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Advogado Valber Mello tenta extinguir processo contra Evandro Stábile no Tribunal de Justiça

O advogado Valber Mello e o desembargador Evandro Stábile, afastado do Pleno do TJMT e investigado pelo STJ por possivel envolvimento em esquema de venda de sentença em Mato Grosso

O advogado Valber Mello e o desembargador Evandro Stábile, afastado do Pleno do TJMT e investigado pelo STJ por possivel envolvimento em esquema de venda de sentença em Mato Grosso

QUESTÃO DE ORDEM
Defesa tenta extinguir PAD contra Stábile no TJ

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

Uma questão de ordem levantada pela defesa do desembargador Evandro Stábile pode extinguir o Procedimento Administrativo Disciplinar (PA) que tramita no Tribunal de Justiça contra o magistrado. A decisão deve sair nesta quinta-feira (20), uma vez que está na pauta de julgamento do Pleno.

Ao Mato Grosso Notícias, o advogado Valber Mello explicou que a questão foi suscitada em função de o magistrado já responder a um procedimento em via administrativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não poderia ser investigado duas vezes.

Vale lembrar que a pena máxima nos casos administrativos tanto no TJ quanto no CNJ é a aposentadoria compulsória.

Na questão de ordem, a defesa requereu a extinção do PAD, caso isso aconteça, o magistrado será processado em via administrativa apenas no CNJ.

Stábile é acusado de integrar um suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

As acusações vieram à tona um ano após ele assumir o comando do TRE, durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.

Na ocasião, vários objetos foram apreendidos, entre eles, quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD’s-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.

Logo após a operação, ele foi afastado do TJ por determinação da ministra Nancy Andrighi e desde então ingressou com vários recursos, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de retomar as funções. Até o momento, nenhum pedido foi acatado.

Ação penal

Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma ação penal que complica ainda mais a situação do magistrado. Conforme o Mato Grosso Noticias apurou, o afastamento deve ser mantido até o final do processo, que pode resultar na perda do cargo – no caso de uma possível condenação.

Stábile foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Logo depois, a ministra do STJ, Nancy Andrighi, abriu prazo de 15 dias para apresentação da defesa, para que então a denúncia fosse levada Corte Especial para julgamento. A instauração da ação penal foi por decisão unânime.

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