ADVOGADO SEBASTIÃO CARLOS: Na sua vida interna, em nada a OAB tem agido como deseja que todos os demais ajam. Em suma, tudo aquilo que – do ponto de vista institucional – é muito justamente contestado por ela na vida pública, a OAB mantém como prática interna. Em outras palavras, parece que a OAB elegeu como lema o velho ditado popular: faça o que eu digo, não o que eu faço. Tartufo vibra.

O advogado e a sede da OAB em Mato Grosso

O advogado e a sede da OAB em Mato Grosso

A OAB DE BRAÇOS COM TARTUFO – I

 Sebastião Carlos

 

“A ausência de transparência impede a identificação dos interesses subjacentes”. Assim se manifesta em documento de 12 de outubro ultimo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Alvíssaras. Comemoramos todos aqueles que lutam pela total e absoluta transparência nas seccionais da OAB. Num período eleitoral, com eleições marcadas para o próximo mês, vibramos com a hipótese de que, finalmente, a entidade máxima dos advogados estaria dando um largo passo para a sua mais completa democratização.

Não é necessário ser candidato a um dos cargos em disputa, sequer é preciso ser advogado para perceber os grandes gastos que são realizados pelos candidatos. Como, em recente entrevista, denuncia um ex-presidente da OAB em Mato Grosso, os gastos atingem quantia superior a meio milhão de reais por candidato a presidente. Se forem juntadas todas as chapas concorrentes teremos um montante de dar inveja a muitas campanhas de parlamentares. E, ao contrário destas, sem necessidade de serem identificados os financiadores ou doadores, e muito menos ser demonstrada a origem dos recursos.

Então, alguns poucos mais preocupados com a verdadeira finalidade da vetusta e respeitável instituição e os rumos que porventura toma ou deixa de tomar, comemoramos. Até que em fim, pensamos, a OAB estava tomando uma atitude para impedir a continuidade daquilo que representa um dos aspectos mais graves da desvirtuação de uma entidade que, pela sua própria característica, deve possuir a mais elevada manifestação do espírito republicano de dedicação ao beneficio coletivo. E, em assim sendo, exigindo de seus afiliados um marcante conteúdo de sacrifício e de despojamento individual. Mas … tudo não passou de ledo engano, caro leitor. A citação que inicia este parágrafo, infelizmente, em nada diz respeito à vida da OAB.

A frase compõe o teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN nº 5.394 que a OAB vem de ajuizar no Supremo Tribunal Federal contra as “doações eleitorais ocultas”. A ação, que tem pedido de liminar, questiona o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997, e visa a evitar que as doações para as campanhas individuais sejam registradas apenas como contribuições para o Partido. A argumentação é irretorquível e, se vitoriosa, representará um considerável avanço para a vida publica. Sustenta-se que o que o citado dispositivo é inconstitucional, já que autoriza a que as doações feitas a Partidos possam ser repassadas a candidatos sem a demonstração de sua origem. Sem dúvida, tal permissão põe abaixo “o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais”, diz a petição.

Não há o que se contestar quanto a essa e a tantas outras iniciativas cívicas que a entidade dos advogados vem patrocinando ao longo dos anos. A questão aqui levantada é: na sua vida interna, em nada a OAB tem agido como deseja que todos os demais ajam. Em suma, tudo aquilo que – do ponto de vista institucional – é muito justamente contestado por ela na vida publica, a OAB mantém como prática interna. Em outras palavras, parece que elegeu como lema o velho ditado popular: faça o que eu digo, não o que eu faço. Tartufo vibra.

Tal comportamento, lamentavelmente não está apenas no que diz respeito aos gastos de campanhas. A falta de transparência na demonstração publica e ampla da origem desses recursos é tão só uma das praticas condenáveis, embora de gravidade sem par. Apontarei, a partir deste artigo, o que entendo, e não de agora, para que a OAB se torne verdadeiramente democrática e participativa. Lamentavelmente, não vejo em nenhuma das candidaturas postas para a eleição do próximo mês a disposição de levar a cabo avanço nessa direção.

A OAB, vanguardeira na luta pelo restabelecimento da Democracia e das eleições diretas para a Presidência da República e para todos os cargos públicos, não escolhe o seu Presidente pelo voto direto dos advogados. Ora, é indiscutível que uma das marcas elementares a caracterizar a prevalência ou não da Democracia, tanto nas nações como nas instituições civis e corporativas, é a do processo eleitoral, ou seja, os meios e os métodos pelos quais são escolhidos os dirigentes e os designados para os diversos cargos de representação.

De igual modo, está a representação no Conselho. Este organismo deveria funcionar como um Parlamento, uma espécie de Poder Legislativo da entidade. Não é assim. O fato de serem todos pertencentes a uma mesma chapa vitoriosa, eleita simultaneamente com a diretoria executiva, tolhe a liberdade de expressão e de independência de opinião, se não de todos certamente da grande maioria de seus componentes. Sem falar que as suas reuniões não são abertas para que todos os interessados (os advogados) possam assisti-las e cobrem compromissos de seus supostos representantes. Até o final da década de oitenta, sem bem estou lembrado, a eleição para o Conselho Estadual obedecia ao princípio da proporcionalidade. Ou seja, todas as chapas concorrentes tinham possibilidade a ter representantes na diretoria, desde que alcançassem um percentual mínimo de votos, algo em torno de vinte por cento. Os partidos políticos, a que a OAB tanto critica, sempre mantiveram esse critério nas eleições de seus diretórios. Este é um principio essencial para a existência de um colegiado democrático, qualquer que seja ele, pois permite que as minorias se façam representar. Ninguém, de boa formação democrática, questiona o fato de que sem a participação das minorias não existe possibilidade de decisão democrática e abrangente. A minoria cria a controvérsia através de pontos de vistas divergentes e os colegiados consultivos, como o Parlamento, (e o Conselho da OAB deveria ser uma espécie de parlamento), buscam dirimir as dúvidas pelo debate e pela busca do consenso. Enquanto exigia do Congresso Nacional uma participação mais democrática, a entidade dos advogados retirava de seus associados o direito de representação de correntes minoritárias.

Em setembro de 2007 os advogados eram informados da louvável iniciativa que acabava de ser adotada pelo então presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, que pela da Portaria nº 72 estava criando comissão especial para, após ouvir advogados de todo o país, propor alterações no sistema de eleição tanto da diretoria nacional e das seccionais, como para os demais processos de escolhas que a entidade realiza. Entre estas estava inclusive a possibilidade de candidaturas avulsas. A intenção era a de democratizar o mais amplamente possível o processo eleitoral. Nunca mais se ouviu falar disso. As coisas continuaram como dantes. Mais uma vez, para o outros todas as exigências possíveis, enquanto que em casa … . [continua].

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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado.

 

 

 

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