ALECY ALVES: Obras da nova loja do Comper, no CPA 1, são embargadas e multadas por falta de projetos. O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Antônio Máximo não quis revelar o valor da multa, disse apenas que é alto, muito alto.

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Obras da nova loja do Comper, no Cpa I , são embargadas e multadas por falta de projetos

POR ALECY ALVES
NOTICIAS TODA HORA

As obras do novo supermercado Comper, no bairro CPA I, foram embargadas e multadas por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, da Prefeitura de Cuiabá, por falta de projeto executivo e alvará de destinação de resíduos sólidos.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Máximo, o Comper tinha apenas a licença de terraplanagem e mesmo assim começou a construir a nova loja, sem que para isso tivesse apresentado e aguardado a aprovação do projeto principal, o executivo. Também não apresentou a licença que define o sistema de armazenagem, transporte e destinação do lixo da construção.

Máximo explicou que a primeira vistoria foi para verificar se a terraplanagem havia avançado além do previsto e atingindo o pedaço de uma área supostamente de preservação ambiental(APA). Essa primeira suspeita não se confirmou porque, conforme análise fiscal, não há APA naquela área.

Entretanto, verificando por completo a documentação e construção, os fiscais constataram a ausência dos principais projetos e embargaram a obra. No local podem ser vistos os pilares de concreto pré-moldados e as perfurações para instalá-los.

O secretário Antônio Máximo não quis revelar o valor da multa, disse apenas que é alto, muito alto. Conforme o gestor, o embargo inicial seria por 30 dias ou até que a empresa responsável pela construção apresente e tenha os projetos que faltam aprovados na Prefeitura.

O Departamento Jurídico da rede Comper em Cuiabá informou, por meio da assessoria de imprensa, que todas as medidas necessárias foram adotadas e que a obra está sendo desembargada. A construção da nova loja, assegura, já está sendo retomada.

PROJETO EXECUTIVO – É uma complementação do projeto básico com todas as informações necessárias à execução da obra. São produzidos os documentos finais para melhor compreensão dos elementos do projeto e sua execução, fabricação ou montagem. Nesses documentos constam todas as informações referentes aos acabamentos, cores, texturas, equipamentos, peças e sistemas de instalação e funcionamento, metodologia de execução produção ou montagem e demais informações pormenorizadas referentes a todos os elementos da obra.

fonte NOTICIAS TODA HORA

Categorias:Direito e Torto

5 Comentários

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  1. - IP 177.132.241.103 - Responder

    ÁREA NO BAIRRO CPA I NA QUAL ESTÁ SENDO CONSTRUIDO O COMPER

    Esta Área foi doada pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 1977 para Fins Recreativos e outros (Declarada de Utilidade Pública), para a Associação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso – ASPEMAT, através de uma Lei que em suas várias cláusulas determina que se não cumprida as finalidades para qual foi destinada, deveria voltar para o patrimônio do Estado de Mato Grosso.
    A ASPEMAT foi dissolvida em 2007, portanto nesta data a área deveria ter voltado para o Estado. Porém não foi isso que aconteceu! A ASPEMAT, irregularmente, transferiu a área para a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso e esta, por sua vez, a desdobrou e transferiu uma parte (a maior), para terceiros (COMPER), para que ali fosse construído um supermercado.
    Desta forma, a finalidade do bem foi completamente modificada, o que caracteriza a violação do previsto na Lei que instituiu a DOAÇÃO.
    Isso já foi reconhecido pelo Estado, que no dia 07/10/2013, pela SAD (Secretaria de Estado de Administração do Estado de Mato Grosso), solicitou a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (OFICIO Nº672/GPI/CPM/SPS/SAD2013) fossem adotadas as providências Judiciais visando à reversão da área ao patrimônio do Estado, confirmando o anunciado “desvio de finalidades”.
    Diante desse cenário, de se esperar que os demais órgãos competentes, dentre eles o Ministério Público e o Município de Cuiabá, também tomem as providências que se façam necessárias à efetiva reversão da área ao Patrimônio Público do Estado.
    Contudo, porque a obra que já esteve embargada continua!!!!!!!!!

    Vale destacar que na área existia uma APP, com árvores centenárias, que foram destruídas para dar espaço ao Supermercado que, como já mencionado, está sendo construído para beneficiar um particular em terreno público.
    O documento que autorizou os serviços de terraplanagem no local, emitido pelo município, fazia expressa referência à necessidade de se respeitar a APP e a vegetação natural existente no local.
    Como se não bastassem esses argumentos, também existem dúvidas sobre a lisura do procedimento para aprovação do projeto de construção, pois ainda que se trate de um obra gigantesca, de porte expressivo, (um complexo de lojas) até o momento não há notícias sobre qualquer estudo (audiência publica) sobre os impactos que podem ser produzidos.
    Uma obra desta magnitude depende de estudos como o EIV/RIV, em que sempre ocorrem audiências públicas, verdadeiramente necessárias no presente caso, haja vista as alterações que esse empreendimento pode provocar no bairro e adjacências, em especial com o deslocamento do centro do bairro para vias que não foram pensadas com o propósito de receber fluxo tão intenso, também o comércio local poderá ser afetado.
    É importante esclarecer que os moradores do bairro não são contrários ao progresso ou mesmo ao estabelecimento de grandes empreendimentos, o que desejam é, apenas, que a Lei seja cumprida o os direitos de vizinhança respeitados.
    O Prefeito de Cuiabá recebeu dia 08/11/2013 um Oficio do PGE Nº: 471/SUBPGMA/13, que diz: Esta área é publica, pedindo para ele tomar providências inclusive policial, se não fizer, poderá responder por improbidade administrativa,
    Agora Veja o que é poder econômico!!!!!!!!!! O Secretário vem falar em altas multas cacacacaca!!!!! uma obra deste tamanho!!!!!! O COMPER não ta nem ai para multas, para quem ta levando um terreno publico de lambuja para vinte anos com direito de mais vinte, que vale hoje mais ou menos, cerca de trinta milhoes ou mais.
    Espero que as autoridades: da Prefeitura, especialmente a Secretaria de Meio Ambiente, bem como do Ministério Público. faça ser cumprida a lei ou melhor que não seja agredida a constituição

    • - IP 189.59.32.6 - Responder

      é tipico dos empresarios em Cuiabá tentar construir encima de terrenos puplicos, isso se chama poder econômico, e ou corrupção

      • - IP 189.59.32.6 - Responder

        O comper em Cuiabá está comprando da prefeitura varios terrenos, não é estranho?

  2. - IP 177.65.148.113 - Responder

    respeito todos os comentários aqui colocados, concordo com a suspeita de irregularidade, é bom o poder pública verificar,
    mas venho aqui colocar a minha opinião:
    moro enfrente ao antigo clube aspemat, que ha mais de 16 anos serve de esconderijo para bandidos, nunca teve arvore nenhuma, só mato, tudo sujo e usado por nóiados, enfim!! torço para que o comper seja construído o mais rápido possível.

  3. - IP 186.213.229.150 - Responder

    Sobre o comentário do Sr. Ezequiel, Também respeito seu comentário, Porém Eu não sou a Favor de noia e também acho que esta área estava abandonada, nem eu nem o senhor seu Ezequiel podíamos Fazer nada, porque os Administradores da ASPEMAT estavam sentados em cima da Área, e não saiam de cima. Mas agora eles pisaram na Bola, venderam a área para Federação Sindical e ela por sua vez Transferiu uma grande parte para o COMPER, ai configurou o desvio de finalidades da DOAÇÃO( para Aspemat ).
    Agora é hora do Senhor, entender que eles vão perder a área, isto é: vai voltar para o Governo do Estado de MT. Ai certamente vai ser construído algo bom para todos, e legal, o que já poderia ter acontecido, se o pessoal da Aspemat. tivesse devolvido para o governo a área, já que não conseguiram tocar enfrente a associação, e que até então o Governo não podia fazer nada, tava dentro da legalidade!! pois o pessoal da ASPEMAT, tava Chocando em cima mas até então não tinham infingido a lei.
    Quanto ao COMPER, não tenho nada contra, pelo contrário acho que o CPA, está precisando de um Grande Supermercado, e é fácil, é só comprar uma área e construir!!, agora, em cima de área que também é minha sua e de todos os moradores do CPA, isto é do Estado de MT. NÃO!!! AQUI NÃO MEU IRMÃO!!!
    Também acho que os Administradores do COMPER ou são INCOMPETENTES ou MALANDROS ou BURROS, gastar uma grana destas em cima de área Pública, em espaço não comercial, área residencial, ainda tentar manobras para transformar a região em comercia l!!!!! Agora vão tem que arcar com o prejuízo.
    Veja !!! até hoje o senhor, seu Ezequiel, não se apossou, de nem um pedaço desta área, nem eu, nem ninguém, pois provavelmente o senhor acha que é injusto se apossar de Terras dos outros. Agora para o COMPER o Sr. Acha que ta certo?????? Só porque tem noiado, então eu quero a praça do CPA i para mim!! o Verdinho, la também tem noiados, seu Ezequiel noiados tem em quase todos os lugares, não vai resolver dar esta área para o Comper ai resolvera o problema de drogas!!!
    Vamos aos Fatos Concorrência tem que ser leal, resumindo, quem quiser vir para o CPA, Compre uma área e construa, ai é concorrência LEAL, pois eu estou a mais de vite anos aqui, e comprei alguns pequenos terrenos, com muito suor e trabalho, e pagando o olho da cara, cada um, e até hoje tentando aumentar meu pequeno comércio. Mas honestamente não é fácil crescer aqui no nosso querido CPA , pois o metro quadrado aqui é muito caro. Ai vem um COMPER da vida e se empossa de uma área Pública e eu fico aqui com cara de BABACA, rsrsrsrsrsr, Não, não sou covarde!!!!! também não me arrependo de ter aberto os olhos das autoridades, embora a maioria dos moradores do CPA mais de 90% concordam com esta falcatrua, ate os presidentes do CPA I e CPAII os quais pedi apoio e me negaram.
    Já Fui e estou sendo ameaçado por gente que tava ganhando nesta malandragem, mas agora é tarde já avisei o ministério publico da irregularidade e eles estão tomando as devidas providencias.
    desculpe mais a verdade tem que ser dita.

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