ANTERO garante que pressão sobre conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE, no que se refere às obras do MT Integrado, pode favorecer a roubalheira – tão presente no cotidiano de Mato Grosso

Sérgio Ricardo e Riva, que formaram afinada dobradinha na Assembleia, agora se enfrentam quanto ao mérito da fiscalização das obras do MT Integrado. Para o ex-senador Antero, agora pontificando como analista político, por trás deste debate existe o interesse de muitos políticos e administradores em favorecerem a roubalheira do dinheiro público

 

Sérgio Ricardo, que já foi parceiro figadal de Riva, agora não se subordina automaticamente ao cacique do PSD, o político mais processado por corrupção em Mato Grosso. O ex-senador Antero de Barros, que no passado também andou fazendo linha de passe, na política, com Riva, parece que também se libertou do jugo ideológico que Riva lhe impunha e aos seus parceiros do antigo “PNB – Online” . Confira os fatos e leia as entrelinhas, no artigo que Antero publica, neste domingo, no Diário de Cuiabá – e você terá mais dados para comprovar como se produz a roubalheira, na administração pública de Mato Grosso. (EC)

Querem liberar a roubalheira

por ANTERO PAES DE BARROS

 

O presidente da Assembleia, deputado José Riva, continua pressionando os conselheiros do Tribunal de Contas em especial o relator Sergio Ricardo concitando-os a voltar atrás na suspensão do edital do MT Integrado que permitiria o asfaltamento das entradas de todas as cidades, como forma de contribuir com o desenvolvimento do interior.

Interessante em tudo isso é que os deputados se acham no direito de enquadrar os conselheiros do TCE. As recentes declarações do deputado Riva; “nós vamos organizar um grupo de deputados para mostrar a grave situação aos conselheiros” é uma tentativa de jogar a responsabilidade aos membros do TCE caso as obras não sejam realizadas.

É desproposital a posição da AL, liderada por seu membro mais ilustre. Todos sabem que o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, auxiliar do Poder Legislativo. A Constituição brasileira é clara ao definir o papel dos tribunais de contas. Está lá no artigo 71: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VI – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estado, ao Distrito Federal, ou a município”.

Está claro, portanto que não há subordinação do Tribunal aos desejos do deputado Riva, nem de qualquer outro parlamentar. O texto constitucional diz que o Tribunal auxiliará o Congresso Nacional para fazer o Controle externo. No nosso caso, o TCE auxilia a AL a realizar esse controle. O fato dos parlamentares não pretenderem realizar controle algum não obriga o TCE a deixar de exercitar a sua função que é a de fiscalizar os convênios, portanto a de exigir a correta aplicação do dinheiro público.

Em qualquer país do mundo, o Poder Legislativo, tomando conhecimento de que o órgão auxiliar de fiscalização detectou irregularidades na formulação do edital, o que implicaria em irregularidades nas obras programadas, ficaria agradecido e iria cobrar do Executivo porque cometeu tais irregularidades.

Em Mato Grosso, o TCE detectou as irregularidades e o Legislativo, ao invés de cobrar a correção dos rumos do Poder Executivo, fazendo corretamente os editais de licitação, bem como a correta aplicação do dinheiro público, pressiona os conselheiros, imaginando-os subordinados, já que pertencem a órgão auxiliar, para voltarem atrás e descumprirem a lei, pois só assim as obras chegarão ao interior.

Isso ocorreu com manchetes de todos os órgãos de imprensa e ninguém ficou indignado. Todos acharam normal a cobrança feita por Riva e pelos deputados. Os parlamentares imaginam – e até pode ser verdade – que com essa postura estão aumentando seus votos no interior. Com isso, o executivo ficou tranquilo para não corrigir os seus erros, a ponto do governador Silval Barbosa dar como certo que Sergio Ricardo voltará atrás e será seguido pelos demais conselheiros.

O que a população não percebeu é que há uma campanha nacional contra os órgãos de fiscalização. O Congresso já se prepara para votar a PEC 37, que impede o Ministério Público de fiscalizar. Lá, tramitam também propostas de extinção dos tribunais de contas. Coincidentemente, a ira contra o Ministério Público aumentou depois de terem cumprido com a obrigação denunciando os bandidos que organizaram a quadrilha do Mensalão. Contra os tribunais de contas é em função das evolução dessas cortes, hoje imprescindíveis na defesa do erário público.

Se o Poder Legislativo não quer exercer a sua função, não tem autoridade para impor sua vontade ao TCE. Todos querem as obras do MT Integrado, mas sem roubalheira. E que o TCE não volte atrás. Se fizer isso, contribuirá com a liberação da roubalheira.

 

 *ANTERO PAES DE BARROS é radialista, jornalista, advogado, ex-vereador, deputado constituinte e senador da República. Escreve aos domingos no Diário de Cuiabá e diariamente no blogdoantero.com.br

5 Comentários

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  1. - IP 189.66.90.219 - Responder

    Riva acredita que os membros do tce são seus caititus.

  2. - IP 187.6.244.191 - Responder

    Vôte!!!!!!!! Espia só até algum tempo atraz estavam Riva e Antero Juntinhos agora!!!!! o Antero esta arrepiando se ele quietar voltou o esquema. Estamaos de olho

  3. - IP 187.116.102.26 - Responder

    O TCE de MT e composto por parceiros politicos que cairam no ostracismo politico, e a AL tem cota na indicacao de membros…la se pode encontrar o supra-sumo de tudo que nao presta no estado…vide Sergio Ricardo, Campos Neto, e o hoje afastado Humberto Bosaipo…essa gaiola das loucas e sim subordinada a mafia, e sim um bando de caititus…e sim, deveria ser urgentemente instinta por ter perdido a sua funcao bem intencionada e se tornado a casa de apoio dos delinquentes que comandam as gangs do legislativo e do executivo…Antero, caso nao fosse um participante dessas odes, estaria falando em criacao de um outro modelo de controle, pois esse ja esta corrompido…

  4. - IP 200.103.123.72 - Responder

    Antero virou fazendeiro na região de Acorizal-MT,vai ter que fazer parte da turma de Ronaldo Caiado,quem imaginava?!Comeu muito milho na época de Dante que virou “caititu gordo”,sobrou até para comprar fazenda e casa grande…

  5. - IP 177.7.79.150 - Responder

    E esse um aí que agora fala mal do TCE , se estivesse lá faria diferente?????? Claro que não , faria o mesmo .

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