LUCINÉIA SOARES: A economia se move pelas mãos dos trabalhadores e empresários e por um Estado para todos

Publicados

16 de agosto de 2020

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Quem compra no comércio?
Por Lucinéia Soares

Recentemente, foi possível visualizar em diversos locais da capital outdoors demostrando o posicionamento político das organizações patronais (que representam os patrões, os donos) ao Governo Federal.
De igual modo, a entidade que representa o comércio lançou nota apoiando o governo estadual em relação à aprovação em primeira instância da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Tal reforma, antes mesmo de ser concluída, trouxe aos aposentados e pensionistas, em especial, uma perda considerável da sua renda.
Em qualquer momento de nossas vidas, ter o salário ou a renda da família diminuída é difícil. Esta situação é ainda mais agravante se ocorrer na velhice, em que os gastos são maiores e, dificilmente, o idoso ou idosa conseguirão ter uma outra fonte de renda.
Mas, até aí, tudo bem. Ou não?
A questão que me vêm à cabeça é saber quem compra no comércio, em especial, no comércio local?
Lembrando que os dados utilizados nessa análise são de órgãos oficiais produzidos por entes públicos, patronais e do Terceiro Setor.
Vamos partir primeiramente do primordial: para comprar, é preciso ter renda, ter salário. No Brasil, a renda domiciliar per capita média*, em 2019, foi de R$ 1.439,00. O Estado de Mato Grosso está abaixo desse valor, alcançando uma renda familiar de apenas R$ 1.402,80.
Portanto, estamos falando de quantia inferior a dois salários mínimos.
Entretanto, não são todos que recebem esse valor. Em países como o Brasil, extremamente desigual, ganhar R$ 1.402,80 é privilégio. Em 2018, quase 54 milhões de trabalhadores e informais (sem carteira assinada) receberam menos de um salário mínimo.
Se para grande parte dos trabalhadores a renda é bem baixa, para os ricos e para as grandes fortunas, esse não é o cenário, inclusive, em tempos de pandemia. Segundo a Ong Oxfam, os bilionários brasileiros tiveram um aumento em suas fortunas em torno de R$ 34 bilhões, meses de pandemia. A mesma situação ocorreu com os bilionários de outros países.
Nesse ponto, começamos a responder à pergunta inicial: quem compra no comércio local? Acredito que não são os detentores das grandes fortunas.
Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, de um salário de até R$ 1.908, em média, uma família mensalmente destina aproximadamente 92,5% ao consumo, enquanto uma família que recebe acima de R$ 23.850 consome somente 65,9, ou seja, 26,6% menos.
Entendo o posicionamento das entidades patronais ao deixar claro sua posição política e ideológica para a sociedade cuiabana e mato-grossense. Porém, se grande parte do que é consumido vêm da renda dos trabalhadores e dos informais, é preciso também apoiar políticas públicas que garantam renda a estes trabalhadores.
Por exemplo, o Governo Federal está articulando a reforma tributária. Por que não traçar uma luta para diminuir os impostos sobre o consumo, pela atualização da tabela do imposto de renda, maior taxação da propriedade e renda, das grandes fortunas, que são tão privilegiadas há tanto tempo?
E, ao tributar menos o consumo, o trabalhador terá mais renda disponível para comprar mais no comércio, fazendo a roda da economia girar, gerando mais lucro, renda e emprego.
Outro posicionamento também interessante seria acompanhar as políticas federais e estaduais de incentivo às micro e pequenas empresas. De acordo com o Sebrae, elas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada, e o comércio é a principal atividade destas empresas.
Assim, as políticas públicas não só financiariam o agronegócio, as grandes corporações e o sistema financeiro, mas também quem realmente emprega, gera renda e promove a economia local.
Portanto, independentemente do governo, do partido, da ideologia, é preciso garantir aos cidadãos e cidadãs condições de vida, porque a economia só se move pelas mãos dos trabalhadores, pelos empresários e por um Estado para todos.

Lucineia Soares
Analista econômica e social – Economista
Mestra em Política Social e Doutora em Sociologia.

*Esse valor é a soma de tudo que a família recebe, dividido pelo números de pessoas na casa. Entram nesta conta os aposentados e pensionistas.

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Publicados

1 ano atrás

18 de janeiro de 2021

Por

Bertolini

Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

Salário Mínimo desvalorizado

Tributação injusta

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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