AINDA HÁ JUÍZES EM MATO GROSSO: Citando o filósofo Montesquieu – “A liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem” – , juiz Yale Sabo Mendes, de Cuiabá, nega pedido do Pantanal Shopping e libera “rolezinho” na capital de Mato Grosso. LEIA A DECISÃO. E leia também, na íntegra, o clássico “O Espírito e as Leis”, de Montesquieu, com prefácio do filósofo Renato Janine Ribeiro

Juiz Yale Sabo Mendes libera rolezinho em shopping de Cuiabá, Mato Grosso by Enock Cavalcanti

Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu, filósofo, político e escritor francês e o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Civel, na Comarca de Cuiabá, Mato Grosso

Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu, filósofo, político e escritor francês e o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Civel, na Comarca de Cuiabá, Mato Grosso

Pantanal Shopping tenta impedir “rolezinho”, mas juiz nega pedido

FELIPE DE ALBUQUERQUE
DO ISSOÉ  NOTICIA
Mediante as inúmeras medidas tomadas por grandes centros comerciais do país para evitar os rolezinhos, o Pantanal Shopping também tentou recorrer à justiça para proibir que o encontro de jovens aconteça em suas mediações. No entanto, o juiz Yale Sabo Mendes Júnior, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido feito pelo shopping.

Na decisão liminar desta segunda-feira (20), o juiz argumenta que os rolezinhos não têm a finalidade de destruir ou causar danos ao patrimônio, configurando, apenas, um encontro de jovens que se relacionam através das redes sociais, principalmente o Facebook, cujo espaço propiciou a articulação para os inúmeros eventos.

“Esses encontros, que vêm ocorrendo nos shoppings centers, na verdade, não possuem o escopo de expropriação ou moléstia de posse, mas sim, a princípio, cingem-se tão-somente a uma reunião de determinado grupo de jovens que usualmente se relacionam pelas inúmeras redes sociais virtuais”, diz trecho da decisão.

Citando o filósofo francês Montesquieu, o magistrado reforçou sua argumentação lembrando o direito à liberdade dos cidadãos brasileiros, que é garantida pela Constituição Federal. O juiz confirma que as manifestações, tanto individuais quanto coletivas, são legítimas e fundamentais para assegurar a igualdade entre os jovens que estão dentro e fora dos rolezinhos.

“Ora, vivemos em um Estado Democrático de Direito, princípio adotado como fundamental da nossa sociedade, e que tem a particularidade de emprestar respeito às ações individuais e coletivas legítimas e de proteger toda e qualquer manifestação do pensamento que venha ser feita, porque, só assim, poderá ser assegurado o direito de igualdade, de ir e vir, dentre outros instituídos em nossa Carta Magna”.

A defesa do Condomínio Civil do Pantanal Shopping, autor da ação de interdito proibitório, definiu os jovens como se fossem um grupo de funk, “Bonde do Rolezinho”, e trouxe à tona o episódio do dia 28 de dezembro do ano passado, quando jovens causaram tumulto e pânico entre os frequentadores do local.

Para impedir que a mesma situação se repita, o Pantanal quis impedir os jovens de “ocupar/invadir/apossar” o local, mesmo que, agora, seja outro Shopping o visado pelo rolezinho.

Rôlezin no Tchópe

No dia 2 de fevereiro um evento no Facebook regionalizado como “Rôlezin no Tchópe” deve atrair 191 manifestantes contra a atitude dos grandes shoppings centers de proibir a entrada dos jovens em seus estabelecimentos.

Utilizando de palavras como “apartheid” , “racismo” e “segregação” eles buscam enfatizar a discrepância social que há entre as classes baixas da sociedade e evidenciar um pratica que remonta ao período da escravidão e permanece velado na contemporaneidade.

O shopping que deve receber os jovens às 14h de um sábado é o Shopping Goiabeiras, que é considerado o centro de compras da elite, por agregar lojas luxuosas na capital.

Recurso

O Pantanal Shopping pode recorrer da decisão do juiz Yale Mendes.

 

FONTE ISSOÉ NOTICIAS

 

——————–

SAIBA QUEM FOI MONTESQUIEU

 

 

Charles Montesquieu

Por Tiago Ferreira da Silva, no INFO ESCOLA
Conhecido como Charles Montesquieu, ou barão de Montesquieu, o filósofo, cientista político e escritor francês Charles-Louis Secondat nasceu em 18 de Janeiro de 1689 em La Brède, na França, e foi um dos grandes precursores do pensamento iluminista.Nobre filho de uma família que tinha negócios com vinho, ele foi criado no luxuoso Castelo de La Brède e teve o ensinamento básico em casa. Ingressou no Colégio Juilly aos 11 anos e teve os contatos iniciais com a filosofia iluminista, que tinha uma maneira peculiar de analisar a ciência, religião, política e a sociedade. Com 16 anos, entrou para Universidade de Bordeaux e cursou Direito. Depois de formado, mudou-se para Paris e continuou os estudos, mas teve que voltar após a morte de seu pai, cinco anos depois, para tomar conta da herança a que tinha direito.Após casar-se com a rica protestante Jeanne Lartigue e se tornar pai de dois filhos, em 1716 Secondat herdou o título de Barão de Montesquieu e ficou responsável pela Câmara de Bordeaux, para resolver questões jurídicas da região. Enquanto exercia a presidência da Câmara, resolveu estudar a fundo as áreas do direito romano, biologia e geologia, usando as ciências naturais como metáforas para explicar as ciências humanas em seus artigos e teses acadêmicas.Em 1721, publicou sua primeira obra de destaque, as “Cartas Persas”, onde criticava os costumes sociais, políticos e religiosos da França do rei Luís XIV  sob o prisma de dois viajantes que trocavam correspondências com persianos de forma satírica, refletindo o pensamento iluminista que tomou conta da produção intelectual europeia naquele momento. Com forte crítica à Igreja Católica, a obra analisava a impossibilidade do homem em chegar ao conhecimento supremo.

A obra teve grande repercussão nos salões literários parisienses e Montesquieu decidiu largar a vida jurídica para seguir carreira como escritor. Em seus estudos, viajou pela Europa passando por Holanda, Alemanha e Itália, tomando conhecimento das obras de outros pensadores influentes, como Pietro Giannone e Vico. Quando chegou na Inglaterra, fascinou-se com o sistema político local e dedicou dois anos para estudá-lo in loco.

Ao voltar para sua terra natal, redigiu sua obra-prima literária “O Espírito das Leis”. Nesta obra, Montesquieu fez um apanhado das teorias políticas analisadas em suas viagens pela Europa e definiu três tipos de governos existentes: o monárquico, onde a população servia a um rei através de leis positivas; o republicano, regido na mão de várias pessoas guiadas pela virtude; e o despótico, onde o autoritarismo de um líder podia comprometer os direitos humanos através da política do medo.

Montesquieu formulou os princípios básicos para que governos tirânicos fossem evitados. Para isso, defendeu a separação da máquina política em três poderes:

  • Executivo: ficaria responsável pela administração pública de uma nação, geralmente exercido por um rei (Monarquia) ou chefe de Estado (República);
  • Legislativo: ficaria responsável pelos projetos de leis e representaria a Câmara dos Parlamentares;
  • Judiciário: ficaria responsável pelo órgão jurídico e pelo cumprimento das leis dos cidadãos e dos outros dois poderes, exercidos pelos juízes e magistrados.

Sua teoria teve grande impacto no iluminismo europeu e serviu de molde para a organização do sistema político das nações modernas. Apesar da grande visibilidade intelectual, Montesquieu sofreu duras críticas de alguns setores e sua obra foi proibida de ser distribuída em território francês após ser colocada no índice do Index Librorum Prohibitorum, da Igreja Católica. Mesmo assim, ainda conseguiu publicá-la oficialmente em 1748 em Gênebra, Suíça, dividido em dois volumes.

Depois de muita produção literária e política, aos 66 anos, no dia 10 de fevereiro de 1755, Montesquieu contraíra uma febre e morrera em Paris, deixando um artigo incompleto para a Enciclopédia de Diderot e D’Alembert.

 

—————–

Montesquieu O Espirito Das Leis, com prefário de Renato Janine Ribeiro by Enock Cavalcanti

12 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Parabéns ao nobre magistrado Yalle, que tem a compreensão de que somos iguais perante as leis, fazer separação aonde só os filhos dos abastados podem se sobressair e usar de tudo que é bom é sim uma força absurda de segregação, mais uma vez, parabéns!!!!

  2. - IP 177.2.81.221 - Responder

    Acredito nas leis e sou a favor do direito de ir e vir de todos. Porém, acredito no direito à propriedade bem como na proteção dela.
    Quanto aos rolezinhos, se estes fossem pacíficos, tendo como objetivo o encontro de jovem e adolscentes para fins de interagir e se divertirem, com certeza não haveria nenhum tipo de pedido dos donos de shoppings; o problema, é que tem acontecido o contrário.

  3. - IP 179.116.25.42 - Responder

    Entao ta liberado! Queria ver esse bando de dedocupafos irem fazer rolezinho no Forum
    Que è publico! Ou melhor na sala desse juiz ! Queria ger o que ele iria achar! No …. Do outros ê refresco né?

  4. - IP 179.254.49.103 - Responder

    O Shopping está certíssimo em tentar proibir esse ajuntamento de vadios . Esses tais rolezinhos , nada tem a ver com “luta contra a segregação” financeira, trata-se tào somente de uma forma grotesca de assustar e tumultuar o ambiente do Shopping que sempre foi abert o a quem tem e não tem dinheiro.
    Se querem fazer “rolezinho” para protestar , existem outros espaços , como por a assembleia legislativa , a camara dos vereadores , o TCE ….
    Queria ver se esse juiz estiver com sua familia num Shpping e acontecer um “rolezinho” , se ele vai defender esses delinquentes.

    • - IP 179.216.214.95 - Responder

      Embora o cargo de Magistrado seja ocupado por um ser humano, este ser ser humano, enquanto Magistrado, ao proferir decisões, age como um REPRESENTANTE DO ESTADO, REGIDO POR LEIS E UMA CONSTITUCÃO…. Logo, a vida privada ou o sentimento pessoal da pessoa que exerce o cargo não pode influir (ou não deveria!) na tomada das suas decisões… essa é a essência de um Estado Democrático de Direito e o que deve orientar as decisões racionais, ou ao menos legitimadas por meio da fundamentação…. caso contrário, se o Magistrado não se sentir confortável para tomar a decisão, por motivos pessoais, deve se declarar suspeito (termo técnico processual) para o caso, sob pena da quebra da imparcialidade (termo técnico processual) e afronta aos mais basilares princípios democráticos e republicanos.

  5. - IP 177.65.149.206 - Responder

    Queria ver se o Dr. Yale ao passear no shopping com sua esposa e filhos, ao se deparar com um bando de arruaceiros desocupados, pesaria, “nossa, que bonito, estão lutando contra a segregação social”. Que nada! tenho certeza que a atitude do nobre meritíssimo, assim como a de qualquer cidadão em pleno gozo de suas faculdades mentais, seria segurar firme a mão do filho, esposa, esconder carteira e celular, e sair de fininho!
    Espaço como os shoppings são e sempre serão locais de lazer, onde se passeia com a família, amigos, não tem intuito de ser local para concentração de funkeiros perturbando a ordem e o sossego alheia!
    Sou pobre, moro na periferia, sempre andei no shopping com minha filha de 6 anos, e não pelo fato de ser pobre, ser da periferia que irei sentir a necessidade de andar em grupo cantando letras de funk, zoando pessoas de bem, e fazendo algazarras!

    • - IP 179.216.214.95 - Responder

      Embora o cargo de Magistrado seja ocupado por um ser humano, este ser ser humano, enquanto Magistrado, ao proferir decisões, age como um REPRESENTANTE DO ESTADO, REGIDO POR LEIS E UMA CONSTITUCÃO…. Logo, a vida privada ou o sentimento pessoal da pessoa que exerce o cargo não pode influir (ou não deveria!) na tomada das suas decisões… essa é a essência de um Estado Democrático de Direito e o que deve orientar as decisões racionais, ou ao menos legitimadas por meio da fundamentação…. caso contrário, se o Magistrado não se sentir confortável para tomar a decisão, por motivos pessoais, deve se declarar suspeito (termo técnico processual) para o caso, sob pena da quebra da imparcialidade (termo técnico processual) e afronta aos mais basilares princípios democráticos e republicanos.

  6. - IP 201.17.54.167 - Responder

    não tem lero´lero, seu Enock, eu conheço coração de cada um, Nibiru tá chegando

  7. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Comentários odiosos e burgueses acima, VEJAM o que diz o emérito Luiz Flávio Gomes:
    O queijo social classista, racista e discriminatório brasileiro conta com muitos furos. As elites burguesas políticas, econômicas, jurídicas e sociais, que sempre taparam seus narizes para a podridão da construção degenerada do nosso país exorbitantemente desigual, não querem sequer enxergar que estão desmoronando o próprio capitalismo, que é o pior de todos os regimes econômicos, com exceção dos demais. O capitalismo, quando conduzido por elites tacanhas e pouco inteligentes, que só pensam nelas, converte-se em uma bomba-relógio, que um dia explode. Esse dia está chegando para o Brasil, desde as manifestações de junho/13. Os burgueses dominantes (e governantes) precisam se conscientizar de que não dá mais para sustentar nosso aberrante apartheid socioeconômico. “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo” (Abraham Lincoln).

    Por que os “rolezinhos” começaram nas periferias? Porque é nelas que estão segregadas as classes sociais dominadas, cada vez mais desesperançadas. Em cada momento vão minguando suas expectativas de alcançarem qualquer novo progresso individual e social, por falta, sobretudo, dos capitais econômico, cultural e social (que são os que realmente criam os privilégios distintivos de classe). Veja o que está ocorrendo com o Enem, um exame nacional de cartas marcadas em favor das classes privilegiadas, A e B. É impossível um aluno de escola pública desqualificada competir em pé de igualdade com os “de cima”. A meritocracia injusta reproduz nosso modelo de sociedade que padece da grave doença da desigualdade crônica.

    Luiz Flávio Gomes, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

    Esses comentaristas acima só olham para seus umbigos pq são BURGUESES ENRUSTIDOS!!!!

  8. - IP 179.254.49.103 - Responder

    O comentário do colega logo acima , tem 50% de razão e , para ser delicado , 50% de utopia. O capitalismo , descrito pelo Luiz Flávio Gomes como “o pior de todos ” e decadente , etc.etc. ainda é o melhor que a sociedade tem , pois ainda que com distorções ele consegue dar alguma chance à maioria , enquanto o outro sistema que conhecemos; o socialismo , é um fracasso total , pois tira a chance de competição e já nasce com o DNA da corrupção dos dirigente partidários . Assim sendo o que sobra ? O anarquismo quem sabe? Oras , o capitalismo tem sim defeitos graves , mas é o que nos resta neste mundo originalmente injusto , pois sempre existiram pobres e sempre existirão , esse é o mundo e pronto.
    Sou morador da periferia , nasci em 1970 com uma deficiencia na perna , em um dos estados mais pobres desta nação , cheguei em 1989 em Cuiabá , estudei , trabalhei e consegui meu espaço , quando não havia enen, cotas , bolsas escola ,celulares , internet , ajudas , e nem merda alguma , e sempre me pergunto , porque com todas as facilidades que os jovens da periferia tem hoje , eles preferem ficar escutando esse odioso funk , fumando maconha , engravidando e depois ainda querem tumultuar a vida dos que já pagaram sua cota de sacrificio pelo país? Ora esse gente precisa é tomar ruma na vida .

    Por último , pergunto ao nobre colega acima : Que história é essa de “falta de esperança e desigualdade ” se o pt ( partido dos traidores) apregoa todos os dias que no Brasil deles “a vida melhorou e 35 milhoes sairam da miséria?”

    E para encerrar , concordo que o ENEN é injusto , pois acaba sendo mais um beneficio para os abastados, mas como já disse , ainda é o que temos.

  9. - IP 201.40.26.38 - Responder

    parabéns. fossem todos os juizes e desembargadores honestos como este juiz nas suas decisões e o judiciário mato grossense seria o melhor do mundo. a constituição federal prevaleceu no seu direito de ir e vir. acaso violem a lei, os que estiverem praticando os rolezinhos, a lei também intervirá. tenho certeza que se caisse na mão deste magistrado vandalos e violentos que destruam o patrimonio alheio ou publico, perdendo-se o carater de ir e vir respeitando o direitos dos que voltam e vão, a mao pesada deve agir, dentro ainda do principio consittucional da propriedade e direitos de cada um.

  10. - IP 179.216.205.163 - Responder

    honra ao mérito, doutor yale. como sempre

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

dezenove − onze =