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As lutas do povo trabalhador

SOCIÓLOGO CÂNDIDO GRZYBOWSKI: Por definição em lutas democráticas a gente nunca consegue tudo, mas continua a lutar para tornar possível o que parece impossível. O MST é exemplo desta tenacidade em busca do legítimo.

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As lutas do povo trabalhador

Para o sociólogo, todos os democratas devem agradecer ao MST por ser um real sujeito coletivo que nos aponta uma importante agenda cidadã "e nos fazer ver que precisamos acreditar ser possível mudar"

Para o sociólogo, todos os democratas devem agradecer ao MST por ser um real sujeito coletivo que nos aponta uma importante agenda cidadã “e nos fazer ver que precisamos acreditar ser possível mudar”

Um fermento na democratização do Brasil

por Cândido Grzybowski

O MST tem muitas razões para celebrar os seus 30 anos. Primeiro, é um grande feito histórico e político a sua autoconstrução como movimento social, como sujeito coletivo, tendo por base uma grande fração de trabalhadores rurais composta por grupos sociais heterogêneos, mas tendo em comum a marca da exclusão, da insegurança econômica, da desestruturação sociocultural e da dominação imposta por séculos de domínio dos senhores donos de terra e gente, do Sul ao Norte do Brasil. Ainda temos muitos assim, sem eira nem beira, migrando de um canto ao outro em busca de algum trabalho e renda, fora da cidadania elementar, condenados a viver como lumpesinato, nas terras degradadas, nas periferias das grandes propriedades e das cidades do interior. Devemos ao MST a transformação politicocultural de importante contingente dessa massa submissa, dependente do favor dos poderosos e seus mandantes, – tão presente até hoje no nosso ambiente rural do agronegócio modernizado – em gente com identidade social, “sem terra” mas visível, que se orgulha de si mesmo, confiante em sua própria cidadania e titularidade de direitos, coletivo que acredita ser possível mudar. Isto, em si mesmo, é uma marca, uma conquista a comemorar.

Tão importante quanto a primeira razão, e a ela diretamente ligada, cabe destacar a relação entre MST e democracia no Brasil. Desde o início, até antes de virar o MST, tendo o Coronel Curió e outros truculentos no encalço lá em Encruzilhada Natalino, Rio Grande do Sul, e todo Oeste de Santa Catarina e Paraná, o nascente movimento torna-se parte do caldeirão social e político que leva ao fim da ditadura militar e nos permite conquistar a democracia. Mas mais do que isto, coube ao MST em particular radicalizar a democracia, trazendo ao debate público e ao processo de democratização a questão fundamental da tensão entre direito legítimo e direito legal. Não foi e não é a legalidade em si que move o MST, mas é a legitimidade da condição de cidadania, entendida como direito igual de todas e todos. Sua luta é por direitos legítimos de cidadania que não são reconhecidos, devido aos privilégios de classe que impregnam nossas leis, os tribunais, o Estado. A lei de terras, certidão de nascimento da sociedade excludente e desigual que somos até hoje, é para os donos de gado e gente, nunca foi para a cidadania. O que o MST sempre afirmou e praticou é que em nome de direitos de cidadania e contra privilégios, mesmo legais, é legítimo ocupar terras. Nisto reside o caráter de fermento do MST na democratização. Ele inspira outros grupos excluídos a se organizar e lutar por seus legítimos direitos, com insubordinação e desobediência civil, se necessário for. Neste aspecto fundamental para uma sociedade patrimonial como a brasileira, o MST merece celebrar mudanças que vem operando na cultura política democrática do país.

Leia Também:  ALBERTO CARLOS ALMEIDA - Professores de universidades entraram em greve dia 17 de maio. Desde então, recebem seus salários integralmente e sem atrasos. Trata-se de algo absurdo: uma greve na qual os grevistas são pagos para não trabalhar.

O MST é imediatamente associado à Reforma Agrária. Fazendo um balanço dos 30 anos, sem dúvida o movimento vai lembrar muitas conquistas, outras tantas derrotas, com tragédias inclusive.

Vai lamentar até o impasse em que nos encontramos hoje, num governo de origem democrática e popular, mas…dependente do agronegócio, de exportações primárias e da Bancada Ruralista. Erros políticos? Sim, ocorreram erros e são parte do processo de qualquer movimento. O importante seria que o próprio movimento prestasse contas à sociedade sobre seus aprendizados com os erros. Não vou lembrá-los aqui pois penso que, no seu todo e sobretudo pelas razões apontadas acima, o MST tem que celebrar seus feitos nesse seu aniversário de 30 anos. E, nós, organizações de cidadania ativa, devemos agradecer pelo que a própria existência do movimento provoca e obriga a mudar em termos de ideias, visões e possibilidades para a democracia. Por definição em lutas democráticas a gente nunca consegue tudo, mas continua a lutar para tornar possível o que parece impossível. O MST é exemplo desta tenacidade em busca do legítimo. Distante, difícil, quase impossível, mas de esperança e busca de direitos legítimos. Na sua legitimidade reside a inspiração e a força política para se tornar possível.

Mas qual é o legítimo, afinal? Não tenho dúvidas em responder que, do ponto de vista de cidadania e democracia, é legítimo radicalizar e querer transformar as estruturas da face agrária da sociedade brasileira. A luta do MST mostra que Reforma Agrária não é só desapropriar e distribuir terras por aí. Reforma Agrária é mudar estruturas agrárias e, mais do que isto, mudar a sociedade no modo como se relaciona, organiza e usa os recursos do território, um bem comum de todas e todos na sociedade. Claro que existe um confronto de paradigmas entre agronegócio e agroecologia, com impacto na soberania e segurança alimentar, no combate à fome e pobreza, no padrão de consumo e de saúde de toda a população. Existe o confronto entre, de um lado, as grandes explorações econômicas, com enorme concentração de terras e utilização de água, com máquinas, agrotóxicos, transgênicos, homogeneidade de cultivos e criações, com destruição da biodiversidade, voltada à produção de commodities e não necessariamente alimentos; e, de outro, a agricultura familiar, de pequena escala, com pouca terra, mas onde a terra em si não é tratada como negócio antes de mais nada, pois é meio de vida, estilo de vida familiar e comunitária, cultura alimentar e identidade social.

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Mas existe um confronto maior de que a Reforma Agrária faz parte: a disputa de territórios, tanto no campo como nas cidades, entre capital e cidadania. Aqui a dimensão da luta do MST se soma às lutas de povos indígenas, de quilombolas, de ribeirinhos e pescadores, de extrativistas dos frutos da floresta, de posseiros, de comunidades expulsas por grandes obras, atingidos por barragens, mineração e exploração do petróleo (terra e mar), favelados ameaçados de remoção nas grandes cidades, populações das periferias atingidas por obras de infraestrutura ou grandes empreendimentos industriais, mesmo os atingidos pelas grandes obras para Copa e Olimpíadas. As disputas territoriais, de que faz parte a Reforma Agrária, estão no centro da grande questão para o avanço da democracia no Brasil hoje: como mudar de paradigma? Os territórios são para gente viver, em primeiro lugar, ou para o negócio, para acumulação privada? Para cidadãs e cidadãos que vivem e dependem do território local ou para capitais de fora, sem rosto, em busca de sua única e exclusiva valoração? Que modelo de sociedade, economia e poder queremos? Para promover justiça social, direitos de cidadania de todas e todos, participação democrática, sustentabilidade socioambiental, bem viver, enfim? Ou, o contrário, queremos continuar sendo terra de conquista, colonização e exploração, fazendo tudo para seremos uma potência capitalista emergente, território de especulação e negócio a serviço do cassino global que domina o mundo?

Obrigado, MST! Obrigado por ser um real sujeito coletivo que nos aponta toda esta agenda cidadã e nos fazer ver que precisamos acreditar ser possível mudar. Incluo-me entre os muitos democratas de diferentes costados, que não temem ser solidários com o movimento, mas também críticos, sempre que considerarmos não legítimos seus passos em alguma frente de luta.

Cândido Grzybowski, sociólogo, é diretor do  Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

http://www.ibase.br/pt/

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RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

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Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

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Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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