Tal e qual “caititus”, Bertolucci mantém Riva no comando da AL

O juiz Luiz Aparecido Bertoluci é o titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. Ele acaba de negar o pedido, formulado conjuntamente por cinco promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso, para que o deputado José Riva fosse afastado da presidência da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Enquanto o desembargador Luiz Carlos da Costa enfrenta a fúria do deputado José Geraldo Riva, por ter solicitado, de ofício, o afastamento do parlamentar do comando da Assembléia, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da comarca de Cuiabá nega o pedido formulado não por um mas por nada menos que cinco promotores de Justiça para tirar do cargo o cacique do PSD, super-processado e caracterizado, na ação do MP, como um parlamentar Ficha Suja. Como é que se entende os critérios que norteiam as decisões de nossos magistrados? Em Brasilia, ministros do STF condenam a partir de indícios e aqui temos estes critérios desencontrados. Mas é assim que se constrói a democracia não é mesmo? Acirrando-se as contradições e procurando-se os pontos de equilibrio. A vida é um processo. Como disse esta semana Michele Obama, ter o poder de decisão pode não mudar você – mas certamente revelará quem você é. Confira o noticiário. (EC)

 

Juiz indefere pedido de afastamento de Riva em ação

Da Redação – Julia Munhoz – OLHAR DIRETO
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, indeferiu o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que previa o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), das funções administrativas e da gestão financeira da Mesa Diretora.

A ação é referente a uma denúncia do MP de que o presidente teria contratado a filha do desembargador José Jurandir de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, como funcionária fantasma na AL. Além do presidente e da ex-servidora também foi arrolado como réu no processo o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo.

Apesar de negar o afastamento de Riva das funções, o juiz determinou que a ‘Assembleia fornecesse a folha financeira da ex-servidora, contendo todos os valores que lhe foram pagos desde sua primeira nomeação (em 01.02.2006) até a sua última exoneração e o documento que comprove a data de sua última exoneração (cópia do ato), por serem imprescindíveis para o deslinde do presente, os deferido. Para tanto, expeça-se o necessário’.

Denúncia do MPE

O levantamento, que resultou na denúncia do MP, foi realizado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. No período em que supostamente estaria trabalhando na Assembleia Legislativa foi contatado que Tássia Fabina cursava a faculdade de Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá em período integral.

“Além da estreita relação com a rotina da presidência, observa-se que os atos de nomeação foram, cada um a seu tempo, também assinados pelos respectivos presidentes da Casa Legislativa”, destacou o MPE.

Os promotores de Justiça afirmaram, ainda, que a ausência deliberada e constante da servidora no exercício de suas funções não poderia deixar de ser notada pelo deputado “O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de Medicina Veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava”.

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Bertolucci nega pedido de afastamento de Riva das funções financeiras da AL

Na denúncia do MPE, consta que José Riva (PSD) nomeou em 1 de fevereiro de 2006 Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima, no cargo de assessora do gabinete da presidência do Legislativo

ANDRÉA HADDAD
HIPERNOTICIAS

O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD),  das funções administrativas e financeiras inerentes ao posto que ocupa na Mesa Diretora. O magistrado também não acatou a solicitação para impedir o social democrata de assumir qualquer cargo público por nomeação ou eleição.

Na denúncia, consta que Riva “abrigou” em seu gabinete na presidência, desde 1 de fevereiro de 2006, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima. Na mesma época, segundo o MPE, ela cursava Medicina Veterinária na Unic.

Ao apreciar o pedido, Bertolucci observou que não há na denúncia todos os elementos necessáros ao afastamento cautelar. “Realizados os devidos esclarecimentos e delineados os pressupostos necessários para o deferimento da medida de urgência, verifica-se que, neste caso específico, o pedido liminar para o afastamento (…) não pode ser acolhido, pois não se encontram presentes os requisitos indispensáveis para o deferimento da medida”, diz trecho da decisão.

Mayke Toscano/HiperNotícias

O magistrado também pondera que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos no caso de trânsito em julgado da sentença condenatória, a menos que a medida seja necessária para impedir a destruição de provas e coação de testemunhas na fase de instrução. “(…) Até o momento, não há notícias de que o autor foi impedido ou encontrou qualquer obstáculo na obtenção dos documentos que instruem a exordial”.

Na avaliação do juiz, a promotoria tentava assegurar que Riva continuasse praticando supostos atos ilícitos à frente da AL. “Na realidade, o autor ao defender a imprescindibilidade da medida cautelar ‘como forma de impedir que (o réu) continue a praticar e fomentar ilicitudes no exercício desses cargos em detrimento da moralidade e do patrimônio públicos, atividade da qual, conforme já está provado, é contumaz (sic)’, almeja a proteção de eventuais atos não atrelados somente à matéria aqui vertida”, diz outra parte do despacho.

Ao final, o magistrado determina à Assembleia que remeta ao MPE a folha financeira da ex-servidora, com os valores pagos desde a primeira nomeação.

1 Comentário

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  1. - IP 201.67.17.251 - Responder

    Caro Enock

    Parabens pela Matéria jornalistica!

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