AINDA HÁ JUÍZES EM MATO GROSSO! – Ao contrário de Julier, Marllon Souza não foi na conversinha dos governantes. Juiz federal vê indícios de superfaturamento, atende MPF e MPE e resolve impedir Governo, Secopa e União de levar obras do VLT a um estágio em que não seja mais possivel cancelá-las.


Decisão do juiz Julier Sebastião foi tornada sem efeito pelo juiz Marllon Souza, assim que voltou de férias

As obras do VLT em Cuiabá estão cercada de suspeitas – é fundamental que essas suspeitas se esclareçam, com a identificação e punição dos responsáveis por possiveis irregularidades, antes que as obras prossigam. É dentro deste escopo que deve ser analisada a decisão de terça-feira do juiz federal Marllon de Souza. Não se trata aqui de ser contra ou favor deste ou daquele tipo de modal mas, sim, de cuidar da moralidade dos negócios públicos. Confira o noticiário. (EC)

CUIABÁ – VÁRZEA GRANDE
Justiça suspende mais uma vez a construção do VLT

A Justiça Federal determinou mais uma vez a paralisação da obra do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá. O contrato para construção do trem urbano foi anulado por uma nova decisão judicial, esta tomada na terça-feira.

A decisão da Justiça é mais um capítulo do imbróglio da obra, orçada em R$ 1,47 bilhão e bancada pelo governo do Mato Grosso, com ajuda de empréstimos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em agosto, o UOL Esporte revelou que a obra foi contratada por meio de uma licitação suspeita.

Segundo apurou o UOL Esporte, o ex-assessor especial do governo de Mato Grosso Rowles Magalhães Pereira da Silva disse que o consórcio VLT Cuiabá pagou R$ 80 milhões em propinas para garantir que venceria a concorrência pela obra. Por isso, o resultado da licitação já era conhecido um mês antes da abertura das propostas, disse ele.

Depois das reportagens do UOL Esporte, a Polícia Civil de Mato Grosso e os ministérios públicos abriram novas investigações sobre o VLT. Rowles foi exonerado do cargo e desde então não proferiu publicamente nenhuma declaração.

Já o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), afirmou que a licitação da linha do trem foi transparente, legal e sem qualquer favorecimento a concorrentes. O VLT é a principal obra de mobilidade da preparação de capital de Mato Grosso para a Copa do Mundo.

A obra também tem sido contestada pelo MP-MT (Ministério Público de Mato Grosso) e o Ministério Público Federal (MPF) devido a sua falta de planejamento. Promotores e procuradores, inclusive, abriram uma ação civil pública para paralisá-la.

No início de agosto, o juiz federal Marllon Sousa analisou a ação civil pública e determinou liminarmente a paralisação do VLT. Dias depois, entretanto, o juiz Julier Sebastião da Silva derrubou essa liminar.

Julier assumiu o caso depois de Marllon sair de férias. Logo determinou a realização de uma audiência com secretários do governo de Mato Grosso. Depois, suspendeu a anulação do contrato proposta pelos promotores e procuradores, autorizando a retomada das obras do VLT.

MP-MT e MPF, então, recorreram da decisão de Julier. O juiz Marllon voltou de férias e analisou esse recurso. Nessa terça-feira, tornou válida novamente a decisão que ele mesmo tinha tomado no início de agosto. Isto é, paralisou a obra do VLT de Cuiabá mais uma vez.

A Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa de Mato Grosso) foi procurada nesta manhã para comentar sobre a nova paralisação das obras. O órgão informou que ainda não foi notificado oficialmente e, por isso, não se pronunciaria a respeito do assunto.

FONTE UOL ESPORTES

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Juiz federal cita propina e falência ao barrar obra do VLT
Obras do modal de transporte em VG volta à estaca zero; multa é de R$ 200 mil/dia

LAÍSE LUCATELLI
Do MIDIANEWS

O juiz federal Marllon Sousa, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, citou as denúncias de propina e as notícias sobre o pedido de falência da Construtora Santa Bárbara, em sua fundamentação para decidir por uma nova paralisação das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), em Cuiabá e Várzea Grande.

Na decisão, proferida na última terça-feira (18) e a cuja cópia o MidiaNews teve acesso, o juiz estabelece multa diária de R$ 200 mil caso pelo descumprimento da ordem. O despacho de Sousa atendeu a recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e do MPF (Ministério Público Federal).

“Outros dois fatores atraíram a atenção deste juízo: a denúncia de propina e o pedido de falência [da Construtora Santa Bárbara]”
“Outros dois fatores atraíram a atenção deste juízo, aptos também a justificar a paralisação das obras até os devidos esclarecimentos por parte dos réus: a denúncia de pagamento de propina supostamente envolvendo a escolha do modal e/ou escolha das empresas que executariam a obra, no montante aproximado de 80 milhões de reais, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação e em apuração pelo Ministério Público Estadual; a notícia de pedido de falência de uma das empresas componentes do consórcio, apta a demonstrar a falta de critério do Estado de Mato Grosso em examinar a saúde financeira dos candidatos à execução de obra de tamanha magnitude”, diz o juiz em trecho da decisão.

A notícia da suposta falência da Construtora Santa Bárbara e a denúncia de propina foram divulgadas em agosto (Leia AQUI e AQUI), após a primeira decisão que havia mandado paralisar as obras do VLT, no dia 7 do mesmo mês.

No dia 16 de agosto, durante as férias do juiz Marllon Sousa, o juiz titular da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião, revogou a decisão e liberou a execução das obras.

Atraso nas obras

O juiz Marllon Sousa afirmou que não há perigo em paralisar as obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, contrapondo o que havia afirmado o juiz Julier Sebastião, em decisão anterior.

“Não há se falar no chamado periculum in mora inverso ou dano inverso, pois, pelo que consta dos autos, conforme informado pela CEF e pelo BNDES não houve a liberação de quaisquer valores para o custeio das obras atacadas. […] Frise-se que no estágio atual, no qual não houve nenhuma grande alteração da arquitetura urbana do trajeto pelo qual passaria o VLT, não se mostra empecilho algum a paralisação das obras, até mesmo pelo fato de que, em caso de procedência da demanda, podem ser aproveitadas para implantação de qualquer outro modal de transporte público”, afirmou Sousa, na decisão.

Para o titular da ação, é mais perigoso deixar que as obras continuem. “Este magistrado, no uso de sua livre convicção motivada, entende ser bem mais temeroso liberar a continuidade das obras a interromper sua execução. Isso porque há nos autos sérios indícios de superfaturamento, irregularidades do procedimento do regime diferenciado de contratação (tais como a alegação de subtração de nota técnica atestando a inviabilidade da implantação do VLT em Cuiabá), bem como o desrespeito aos preceitos constitucionais que refém à Administração Pública”, diz outro trecho do documento.

Na decisão, ele afirma, ainda, que os réus (Governo do Estado, Secopa e União) estão tentando “atropelar” o processo, de modo a levar a obras a um estágio que não seja mais possível cancelá-las.

“O que se vislumbra, consoante a ampla documentação juntada aos autos, é um atropelo irregular de ações por parte dos requeridos no claro intuito de levar as obras, indevidamente, começadas, a um estágio que não se possa retornar ao status quo ante, caracterizando-se indesejado fato consumado”, completou.

 

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Estado deve pagar R$ 200 mil por dia caso continue obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, determina Justiça

A multa foi estabelecida com base no entendimento de que os potenciais prejuízos ao erário com a continuidade das obras são mais expressivos que os danos à área urbana inerentes da suspensão da execução, que ainda sequer passou do estágio inicial

RENÊ DIÓZ
HIPERNOTICIAS

O Estado de Mato Grosso está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 200 mil caso desobedeça à decisão da Justiça Federal, divulgada hoje, 19, de suspender as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, empreendimento lançado com vistas à Copa do Mundo de 2014. A multa foi fixada pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal, Marllon Souza, o mesmo que havia concedido liminar pela suspensão das obras no início do mês de agosto.

A decisão em caráter liminar havia sido reformada pelo juiz titular da Vara, Julier Sebastião da Silva, contudo a Justiça voltou atrás após agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e levando em consideração denúncias de pagamento de propina e direcionamento da licitação referente ao modal de transporte levadas a cabo pelo portal UOL.

A multa foi estabelecida com base no entendimento de que os potenciais prejuízos ao erário com a continuidade das obras são mais expressivos que os danos à área urbana inerentes da suspensão da execução, que ainda sequer passou do estágio inicial.

“Há nos autos sérios indícios de superfaturamento, irregularidades do procedimento de regime diferenciado de contratação (tais como a alegação de subtração de nota técnica atestando a inviabilidade da implantação do VLT em Cuiabá), bem como desrespeito aos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública”, consignou o juiz federal substituto.

O juiz aponta também que o governo estadual incorre em grave falta de transparência no que diz respeito às obras. “O agendamento, por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, de audiência pública, datada para o próximo dia 20 de setembro, para apresentação do projeto do VLT à população de Cuiabá, é mais um indício de que todo o procedimento foi feito às escondidas, cuja ciência aos cidadãos de todos os atos deveria ter sido antecipada à realização do procedimento diferenciado de contratação”, critica o texto da decisão, que segue apontando a falta de credibilidade no discurso do governo de que as obras são viáveis.

O governo, rememora o juiz, não disponibilizou aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), estudo de viabilidade técnica do modal de transporte, tampouco seu projeto básico. A própria CGU, ao reportar o fato, registrou que a escolha do sistema para trazer melhorias ao trânsito de Cuiabá e Várzea Grande com vistas à Copa de 2014 foi baseada em “informações superficiais e imprecisas”, menciona o magistrado.

“O cenário desenhado até o momento retrata que houve uma decisão arbitrária na eleição do VLT, transbordando os limites da discricionariedade do administrador no trato com o dinheiro público”, completa o juiz.

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“Não posso dar munição aos inimigos”, diz procurador sobre recurso para “liberar” VLT
O procurador diz que vai aguardar a notificação e analisar com cautela a documentação. “Devemos nos pronunciar somente na próxima semana, até porque ainda não vimos o teor da decisão”, afirma Jenz

ANDRÉA HADDAD
HIPERNOTICIAS

Surpreendido com a decisão desta quarta-feira (19) que manteve a suspensão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, analisa os instrumentos jurídicos cabíveis a fim de ingressar com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não posso dar munição para os inimigos, se eu falar já vão saber as medidas que vamos tomar, e atrapalha”, declarou Jenz, minutos após ser expedido o despacho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O procurador diz que vai aguardar a notificação e analisar com cautela a documentação. “Devemos nos pronunciar somente na próxima semana, até porque ainda não vimos o teor da decisão”, declara.

Em 7 de agosto, o juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Marllon Sousa, determinou a suspensão das obras com base na Ação Civil Pública apresentada pelos ministérios públicos Estadual e Federal. Promotores e procuradores apontaram a impossibilidade das obras ficarem prontas no prazo previsto no contrato, estipulado em 13 de março de 2014. Além disso, também questionam o risco de dilapidação do patrimônio público, pois a obra foi licitada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) supostamente de forma irregular e está sendo financiada com recursos do Governo Federal. O MP também lembrou que o modal foi aprovado por meio de um laudo sob suspeita de fraude no Ministério das Cidades.

Após a liminar expedida por Marllon, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu reconsideração ao juiz titular Julier Sebastião da Silva, que resolveu realizar audiência de justificação com testemunhas arroladas por ele próprio a fim de embasar um novo posicionamento da Justiça Federal. A decisão que se seguiu foi favorável ao Governo do Estado, à União e ao Consórcio VLT Cuiabá, os três nomes que figuram no polo passivo da ação civil.

As obras então voltaram à normalidade imediatamente. Foi quando veio à tona, trazido pelo MP, o fato de que Julier tem um irmão como servidor da Secopa, argumento utilizado no pedido de suspeição. Coincidentemente, na mesma semana surgiram denúncias de pagamento de propina, na ordem de R$ 80 milhões, e direcionamento da licitação do VLT, fatos que estão sendo apurados em uma nova investigação ministerial. Julier negou o pedido de suspeição, em tramitação no TRF. Fora isso, os MPs Estadual e Federal conseguiram reverter a decisão do magistrado e manter a decisão que suspendeu as obras do modal.

 

 

3 Comentários

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  1. - IP 189.59.69.195 - Responder

    É irônico que se diga que no Brasil exista o princípio da inocência. É certidão negativa pra tudo e pagas, o que é pior. Nesse caso, não é diferente. Um juiz decidir com base numa denúncia midiática sem uma apuração minuciosa, é no mínimo, esdrúxulo. Principalmente em se tratando de uma obra de infra-estrutura com tamanha relevância para as duas principais cidades do estado. Dizer que não há prejuízo, é brincar com a inteligência alheia. Não é por que não houve desembolso que já não haja serviço prestado e portanto credor de pagamento que pode e será exigido por todos os meios cabíveis. Gerando inclusive ônus sem contrapartida, tal como cobrança de dias parados, indenizações e o custo administrativo para gerir tamanha crise. Infelizmente, boa parte dos magistrados, embora tenham notórias habilidades jurídicas, não tenham qualquer traquejo em gestão. Uma minoria, consegue ser infeliz nas duas coisas.

    • - IP 200.17.60.237 - Responder

      tenho vergnha de quem defende ações absurdas como a desse juiz. Achismo? Ele até citou a audiência pública, como se fosse a primeira. Vamos levar isso pro STF logo, larga de ficar discutindo com juiz comprado.

  2. - IP 189.73.225.52 - Responder

    É de se indignar Enock ! Como que um Juiz decide sem ouvir as duas partes envolvidas e cita na sentença uma denúncia de um estelionatário sem nenhuma prova ou indícios fortes de fraude ou superfaturamenro???!!! E o Dr. Julier é o errado por ter decido pela continuidade das obras do VLt, depois de ter realizada Audiência Pública, onde o M.P. não apresentou nenhuma prova ou testemunhas. A presente decisão esdrúxula não suporta nem uma semana no TRF!

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