desviados.

Esta última denúncia deve retornar a pauta no próximo mês.

Ações na Justiça

Prieto responde várias ações civis, dentre elas por fraudes no pagamento de horas de fretamento aéreo para a Defensoria Pública, que não foram efetivamente executadas em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo.

O defensor também foi acusado de improbidade administrativa, após ter autorizado a efetivação de despesa desprovida de interesse público, no valor de R$ 70 mil, para realização de jantar e baile de confraternização pelo Dia Nacional do Defensor Público, em maio do ano passado.

Consta também na ação, que a contratação do ‘buffet’ responsável pela realização da festa foi concretizada mediante dispensa de licitação injustificada e ilegal . Além de questionar a finalidade da despesa pública, que não teria respaldo constitucional e legal, o MPE também sustentou que a Defensoria dispensou de maneira ilegal o processo de licitação e remanejou verbas do orçamento para a indevida contratação dos referidos serviços.