AMB organiza ato por eleições diretas nos tribunais. Veja como o presidente da AMB, João Ricardo Costa, defendeu a proposta no Pleno do TJMT – e o animado debate que se seguiu entre os desembargadores, com intensa participação de Sebastião de Moraes, Carlos Alberto Rocha, Maria Helena Póvoas e Luiz Carlos Costa

João Ricardo Costa, presidente da AMB, já participou de reunião do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendendo a proposta das Diretas Já

O juiz João Ricardo Costa, presidente da AMB, já participou de reunião do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendendo a proposta das Diretas Já

Juízes e juízas de todo o país ligados à Associação dos Magistrados Brasileiros planejam protocolar requerimentos nesta segunda-feira (31/3) pedindo alteração dos regimentos internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.

Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a data não foi escolhida por acaso. “Cinquenta anos depois do golpe militar de 1964, o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude. O que a magistratura postula é o mais elementar dos direitos: seu próprio direito ao voto dentro do Poder que ocupa.”

Hoje, apenas desembargadores podem votar, e os candidatos figuram sempre entre os cinco mais velhos. “Trata-se de um modelo ultrapassado. Os candidatos precisam apresentar propostas para melhorias”, diz Costa. Para ele, a mudança levaria ao aprimoramento do sistema judicial. A mudança já era uma bandeira levantada pela gestão anterior, comandada por Nelson Calandra.

Existe atualmente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que tenta definir eleições diretas para os tribunais (PEC 187/2013).

 

Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

 

VEJA COMO FOI A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE NA AMB DE REUNIÃO NO PLENO DO TJMT E O ANIMADO DEBATE SOBRE AS DIRETAS JÁ NA REUNIÃO DE 20 DE FEVEREIRO

4 Comentários

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  1. - IP 177.4.189.130 - Responder

    I don”t believe. Another time that situation. Com resolução pretendida pelo Presidente da AMAM ou através de EMENDA CONSTITUCIONAL o vicio continua da mesma forma. Somente o Congresso Nacional pode disciplinar esta questão situaçao clara já definida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na ADI 2012-SP, Assim ficando ementado. (1) – EMENTA – AÇÃO DIRETA DE INCONSTICONALIDADE – ELEIÇOES PARA ORGÃOS DIRETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO ESTADUAL DE SÃO PAULO, NA REDAÇAO DADA PELA EMENDA 7/1999 – IMPOSSIBILIDADE – OFENSA AO ARTIGO 96, INCISO I, CONSTITUIÇAO FEDERAL, ADI JULGADA PROCEDENTE.

    I – A escolha de órgãos diretivos compete privativamente ao próprio Tribunal, nos termos do artigo 96, inciso I, a, da Carta Magna.
    II – Tribunal, na dicção constitucional, é o órgão colegiado, sendo inconstitucional, portanto, a norma estadual possibilitar que juízes vitalícios, que não apenas desembargadores participem da escolha da direção do tribunal.
    III – Ação julgada procedente. (ADIN 2.012-9-SP, Relator Ministro RICARDO LEWANDOWSKI,) Porque bater na mesma tecla. Será que os juizes perderam a inteligencia. A questão é simples. Mude a Constituiçao Federal e resolva o problema. A discussão não é aqui. É em Brasilia. Ora, se existe uma PEC no Congresso, muito claro que, para isso precisa mudar a Constituiçao Federal. Senão, nem seria preciso a PEC. Registro que a proposta entre outros é do DEPUTADO WELLINGTON do ESTADO DE MATO GROSSO. Se a constitucionalidade da PEC foi representada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO ao PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA justamente em face da ADIN 2012-SP, voltar a discutir o mesmo problema, agora com uma roupagem nova, é falta de bom senso. Será que os Desembargadores de MATO GROSSO vão engolir esta jogada? Não acredito. Fala-se muito em estado democratico do direito Como acreditar nisso já que o que as ASSOCIAÇOES DE MAGISTRADOS DO BRASIL estão justamente propondo uma DESOBEDIENCIA A NORMA DA CONSTITUIÇAO FEDERAL que fala justamente o contrario.

  2. - IP 201.2.20.59 - Responder

    Ou tem gente ignorante ou de ma fé mesmo, todos sabemos (em especial os julgadores) do vicio de iniciativa de tal medida. No entanto, o que até uma criança de 10 anos pode ver é que o objetivo de tais protocolos de alterações nos respectivos regimentos buscam pressionar a votação pelo Congresso Nacional da Emenda a Constituição que já tramita lá!!! Pelo Congresso ainda pode né?

    • - IP 189.59.49.57 - Responder

      Não em ano de Copa e Eleição.OU não será demagogia?

  3. - IP 201.2.20.59 - Responder

    Ué, não sabia que esse ano o Congresso tava proibido de votar, falha minha. Pelo jeito tem gente com saudade da ditadura!

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