PREFEITURA SANEAMENTO

ADVOGADO VILSON NERY: Uma reforma que garantisse financiamento 100% público, maior tempo de campanha, limitação de gastos com propaganda, fim de coligações, proibição de reeleições, inclusive para dirigentes de partidos políticos, e o recall (impeachment por falta de cumprir o “combinado” com o eleitor) já seria um bom começo.Caso contrário, o número de descrentes com a política tende a aumentar a cada eleição, o contingente de voto nulo vai se ampliar e o Estado ruirá.

Voto censitário

Por Vilson Nery

Fechadas as urnas do primeiro turno das eleições de 2016 se percebe a repetição de um fenômeno ocorrido nas eleições gerais de 2014:  os boletins de urna mostram que um enorme continente de cidadãos resolveu protestar simplesmente não comparecendo na seção eleitoral, anulando o voto ou ainda votando em branco.

Protesto legítimo.

Outra constatação que me pareceu interessante: a mídia revela que um grande número de milionários se elegeu para mandatos no poder executivo, cargo onde se tem a “caneta na mão”, e poderão direcionar livremente os gastos da prefeitura nos próximos anos. Inclusive favorecer as empresas da família nas licitações públicas.

Ouso avaliar algumas das razões para as citadas ocorrências.

Não é de hoje que as pessoas estão deixando de votar como uma forma honesta de protesto, e isso se evidencia porque existem reclamações generalizadas sobre determinadas posturas de agentes públicos, de políticas reclamadas e não implantadas em defesa da cidadania e de comportamentos não republicanos no trato da “res” pública. Lembremos que em junho de 2013 milhares de pessoas foram às ruas em nosso país porque verificaram que o Estado gastava bilhões em eventos como a Copa do Mundo e deixava de investir em educação, saúde e outras urgências.

Havia reclamação contra a corrupção e gritos histéricos pela renovação dos hábitos políticos. A reação às demandas foi pífia. O ex craque de futebol Ronaldo Nazário ousou dizer que a construção de hospitais não era necessidade e nem prioridade para o Brasil.

E como resultado disso, nas eleições de 2014 a abstenção foi monstruosa, e se somarmos os votos nulos, aqueles em branco e a ausência completa nas urnas, podemos verificar que uma maioria disse NÃO ao governador eleito, ao senador eleito, aos deputados estaduais e federais que obtiveram mandatos eletivos.

Nessas eleições de 2016 o fenômeno se repetiu.

E por brincadeira há quem diga que o “ninguém” venceu no primeiro turno, isso porque imperou o desejo de uma grande massa que acreditava que nenhum dos postulantes o representava, logo, votaram em “ninguém” (como protesto, esses eleitores não compareceram à urna, anularam ou votaram em branco).

O outro fenômeno é o voto censitário.

Por voto censitário entenda-se como sendo uma condição que era exigida do candidato e do eleitor, de que o mesmo devesse possuir determinados “bens materiais” para ter o direito de participar da eleição, seja como candidato ou eleitor. Daí a origem do conceito de “pessoa de bem”, que significa que somente aquele que detivesse muita riqueza material (terras, gado, escravos etc.) poderia votar e ser votado.

E ao que parece neste ano o eleitorado resolveu votar em candidatos ricos e bem situados (pessoas de bens, muuuuitos bens!), o que confirma que a propaganda eleitoral é vilã da democracia, porque simula-se uma competência e uma humildade onde geralmente só há a luta pela defesa do interesse próprio e dos lucros de suas empresas. Num passe de mágica um riquinho arrogante se transforma em “gente do povo”, que come pastel na feira e se interessa pela pobreza!

Sujeitos ricos na política não são novidade, Blairo Maggi e Mauro Mendes estão aí para provar o que digo. E que também o poder de influenciar na definição dos rumos da administração pública e a facilitação de receber benefícios fiscais aumenta na medida em que o agente alcança cargo eletivo, isso ninguém nega.

Todavia no pleito de 2016 esse contingente de milionários aumentou assustadoramente e o volume de auto financiadores também, quando o próprio candidato é o maior doador dos fundos de sua campanha. Geralmente a empresa doava para uma campanha eleitoral e depois se transformava em fornecedora da prefeitura (em verdade a doação era um investimento). Será que isso vai continuar, com o prefeito sendo empresário e dirigente da cidade ao mesmo tempo?

Creio que democracia, capitalismo e lucro são incompatíveis.

O tempo me dará razão.

O fato é que a descrença na política e no sistema de eleição é culpa das normas eleitorais, e os grandes beneficiários, os congressistas, têm pouco ou nenhum interesse em mudar as regras do jogo. Uma reforma que garantisse financiamento 100% público, maior tempo de campanha, limitação de gastos com propaganda, fim de coligações, proibição de reeleições, inclusive para dirigentes de partidos políticos, e o recall (impeachment por falta de cumprir o “combinado” com o eleitor) já seria um bom começo.

Caso contrário, o número de descrentes com a política tende a aumentar a cada eleição, o contingente de voto nulo vai se ampliar e o estado ruirá. O sistema atual tem duas opções: ou muda ou será destruído.

Vilson Nery é advogado em Mato Grosso, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP.

Categorias:Cidadania

1 Comentário

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  1. - IP 177.41.85.27 - Responder

    Caros petistas desse blog. Principalmente esses ridículos do MCCE, por que nesse site não se fala das malandragens, dos sindicatos? E pior que da política.

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