Agamenon: “Magistratura de MT não é contra o CNJ”

Juiz Agamenon Moreno, presidente da Amam
“A magistratura de Mato Grosso não é contra o CNJ”

O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior é presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) e se mostra satisfeito com o processo de renovação porque passa, atualmente, a magistratura em nosso Estado. O Tribunal de Justiça nomeou, recentemente, 43 novos juízes para comarcas do interior, que até então estavam desassistidas, e retomou as movimentações de carreira, o que sinaliza tempos de maior valorização para juízes e desembargadores. Moreno avalia que a fase de desgaste, provocada pela punição do Conselho Nacional de Justiça a dez magistrados de Mato Grosso, está sendo superada e o maior esforço da entidade que preside é para aprofundar seu relacionamento com a comunidade. Ele garante que, apesar da punição, a atuação do Conselho Nacional de Justiça conta com respaldo dos magistrados de nosso Estado. Confira os principais trechos da entrevista.

ENOCK CAVALCANTI
CENTRO OESTE POPULAR

CENTRO OESTE POPULAR – O senhor assumiu o comando da Amam anunciando o compromisso de aproximar os magistrados da sociedade. O foi feito para efetivar esta aproximação?

AGAMENON MORENO – A aproximação da magistratura da sociedade é uma necessidade dos tempos atuais. Nós desenvolvemos ações, dentre elas, um curso para jornalistas, iniciamos uma série de atividades nas universidades e procuramos estar sempre abertos para a imprensa, em todas as questões que foram surgindo. A Associação está também hoje, junto com o Poder Judiciário, desenvolvendo um trabalho que se iniciou pela Corregedoria e no qual somos parceiros nas escolas. São palestras para alunos da 5ª e  6ª series sobre as atividades da magistratura, sobre  a diferença do Poder Judiciário em relação aos demais poderes, a vida de um juiz e, é claro, a sensação é que ainda tem muita coisa para se desenvolver. Costumo dizer uma coisa, de forma bem tranquila,  que,  no interior, se faz muito mais porque o juiz, pela proximidade, ele consegue entrar  e atuar de maneira muito mais direta na sociedade. Na capital, o processo é mais complexo. Acho que tivemos, sim, um avanço, mas que ainda tem muito caminho pela frente e no que depender da Amam este esforço sempre será mantido.

COP – Inicialmente, aqui na capital, os juizados especiais foram instalados nos bairros, para garantir justamente esta proximidade com os cidadãos. Por que isto refluiu?

AGAMENON MORENO – Eu não vejo essa ausência de um prédio nos bairros como algo que possa  ser o principal motivo do distanciamento. Acho que se pode, sim, criar outras medidas, um posto avançado para se realizar audiências nos locais, independentemente de você ter um prédio centralizado com melhores condições ou não, ai tem que ser avaliado. Acho que tem que se criar ações e essas ações podem ser através de audiências ou ações preventivas porque hoje, com a criação do Núcleo de Conciliação, se pode desenvolver ações para agilizar o processo nos juizados e alertar quanto a necessidade dessa aproximação.

COP – Recentemente, tivemos o concurso da magistratura e  43 novos juízes foram nomeados. A carência de magistrados ainda é expressiva?
AGAMENON MORENO – É evidente que, com 43 novos juízes, você minimiza os problemas. Esses 43 entraram nas comarcas de 1ª Entrância, ou seja, hoje temos juízes em lugares onde durante muito tempo não havia juízes e, também, em lugares em que, muitas vezes, sequer se teve um juiz titular, como, por exemplo,  Matupá, Aripuanã, Cotriguaçu e Colniza. São cidades onde existia sempre um juiz acumulando uma comarca com a outra e enfrentando dificuldades terríveis, tendo que se descolar por 200, 300 quilômetros de estrada de chão. É importantíssima a atuação desses juízes até porque são juízes de carreira e, inclusive, uma das conquistas que tivemos foi a movimentação da carreira que foi retomada e, da movimentação da 3ª para a Entrância Especial, já está aberto um processo de 2ª para a 3ª Entrância e já se identifica vagas no interior, ou seja,  comarcas que vão ficar vagas em razão dessa promoção e da ausência de um novo concurso e, na capital, o problema é mais serio, porque independente de você ter hoje todas as vagas providas, temos vários juízes que estão à disposição no Tribunal e temos colegas que respondem por quatros varas. Então, por mais que as vagas estejam sendo providas, existe sempre uma dinâmica  de renovação que precisa ser atendido e a sociedade vai percebendo a importância que tem um Poder Judiciário devidamente estruturado.

COP – Em Mato Grosso,  estado de dimensões chinesas, já houve quem defendesse a redução de comarcas. A proposta foi derrotada, na administração do desembargador Paulo Lessa. É uma tese que pode ser retomada?

AGAMENON MORENO – Sim, naquele período se fez a composição de algumas varas e a criação da Vara de Ação Popular, do Crime Organizado e se propunha a extinção de algumas e a suspensão de outras, o que o desembargador Orlando Perri defendeu à época e eu acho mesmo que o administrador tem que tomar cuidado com a questão orçamentária e da viabilidade econômica. Na visão dele e, eu acho uma visão correta, temos tomar cuidado em expandir muito sem estruturar. Acho que essa tem que ser a linha de pensamento de qualquer administrador, seja ele do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, não importa, ele tem que tomar muito cuidado ao criar novas unidades. Hoje acho muito difícil você extinguir ou suspender uma comarca até pela expectativa criada, pela forma de aproximação do cidadão, estou falando até sem muitos dados técnicos mas não vejo necessidade de criar novas unidades no interior, você tem é que estruturar,  tem que colocar juízes e servidores porque o número de servidores hoje é absurdamente insuficiente. Você tem comarcas em Cuiabá, como no interior, com um, dois servidores, às vezes só com um gestor e estagiários. Então, essa estruturação em razão do pessoal  tem que ser feita de forma tranquila, coerente e sem correr riscos de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

COP – De que forma a Amam atua no sentido de garantir uma boa estrutura de trabalho também para os servidores do Judiciário?

AGAMENON MORENO – É importante dizer que a Associação sabe que a partir do instante em que você não tem uma estrutura boa, uma estrutura de servidores que te tragam e possibilitem desenvolver um bom trabalho, claro que você  também é atingido, a sociedade de maneira geral, e o juiz sofre por não conseguir dar andamentos as demandas. Acho que  estamos num momento bem interessante em que tem que se ter cautela. Estamos em vias de ser implantado, para toda a sociedade, para todo o Judiciário, o processo judicial eletrônico. O CNJ tem trilhado esse caminho, pontuado a importância que o processo judicial eletrônico seja implantado. O STCR (Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário Estadual) prevê um número xis de servidores por unidade, por vara, por comarca e, na minha opinião, em razão da iminência  de se implantar o PJE, há uma necessidade de análise novamente desse STCR por que se você hoje aplicar o STCR, colocando cinco, seis servidores, embora a demanda seja absurda e se precise de novos servidores, mas a daqui a seis, sete anos, a estrutura eletrônica ela prescinde de tanta gente. É necessário, sim, um número maior de assessores para o magistrado porque, a partir do instante em que o peticionamento é  imediato, ele vai sair e vai entrar diretamente no gabinete do magistrado. Eu acredito que é nisso que o desembargador Orlando  já deve estar pensando, pelo que conheço dele. Então, há que se ter cautela quanto a aumentarmos o número de servidores sendo que já está em andamento a implantação do PJE.

COP – Há poucos dias, tivemos a greve dos magistrados federais. Eles reclamam de uma defasagem salarial de 30 por cento. E os juízes de Mato Grosso, estão ganhando bem? Como a Amam vê esta proposta de greve?

AGAMENON MORENO – Primeiro ponto: a reivindicação dos juízes federais é a reivindicação da magistratura nacional, por que eles estão tratando do subsídio e o subsídio hoje é unificado. O subsidio que um juiz federal recebe é o mesmo que o juiz estadual recebe e este subsídio está há três, quatro anos sem recomposição. Os servidores da Justiça Estadual recebem muito menos  do que os servidores da Justiça Federal  por um problema que não se sabe ao certo identificar qual é, mas acredito que passa pelo número desses servidores. Em Cuiabá temos seis varas federais enquanto que, Justiça Estadual,  só em Cuiabá, temos em torno de 70 varas, a diferença é de fato muito grande.  Acredito que, por ser um número maior de servidores, acaba gerando essa diferença, mas que tem que aumentar os salários dos servidores, disso eu não tenho duvida, até porque se você quer um servidor mais qualificado você precisa pagar melhor.  Quanto a greve dos juízes federais, só questionamos a forma que adotaram para reivindicar. É que nos já havíamos nos reunidos na AMB, através do Colégio de Representantes, que envolve todos os presidentes  de tribunal, e resolvido que não haveria paralisação em nível estadual, mas, mesmo assim, aqui em Mato Grosso, achei importante, mandei oficio para saber a opinião dos colegas e nenhum se manifestou favorável  a uma paralisação na Semana da Conciliação, até porque já era uma semana que estava sendo programada há muito tempo  e poderia acarretar um prejuízo muito grande.

COP – A Amam tem sido muito convocada a intervir em disputas entre magistrados e advogados ?

AGAMENON MORENO – A Amam tem hoje um Departamento de Prerrogativas que está atuando de forma eficaz e eficiente e isso não quer dizer que tenhamos a intenção de sempre irmos para o enfrentamento com os advogados, muito pelo contrário. Nesses dois anos a gente teve apenas algumas situações que saíram do controle. Eu tenho um relacionamento muito bom com vários advogados, até porque me formei  aqui, sou cuiabano e conheço os três candidatos que disputaram este ano a eleição da OAB. Em todos os questionamentos sempre liguei para o Dr. Cláudio Stábile. No caso de Sinop (em que uma advogada disse ter sido ameaçada por um magistrado), liguei e disse que estava indo para saber a situação de forma bem aberta, tranquila, mas firme como tem que ser qualquer pessoa que defenda os interesses de uma categoria. Eu não sou contra, pelo contrario, a que você entre e questione qualquer ato de um homem publico porque o homem público esta ai e tem que, dependendo da situação, ser mesmo questionado.  O que acontece, muitas vezes, é que se passa de uma situação conceitual, ou seja,  por causa de uma decisão processual faz-se insinuações de forma irresponsável, indevida. No caso de Guarantã do Norte, questionaram a atuação da nossa colega de forma, na minha opinião, irresponsável e deram uma publicidade que, em uma cidade daquele tamanho, foi  terrível,  sem que fosse ouvido previamente qualquer pessoa, mas o processo acabou sendo arquivado. Eu e um colega da Prerrogativa, o  Dr.  Arimatéia,  fomos a Guarantã e firmamos posicionamento no sentido formal. Quero dizer que a Associação ela nunca faz defesa de mérito, o que a gente faz é quanto a forma, rechaçando  a exposição indevida do magistrado. Em Sinop, a mesma situação. Tivemos uma situação em Juara e nós também fizemos um desagravo lá no Forum.

COP – A magistratura de Mato Grosso ficou muito desgastada com o episódio do Escândalo da Maçonaria, que resultou na punição do Conselho Nacional de Justiça a 10 magistrados mato-grossenses. Este episódio já foi superado ou ainda pesa sobre a magistratura de Mato Grosso?

AGAMENON MORENO –  Seria hipocrisia falar que foi tudo tranquilo. Foi difícil, sim, e não só para os dez magistrados mas difícil para a magistratura de Mato Grosso, em geral. Eu gosto muito de jogar bola e um dia, jogando com um amigo, ele brincou: “E ai, quem vai ser o décimo primeiro?” Foi uma brincadeira horrível mas naquele momento parecia natural  para as pessoas. O pior é que, depois desse fato, até pela forma como tudo foi conduzido, houve  uma caça às bruxas de forma irresponsável e indevida.  A partir daquele instante, virou como que uma provocação, em qualquer petição, advogados, estagiários, a sociedade toda falava num tom meio que “ah, se você não decidir, eu vou ao CNJ”. Bom, vá! Vá com Deus. Esse foi um momento terrível para todos, jogou-se para a lama todo o trabalho desenvolvido por vários magistrados sérios, corretos, com atuação direta na sociedade, através de iniciativas como o Juizado Volante Ambiental e outras iniciativas de Mato Grosso que foram pioneiras, como se, de uma hora para outra, todo mundo virou bandido.  Acumulou com a saída do presidente do Tribunal, na época, o desembargador Mariano, a entrada do desembargador Silvério, uma greve dos servidores emendada, a coisa virou de um jeito terrível.  Hoje a coisa está mais tranquila para os demais, mas não para os dez magistrados que não tiveram ainda o processo encerrado. Os mandados de segurança ainda estão aguardando julgamento e quando aconteceu essa ultima decisão,  do ministro Celso de Melo,  eu disse e repito o seguinte: todos nós gostaríamos que esse processo, seja lá qual for o resultado, que se tenha uma decisão de forma definitiva, por que ai essa página de fato estará virada. Todo mundo quer que se encerre, todo mundo quer que se decida de fato, de forma definitiva e, encerrando isso, acredito que  avançamos muito nesses três anos  continuando com as ações e hoje as coisas estão mais calmas no sentido do que existiu no começo. Nesse bolo todo, criou-se uma imagem equivocada de que a magistratura é contra o CNJ. Não somos contra o CNJ, quero deixar isso bem claro. A magistratura do Estado de Mato Grosso, a magistratura nacional não é contra o CNJ, muito pelo contrario. O CNJ trouxe várias mudanças, varias situações que são boas para os magistrados.

3 Comentários

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  1. - IP 177.17.204.169 - Responder

    sim, o cnj veio dar maior tranquilidade com relação a atuação dos juizes. Agora eles sabem que tem gente da própria turma dele para pegar no pé se errarem.

  2. - IP 201.3.34.126 - Responder

    Parabens pela matéria Enock,

    concordo com o Dr. Agamenon, e parabenizo pelo brilhante trabalho frente a presidência da Amam, pois a Amam em sua gestão se aproximou da sociedade.

  3. - IP 201.24.172.59 - Responder

    PENA QUE A AMAM NEM SEMPRE FALA A LINGUA DOS JUÍZES …POIS EM NADA SE PRONUNCIOU COM O PROJETO DE LEI DAS PERMUTAS E REMOÇÕES…ILEGAL ATÉ EMBAIXO D’AGUA…QUE ESTÁ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA SER VOTADO…O QUE VAI CAUSAR UM VERDADEIRO TUMULTO E ATRASO NA MAGISTRATURA COM PERMUTAS FALSAS…MATÉRIA JÁ JULGADA “POR INÚMERAS VEZES NO CNJ”…TUDO ISSO PARA ACOMODAR DOIS JUÍZES QUE FIZERAM DUAS PERMUTAS PARA LÁ DE SIMULADA…TÃO SIMULADA QUE CAUSAM VERGONHA À MAGISTRATURA., … COMO DIZIA O BORIS CASOY : ISSO É UMA VERGONHA…..COM A PALAVRA O SENHOR AGAMENON ALCANTARA QUE ESTAVA INDO BEM N A GESTÃO PORÉM NO FINAL ESTÁ DERRAPANDO POR DIVERSAS VEZES… JOGANDO LAMA EM TUDO DE BOM QUE FEZ DURANTE A SUA GESTÃO….FAZENDO OUVIDOS MOUCOS AOS CLAMORES DA MAIORIA DA MAGISTRATURA NESSE ASSUNTO TAMBÉM….

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