Aprá cobre omissão de Pedro Taques e expõe “podres” de Maggi

Na campanha, Taques vendeu a ilusão de que não iria aliviar pra ninguém

Com tantas revelações acontecendo em Brasília, e o ex-diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot sendo apontado como “um fio desencapado” que pode trazer à luz muitas das patifarias que marcam os bastidores das licitações e negociações que cercam as grandes obras de infra-estrutura no Brasil, a minha expectativa era que o senador Pedro Taques – que se elegeu justamente denunciando as pretensas tramóias que marcariam a atuação do grupo político em que Pagot foi gerado – ajudasse o Brasil a compreender que fenômeno foi esse da Era Maggi em Mato Grosso. Pedro Taques, todavia, se mantém calado, como se tivesse celebrado uma omertá com o sojicultor. O trabalho de Taques, enquanto isso, vai sendo feito por esforçados jornalistas, como Alexandre Aprá, que, através do site Congresso em Foco, nos traz uma pequena sistematização dos “podres” que ficaram da Era Maggi, ainda reclamando por esclarecimento e, quem sabe, a devida responsabilização judicial. Aprá sistematizou os fatos e ouviu a versão do acusado em tantos processos do MPE-MT. É claro que a capacidade de investigação de um isolado repórter em Mato Grosso é bem menor do que a estrutura que um senador da República, principalmente um senador com fundas raízes no Ministério Público, pode colocar para trabalhar no esclarecimento daqueles assuntos que inquietam a nossa comunidade. Por que Pedro Taques se omite? Por que o senador Pedro Taques não cumpre com suas responsabilidades? Confira o que o Congresso em Foco publicou. (EC)

 

Alexandre Aprá, reporter em Mato Grosso

Mentor de Pagot, Maggi responde a vários processos

Foi Blairo Maggi quem indicou Luiz Antonio Pagot para o Dnit, a quem agora chama de “fio desencapado”. O senador, porém, foi denunciado pelo Ministério Público por várias das suas ações como governador

Várias ações do governo de Blairo Maggi estão sendo contestadas pelo MP de Mato Grosso

Alexandre Aprá
Especial para o Congresso em Foco

O senador Blairo Maggi (PR-MT) anda preocupado. Seu antigo pupilo, Luiz Antonio Pagot, a quem indicou para a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), anda magoado, desde que foi demitido da autarquia, envolvido com denúncias de corrupção. Pagot foi afastado do Dnit em julho do ano passado, depois que a revista Veja publicou denúncias contra o Ministério dos Transportes. Agora, Pagot diz querer ser convocado para depor na CPI do Cachoeira, para contar tudo o que sabe a respeito de irregularidades na área dos Transportes. “Ele é um fio desencapado”, avisou Maggi à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo na quarta-feira (24).

Nas investigações da Operação Monte Carlo, que investigou os esquemas ilegais do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é feita uma referência a Pagot, na qual Cachoeira diz ter “plantado” na imprensa informações contra ele. Pela interpretação de Pagot, isso teria acontecido porque ele, no Dnit, estaria contrariando interesses da Construtora Delta, ligada a Cachoeira. O que Pagot tem a dizer à CPI e a quem vai atingir preocupa a seu mentor no Dnit, Blairo Maggi.

Luiz Antonio Pagot não é, porém, a única preocupação que Blairo Maggi tem no momento. Dos seus oito anos de gestão à frente do governo do Mato Grosso, restaram diversas ações na Justiça, movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso. As denúncias vão desde a pavimentação de estrada em uma empresa do senador do PR com dinheiro público até a suposta participação dele num esquema que superfaturou R$ 44 milhões em compra de maquinários pesados.

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Superfaturamento de maquinários gerou desvio de R$ 44 milhões

Inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso acusa governo de Blairo Maggi de ter comprado equipamentos mais caros com dinheiro do BNDES

Alexandre Aprá
Especial para o Congresso em Foco

O ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi é investigado em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) matogrossense, que apura a participação dele no desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos, por meio de um esquema que teria sido operado por ex-secretários e servidores para superfaturar a compra de maquinários pesados adquiridos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), através do programa “Mato Grosso 100% equipado”.
O MP já moveu uma ação civil pública contra os ex-secretários de Administração e de Infraestrutura do Estado. Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto se tornaram réus, juntamente com dez empresa fornecedoras, depois que o juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu a ação. A denúncia foi feita pelo promotor Mauro Zaque de Jesus.

Como detinha foro especial, Blairo foi investigado pelo procurador Hélio Fredolino, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária do MP, após deliberação do procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. Após a abertura de inquérito, Fredolino opinou pelo arquivamento da investigação contra Maggi por ausência de provas para propor ação civil pública.

Entretanto, o Conselho Superior do MP, que tem a atribuição de homologar ou não as decisões monocráticas de promotores e procuradores, decidiu manter o inquérito civil para se aprofundar nas investigações contra Blairo. Os procuradores entenderam que, por existir um inquérito criminal em andamento sobre o mesmo assunto, as investigações deveriam continuar, além de serem feitas novas diligências.

Todos os envolvidos na denúncia, exceto Blairo, também respondem a uma ação popular proposta por um advogado junto à Justiça Federal de Cuiabá, já que os recursos desviados são oriundos do BNDES.

Segundo o MP, os maquinários foram adquiridos por um valor 22% superior aos praticados no mercado à época. As investigações constataram que os ex-secretários arquitetaram o plano de superfaturamento, oferecendo 10% de participação às empresas, além de pagamentos de juros de parcelamento, mesmo que a compra tenha sido feito à vista.
A própria auditoria interna do governo estadual constatou as irregularidades e reafirmou o desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos. O atual governo de Mato Grosso se prontificou em pedir o ressarcimento do dinheiro aos empresários envolvidos.

Sobre o caso, Blairo afirma que determinou a imediata apuração das denúncias após a constatação das irregularidades. Ele garante não ter relação alguma com o esquema.

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Asfalto público em empresa de Maggi

Procedimento investigatório do MP do Mato Grosso apura asfaltamento de estrada na empresa do ex-governador

Alexandre Aprá,
Especial para o Congresso em Foco

O Ministério Público Estadual (MPE) também instaurou um procedimento investigatório para apurar se a nova sede do Grupo André Maggi, de propriedade do ex-governador Blairo Maggi, em Cuiabá, foi beneficiada por uma obra de drenagem e pavimentação asfáltica que está sendo feita com recursos públicos do governo estadual da ordem de R$ 2,1 milhões.

Uma funcionária pública, que fez a denúncia ao MPE, afirma que viu os mesmos caminhões e funcionários da Constil, emprenteira que executava a obra do governo, realizarem o asfaltamento do entorno da sede do grupo de agronegócios. Ela, inclusive, enviou fotos ao MP, que decidiu investigar o caso.
A denúncia também relata o fato de caminhões do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) terem sido usados na obra, segundo a denúncia. O responsável pela investigação é o promotor Célio Joubert Furio, coordenador do Núcleo da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Blairo nega o beneficiamento. Segundo comunicado oficial do Estado, as obras fazem parte de um projeto urbanístico de 1973. Maggi garante que as obras de duplicação da via já estavam contidas no projeto e não foram, portanto, uma decisão de seu governo.

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Pagamentos milionários a empreiteiras no Mato Grosso

Inquérito civil apura irregularidades em contratos com construtoras no estado

Alexandre Aprá
Especial para o Congresso em Foco

Um inquérito civil foi aberto pelo promotor Roberto Turim, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para apurar possíveis irregularidades em pagamentos feitos a empreiteiras no Mato Grosso. A Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda é uma das empresas investigadas. A empresa doou R$ 36 mil para a campanha de reeleição de Blairo Maggi, em 2006, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com informações do sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do próprio governo do Mato Grosso, entre os anos de 2008 e 2010, foram feitos 17 pagamentos à empreiteira, que somaram R$ 112,6 milhões. Do total recebido pela empreiteira, R$ 80 milhões (ou 71,4% do total pago) seriam referentes à cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas entre 1987 e 1990 para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso), extinta em 1996.

A pesquisa nos registros do Filplan indica que ao menos seis empreiteiras receberam débitos relacionados a órgãos extintos nos últimos três anos: Andrade Gutierrez (R$ 276 milhões); Encomind (R$ 132 milhões); Conenge Construção Civil (R$ 765.101,22); Engevix Engenharia e Construções (R$ 1.348.962); Cohabita construções Ltda (R$ 11.461.591,76, destinados para pagamento ao credor DM Construtora de Obras Ltda) e Airoldi Construções Ltda (R$ 647.187,61). Além da Encomind, a Conenge Construção Civil também doou R$ 30 mil à campanha de reeleição de Blairo, em 2006, segundo dados do TSE.

Somente em 2009, o total empenhado em pagamentos a empreiteiras atingiu R$ 229,2 milhões. O montante é superior ao total investido em Segurança Pública no mesmo ano (R$ 188 milhões) e equivalente ao investimento em Educação (R$ 250 milhões), segundo dados do próprio governo.

Blairo garante a legalidade dos pagamentos às empreiteiras, inclusive àquelas que doaram recursos para suas campanha de reeleição em 2006. O senador argumenta que todos os pagamentos foram embasados em pareceres jurídicos da Procuradoria-geral do Estado (PGE) e da Auditoria-geral do Estado (AGE)
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Privilégio em precatórios para empreiteira

Dois procedimentos investigatórios apuram se houve irregularidade no pagamento de precatórios à Construtora Andrade Gutierrez
por Congresso em Foco

Alexandre Aprá
Especial para o Congresso em Foco

O Ministério Público determinou também a abertura de dois procedimentos investigatórios  – um na esfera criminal e outro na cível – contra o governo do estado do Mato Grosso para apurar uma denúncia de irregularidades no pagamento de precatórios à Construtora Andrade Gutierrez S/A entre os anos de 2009 e 2010, no fim da gestão de Blairo Maggi.

A empreiteira teria recebido cerca de R$ 300 milhões em precatórios, sem que os pagamentos passassem pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como prevê a legislação estadual. O órgão do Judiciário é responsável por organizar o cronograma de pagamentos de precatórios e garante que o pagamento à construtora sequer passou pelo departamento.

A empresa teria “furado a fila” dos pagamentos e recebido privilegiadamente por vias administrativas, diretamente da Secretaria de Estado de Fazenda, que era administrada pelo secretário Éder Moraes, que atualmente ocupa o cargo de secretário extraordinário da Copa do Mundo. Ele é o responsável por todas as obras estruturais que serão realizadas Cuiabá para receber os jogos do mundial de futebol.

Sobre os precatórios pagos à empresa Andrade e Gutierrez, Blairo também negou haver qualquer privilégio.  Ele afirmou que os pagamentos seguiam entendimento conjunto do governo e Tribunal de Justiça. Entretanto, Blairo Maggi não explicou a razão de os pagamentos à empreiteira não terem passado pelo TJ de Mato Grosso, como determina a legislação estadual.

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Ex-secretário tem bens bloqueados pela justiça

Ação civil pública bloqueou os bens de Vilceu Marchetti, tido como homem de confiança de Blairo Maggi no governo do Mato Grosso

Alexandre Aprá
Especial para o Congresso em Foco

O ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti, considerado homem de extrema confiança do ex-governador Blairo Maggi, e um dos envolvidos no desvio de recursos dos maquinários, teve os bens bloqueados pela Justiça, depois que o MP protocolou uma ação civil pública.

Segundo o promotor Mauro Zaque, entre os anos de 2005 e 2010, em que se manteve à frente da secretaria, Marchetti apresentou um inexplicável aumento patrimonial de R$ 26 milhões.

Ao assumir a condição de secretário de Maggi, Marchetti, segundo sua própria declaração de bens apresentada à época, possuía R$ 376,45 em uma conta corrente do Banco do Brasil; uma caminhonete Ford Ranger, ano 2001, no valor de R$ 20 mil; e um terreno urbano em Primavera do Leste, no valor de R$ 150 mil.

Em 2010, ele já declarou um valor bem acima do apresentado cinco anos antes: R$ 1.438.150,90. Entretanto, o MP garante que o valor não corresponde à realidade.
Entre os bens,estão imóveis rurais como a Estância Barreirinho, em Santo Antônio de Leverger, no valor de R$ 60 mil; parte das Fazendas Marazul I II, III e IV, em Barão de Melgaço; parte da Fazenda Pantanal, também em Barão; Fazenda Alvorada, em General Carneiro; e 2.327 cabeças de bovinos e bufalinos.

Outras duas fazendas, a Alvorada e a Trindad, também foram compradas, mas não declaradas em seu imposto de renda, segundo o promotor que fez a denúncia. O MP garante que as propriedades, apesar de terem sido declaradas com o valor de R$ 800 mil, estão avaliadas em quase R$ 10 milhões, segundo pesquisa junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o MP, Vilceu também omitiu dados e valores referentes ao rebanho de suas fazendas. O promotor destacou o crescimento do rebanho bovino de propriedade do ex-secretário e chegou a dizer, na peça inicial da ação, que as vacas do ex-secretário de Maggi “parem tal qual ratazanas”, numa alusão ao crescimento astronômico no número de cabeças.

Ao tratar do seu ex-secretário, Blairo Maggi preferiu lavar as mãos. “Vilceu Marchetti foi secretário da pasta de infraestrutura do estado, portanto, coube a ele exercer com probidade as atribuições que lhe foram conferidas. Portanto, cabe ao estado punir qualquer caso em que seja comprovado desvio de conduta”, resumiu o senador.

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Veja o que diz Blairo Maggi em sua defesa

Em nota, o ex-governador do Mato Grosso defende-se das acusações contidas nas ações do Ministério Público

Alexandre Aprá,
Especial para o Congresso em Foco

O senador Blairo Maggi foi procurado pelo Congresso em Foco. Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o ex-governador de Mato Grosso rebateu todas as acusações feitas pelo Ministério Público e garantiu a lisura de sua administração. Leia abaixo a íntegra da nota:

“Maquinários
Ao Ministério Público cabe o papel de investigar, fiscalizar a aplicação das leis e defender o patrimônio público. Por esse motivo, fui o primeiro a pedir ao Ministério Público Estadual a investigação dos fatos assim que as denúncias anônimas chegaram ao meu conhecimento. Todas as vezes, quando solicitado, prestei os esclarecimentos necessários dando plenas e amplas condições de investigação ao caso, inclusive cobrando celeridade e rigor na apuração das responsabilidades. Abri os meus sigilos bancário e fiscal para facilitar o que quer que fosse à esfera investigativa no período que abrange a compra dos maquinários até 31/12/2011. E mais, ao apurar com mais profundidade o assunto em questão é possível constatar que todas as citações ao meu nome não ultrapassam o limite da ‘suposta’ participação no caso dos maquinários.

Pagamentos vultuosos a empreiteiras

Sobre os pagamentos feitos à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda à época em que fui governador do Estado, vale a ressalva de que as operações referentes a débitos relacionados ao extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas) – originárias de decisões judiciais – foram feitas a diversas empreiteiras e não somente à Encomind e, devidamente amparadas em pareceres legais da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e da AGE (Auditoria Geral do Estado).
O sistema por meio do qual as informações sobre essas operações foram encontradas, o Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), foi criado em meu governo no ano de 2008 e está sendo inclusive utilizado como modelo em nível nacional por permitir que – a partir do momento em que se realize o planejamento e gere o orçamento-, os dados contábeis sejam disponibilizados para trabalho e acompanhamento de toda a equipe de Governo, bem como, da sociedade. Cumprimos assim, o preceito de transparência e publicidade que deve ser dado aos atos do Executivo no que tange à aplicação de recursos públicos na quitação de dívidas, de acordo com as normas e legislações previstas na Constituição Federal, em cumprimento à lei de sucessividade.
Já no que tange ao valor de R$ 80 milhões pagos durante a minha gestão à empreiteira Encomind, informação que não procede, uma vez que renunciei ao Governo em março de 2010 e até então, três pagamentos tinham sido devidamente autorizados pela PGE e AGE, somando pouco mais que R$ 33,5 milhões.
E ainda, tive todas as contas de Governo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e validadas pelo Ministério Público estadual, justamente por implementar na minha gestão normas administrativas para que nenhum desses pagamentos fossem autorizados sem antes terem passado pela análise e crivo da AGE e PGE e só então encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda, para pagamento.

Precatórios

Sobre o caso de pagamentos de precatórios feito pelo Estado à época em que era governador de Mato Grosso, reafirmo que não houve nenhum tipo de favorecimento a qualquer empresa que seja. Para constar, o pagamento desses títulos – seguindo as determinações do próprio Tribunal de Justiça do Estado-, até hoje é decidido de forma conjunta, uma vez que, os cálculos são feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), conferidos pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e só então pagos pelo Executivo.

Cartas de crédito

Referente às cartas de crédito, até onde tenho documentos, comprovo que enquanto governador, foram emitidas apenas duas cartas de crédito e que totalizaram, em média, o valor de R$ 480 mil. Ademais, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) nega irregularidade nessa prática e chegou à conclusão definitiva sobre as cartas de crédito emitidas pelo Governo do Estado em favor dos Agentes de Administração Fazendária (AAF’s). Segundo o parecer da PGE – de 35 laudas e elaborado por uma comissão de quatro procuradores-, é mais barato para o Estado pagá-las do que anulá-las, já que, segundo o seu entendimento, se o Estado tiver que atualizar a dívida com os Agentes, o valor ultrapassaria o que foi emitido. E acordo extrajudicial, eu não faço sequer referência, pois, o acordo de Governo lá atrás foi feito na Justiça, estava escrito que os advogados abriam mão dos honorários porque os servidores desistiram de ingressar na Justiça contra o Estado, por conta justamente do acordo. O resto, o que tiver a mais que isso, que seja investigado pelos órgãos dessa competência.

Asfaltamento Amaggi

Quanto a obra viária no CPA, a própria Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu-MT), por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM/MT), divulgou em 30/11/2011, nota oficial informando que “a obra viária de duplicação das avenidas do complexo do Centro Político e Administrativo é pública e obedece a um planejamento viário feito em 1973, quando se instituiu a área de expansão de Cuiabá. Trata-se de uma ampla duplicação de pistas que começa no Detran, e alcança a Avenida Rubens de Mendonça, com algumas variáveis”.  Na nota, a Setpu-MT ainda afirma que a área em torno da construção do Grupo Amaggi constava no conjunto de duplicações. Tratava-se, portanto, de uma obra privada complementar, com recursos privados, contratada pela empresa.

Vilceu Marchetti

Cabe a todo agente público e político conhecer seus direitos e deveres, e ainda, zelar pela legitimidade de seus atos. Vilceu Marchetti foi secretário da pasta de infraestrutura do estado, portanto, coube a ele exercer com probidade as atribuições que lhe foram conferidas. Portanto, cabe ao estado punir qualquer caso em que seja comprovado desvio de conduta.”

 

FONTE CONGRESSO EM FOCO

Categorias:Jogo do Poder

4 Comentários

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  1. - IP 201.67.61.201 - Responder

    esse reporter alexandre aprá nao quer divulgar nada sobre a noticia de crime que o ministro cesar asfor rocha determinhou em cima de varios desembargadores dos tj e sobretudo sobre a decisao do mpf em enviar para o procurador geral da republica para apurar esses crimes em que votaram e vem votando a favor do banco do brasil na ação rescisoria 36191/2005. o que será que ele está ganhando em se omitir. so quer detonar o blairo maggi???

  2. - IP 201.86.179.197 - Responder

    O Blairo é Maggi-co e mágico faz surgir pombo do nada então ele é capas fazer sumir cobras lagartos e outros bichos. Cuidado!…

  3. - IP 187.109.201.17 - Responder

    O Blairo recebeu uma fortuna do seu pai, mas segundo dizem as empresas estavam quebradas e que inclusive a morte de André Maggi se deveu a preocupações com as empresas. Blairo então se valeu da política, ganhando o governo e dando uma guinada nas finanças do Grupo. Interessante, que ele estava 24 horas como governador, mas teve tempo de cuidar das empresas, tanto, que segundo já vi na imprensa, elas cresceram 10 vezes durante os oito anos de governo. Assim, o que se conclui de todas as denúncias de favoreciumento a empresas, com pagamentos milionários, é que maracutaia correu solto. Se fosse num país sério, acabaria na cadeia. Mas e esse Sr. Rui quer que o Aprá seja a palmatória do mundo. Porque ele, que sabe tanto dos desembargadores não faz uma denúncia?

  4. - IP 201.24.40.10 - Responder

    CADE O MINISTERIO PUBLICO QUE AINDA NAO DENUNCIOU NA JUSTIÇA OA MAQUINARIOS SOBRE FATURADO JA FAS TANTO TEMPO QUE ESTA ENVESTIGANDO …TEM QUE AGIR RAPIDO SE OUVE ROUBO DEVOLVER LOGO PORQUE A POPULAÇAO TA DESACISTIDA E O ESTADO TA COM SUA ECONOMIA QUEBRADA [[[nao da para entender o estado mais produtor e mais quebrado ai tem misterio]]]

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