ANTONIELLE COSTA: Autos já voltaram de Brasília e Tribunal de Justiça já deu início ao processo de execução para que o desembargador MOA faça exame de DNA em investigação de paternidade que tramita contra ele

JUDICIÁRIO / TRÂMITE NORMAL

TJ inicia execução onde M.O.A. terá que fazer exame de DNA

Autos já estão no tribunal, após transitar em julgado no STJ

 

 

Antonielle Costa – MATO GROSSO NOTICIAS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início ao processo de execução para que desembargador aposentado identificado como M. O. A. faça o exame de DNA, em uma ação de investigação de paternidade que tramita contra ele.
A assessoria de imprensa do TJ confirmou ao Mato Grosso Noticias que os autos já se encontram no tribunal e teve início um processo normal de execução.
O acórdão da rejeição dos embargos de declaração impetrado pelo desembargador transitou em julgado no último dia 16 e não cabe mais recurso. Sendo assim, o exame de DNA deve ser feito.

Os embargos negados em maio passado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionavam a decisão que negou o agravo regimental em que buscava trancar uma ação de investigação de paternidade contra ele e consequentemente a realização de DNA.

O caso foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e ele pontuou em seu voto que não havia omissão, contradição e nem obscuridade na decisão anterior. O ministro destacou ainda que o magistrado tenta reformar a decisão e o embargo não é cabível.

“Da simples leitura das razões dos aclaratórios opostos, em verdade, verifica-se que o embargante, sob o pretexto de que o aresto embargado teria incorrido omissão, tem o nítido propósito de obter o reexame da questão à luz dos argumentos invocados, na busca de decisão infringente, pretensão manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Em vista do exposto, rejeito os embargos de declaração”, diz um trecho do voto.

O entendimento foi acompanhado por unanimidade. Votaram além do relator, os ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi.

Entenda o caso

Em setembro de 2010, Ricardo Villas Bôas Cueva inadmitiu o agravo de instrumento impetrado pelo magistrado questionando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a realização de exame de DNA visando o reconhecimento de paternidade do menor M. V. N. D.

A ação, que corre em segredo de Justiça, foi proposta pela mãe do menor identificada como J. N. D., em 2007. A data para coleta do material para fazer o DNA chegou a ser marcada, mas em 2009, a ação foi julgada improcedente por “ausência de provas”, pelo juízo da 2ª Vara de Família.

Em seguida, a mãe do menor entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, solicitando que a ação fosse retomada. O pedido foi acatado por unanimidade pela Quinta Câmara Civil, no final de março de 2010, com o voto dos desembargadores Carlos Alberto Alves Rocha, Sebastião Moraes e Leônidas Duarte Monteiro (hoje aposentado).

Em abril do mesmo ano, M.O. A. entrou com novo recurso; desta vez, questionando a decisão do TJ que foi negada um mês depois, também por unanimidade.

Na decisão, o relator destacou que a criança tem o direito constitucional de saber quem é o seu pai. E relegou a um plano secundário o fato da mãe do menor ser garota de programa ou não. “Isso não é relevante (ser garota de programa). O que estamos discutindo é o direito da criança, e não o da sua mãe”, afirmou Sebastião Filho.

De acordo com o magistrado, a produção de provas, nesses casos, é fundamental para a solução do caso. “O exame de DNA é o mais considerado cientificamente e ajudará a buscar a verdade biológica”, frisou.

Em seguida, M.O.A. recorreu ao STJ.

Manobra lotérica

Na ação, o apelado, M. O. A. argumentou que a mãe do menor teria se utilizado de uma “manobra lotérica”, ao afirmar que ele é o pai da criança. Isso teria sido feito com o objetivo de constrangê-lo e denegrir sua imagem.

1 Comentário

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  1. - IP 177.1.234.178 - Responder

    Olha a cara desse sujeito……

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