Ana Peterlini acaba com rebeldia de Marcel. Veja inteiro teor

Promotora Ana Peterlini pede afastamento de Marcel Cursi da Sefaz-MT
O secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, pelo que se vê, se comporta como uma espécie de super-secretário. Talvez contaminado pela proximidade com Eder Moraes, aparece, agora, sendo apontado pela promotora Ana Peterlini como um homem que desafia as determinações judiciais – e teima em desviar recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para, que sabe, cobrir alguns buracos na Conta Única do Estado. Sindicalistas do Sinfate também disparam contra Marcel, no caso do Conselho dos Contribuintes. Entidades como a Famato, Aprosoja e Acrimat se queixam das cobranças emanadas da Sefaz. A Justiça, através do juiz Marcos Faleiros, já atendeu à promotora Peterlini e determinou o afastamento de Marcel. A crise na Sefaz, com escândalos da Conta Unica e outros mais, parece que se renova a cada dia. E a crise de egos parece também ter se transformado em um fator de permanente desarticulação da administração pública estadual, com um secretário de Fazenda sendo sucedido por outro com uma crista cada vez maior. Confira o noticiário e leia no destaque inteiro teor da ACP proposta pela promotora Peterlini. (EC)

Justiça afasta secretário de Estado

Marcel de Cursi é responsável por reverter irregularmente recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que deveriam ser geridos pela Sema, para a Conta Única

RENATA NEVES
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento imediato de Marcel de Cursi do cargo de secretário de Estado de Fazenda por descumprimento a três decisões judiciais, sendo uma de segunda instância, que proíbe o governo de reverter recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) para a Conta Única.

Conforme ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual, recursos destinados ao Femam foram retidos e aplicados em área diversa, para finalidades não-contempladas no orçamento, o que gerou graves prejuízos ao meio ambiente.

Segundo a promotora de justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, a Sefaz não devolveu os valores do Femam revertidos indevidamente para a Conta Única no ano de 2012, no montante de R$ 11,9 milhões, conforme determinou a Justiça, e ainda reverteu mais R$ 4,3 milhões.

“Além de não conceder capacidade financeira para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente aplicar os recursos do Femam, o secretário de Estado de Fazenda continua a reverter, mensalmente, recursos do referido fundo para a Conta Única do Estado, em total descumprimento à ordem judicial”, destacou a promotora em trecho da ação.

Liminar deferida pelo juízo de primeira instância determinou que o Estado se abstivesse de reverter recursos do Femam à Conta Única, tanto mensalmente quanto ao final de cada exercício financeiro, bem como que fosse devolvido o montante revertido em 2012.

Este deveria permanecer à disposição do fundo para aplicação nas finalidades específicas previstas na Lei Complementar nº 232/2005.

Por conta do descumprimento da determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio da Conta Única no valor de R$ 4.343.144,24, a transferência do valor e a abertura de conta específica para o Femam, conforme dispõe o Artigo 9º da Lei 232/2005.

O pedido de bloqueio foi deferido pelo magistrado, que determinou ainda que os recursos fossem geridos apenas pelo secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão, e que fosse imputada responsabilidade criminal ao procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, e a Marcel de Cursi, caso “colocassem obstáculos no cumprimento ou desvio de recursos”.

O governo do Estado interpôs recurso contra a decisão, mas foi derrotado. Mesmo assim, continuou descumprindo as decisões judiciais.

Apesar da determinação da Justiça, até o final do dia o secretário não foi encontrado para ser notificado.

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AFASTADO PELA JUSTIÇA

Secretário Marcel diz que decisão é equivocada e inconsistente

Ele diz que ainda não foi notificado da decisão para que seja afastado imediatamente do cargo; Cursi teria deixado de cumprir determinação para transferir recursos para a Sema

ANDRÉA HADDAD
REPORTER MT

O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, classificou nesta segunda (3) de equivocada, inconsistente e improcedente a decisão liminar que determina o afastamento imediato dele do cargo.

Em nota divulgada pela assessoria, o gestor garante ter cumprido na última segunda (25) a liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) para a transferência dos recursos previstos à secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “No entanto, o que consta, é que até o momento o comprovante do cumprimento da decisão não foi juntado aos autos da ação”, alega Marcel.

Ele diz que ainda não foi notificado da decisão. O MPE aponta descumprimento de decisões judiciais que determinavam ao Estado que se abstivesse de reverter recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à conta do Tesouro do Estado (Conta Única). Conforme o magistrado, o secretário descumpriu três decisões judiciais, sendo uma delas de segunda instância.

O secretário, por sua vez, ressalta que, desde a primeira notificação, determinou o imediato cumprimento da liminar. “A Sefaz tem por princípio basilar que ordem judicial não deve ser discutida e sim cumprida, bem como todo e qualquer questionamento deve ser feito no Poder Judiciário, pelas vias legais e no momento processual próprio”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“Tendo em vista acusação ao secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, de não cumprir ordem judicial nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 1096-98.2012, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) esclarece que o secretário ainda não foi notificado e a decisão liminar foi cumprida na última segunda-feira (25.11), concedendo capacidade financeira à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). No entanto, o que consta, é que até o momento o comprovante do cumprimento da decisão não foi juntado aos autos da ação. Vale informar que desde o dia em que o secretário de Fazenda foi notificado pela primeira vez, houve a determinação, por parte dele próprio, para que a liminar fosse imediatamente cumprida. A Sefaz tem por princípio basilar que ordem judicial não deve ser discutida e sim cumprida, bem como todo e qualquer questionamento deve ser feito no Poder Judiciário, pelas vias legais e no momento processual próprio.

Importante esclarecer ainda que a decisão liminar não foi atendida antes do dia 25 de novembro pelos seguintes motivos:

1) Primeiramente é fundamental deixar claro que não ocorreu nenhuma reversão financeira de R$ 4,1 milhões após a liminar, tendo sim ocorrido reversões orçamentárias, cuja competência é da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan);

2) Com a decisão liminar, os estágios da execução da despesa (previstos em lei nacional) foram subvertidos. A Sefaz, em cumprimento a ordem judicial, desabilitou a possibilidade de reversão dentro do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam). Assim, todas as ferramentas de gestão do Tesouro do Estado ficaram bloqueadas, impedindo que a liminar fosse cumprida imediatamente;

3) Além disso, a complexidade que permeia a execução financeira estadual ultrapassa a competência do secretário de Fazenda, sendo necessárias ações conjuntas de várias Secretarias de Estado, quais sejam Sefaz, Sema e Seplan, o que foi buscado de forma imediata pela Secretaria de Fazenda;

4) É preciso considerar também que a promotora de Justiça da 15ª Promotoria acolheu e defendeu a tese da Sema sem ouvir ou conhecer os motivos do Tesouro Estadual, desrespeitando o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa em seu aspecto material;

5) Mesmo assim, no dia 14 de novembro, o secretário de Fazenda solicitou uma reunião com os promotores da 9º e 15º Promotorias, onde prestou esclarecimentos sobre o andamento e a dificuldade do cumprimento imediato da liminar, que não dependia apenas da Sefaz, mas que estava sendo providenciado o cumprimento;

6) Quando a ação foi ajuizada, o Femam encontrava-se deficitário em relação ao Tesouro Estadual no valor de R$ 2.411.933,20, tendo em vista despesas superiores às receitas do fundo por parte da Sema. Isso quer dizer que existiam fontes superavitárias e outras deficitárias. No encontro de contas, o resultado foi deficitário, motivo pelo qual a ação nem deveria existir. A Sema gastou de janeiro a agosto deste ano o montante de R$ 45 milhões e só arrecada R$ 18 milhões por ano. O déficit de R$ 27 milhões está sendo bancado pelo Tesouro do Estado. Portanto, no momento do ingresso da ação, não era o Tesouro que devia para o Femam, e sim o contrário;

7) A decisão judicial liberou o Femam do dever de apurar a Receita Corrente Líquida do fundo e da vedação de dispor dos recursos afetados para fins constitucionais ou da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que fere gravemente esta Lei;

8) Além disso, a liminar destinou todo o recurso da Fonte 109, que é uma das fontes de recurso do fundo, para o Femam, e não apenas 50%, não observando que a referida fonte tem o dever de descontar os valores estabelecidos no art. 212 da Constituição Federal, sendo os outros 50% à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sicme) e Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat);

9) Assim, na prática, a decisão liminar liberou o Femam dos compromissos constitucionais com educação, dívida pública e municípios, assegurando-lhe ampla liberdade na utilização de suas receitas;

10) Por fim, a Sefaz afirma que conforme os fatos explicados acima, a acusação de não cumprimento da liminar é integralmente equivocada, inconsistente e improcedente”

Secretaria de Estado de Fazenda

3 Comentários

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  1. - IP 177.145.161.219 - Responder

    O PIOR DE TUDO É A INABALAVEL CONFIANÇA QUE O SR. GOVERNADOR SILVAL PARECE TER EM SEU SECRETARIO. APESAR DE TANTO AÚÊ O MESMO CONTINUA AGINDO COMO SE NADA ESTIVESSE ACONTECENDO, DEIXANDO-NOS COM A SENSAÇÃO DE QUE TUDO CONTINUARÁ DO JEITO QUE ESTÁ E QUE UMA DECISÃO JUDICIAL É, TÃO SÓ, UM MERO DETALHE.

  2. - IP 189.10.99.202 - Responder

    É BEM MT!!! Silva faz nada, Éder sem Moral, Riva Processado, Bezerra, Eliene, Homero, Bosaipo, Savi, e etc, a cúpula da tragédia em que se tornou MT. Como um cidadão sem capacidade nenhuma administrativa chega a governador do Estado maior produtor de grãos do país? Só pode ser É BEM MATO GROSSO, AFFEE

  3. - IP 189.72.142.51 - Responder

    Existe algum juiz ou juiza em MT que a máfia respeita ou obedeçe …?
    Existem juizes honrados e sérios neste lugar esquecido…?
    Existe justiça em MT…?
    Ou seria um grande engodo tudo isso…?

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