ADVOGADO RENATO NERY: Com a aprovação da reforma trabalhista, os empregados e empregadores se libertarão do excesso de regulamentação

Renato Nery

 

MUITO AJUDA QUEM NÃO ATRAPALHA

Por Renato Gomes Nery

 

Com a aprovação da reforma trabalhista, os empregados e empregadores se libertarão do excesso de regulamentação das relações de trabalho pelo Estado e de grande parte da tutela das relações trabalhistas pela Justiça do Trabalho. Quem sabe dos seus problemas, aflições e soluções são as partes que podem perfeitamente resolver a maioria deles sem quaisquer interferências.

 

O Estado Brasileiro é um polvo que estende seus tentáculos nas relações individuais e coletivas. Regulamenta-se tudo e todos como se o cidadão fosse um tutelado, um curatelado, em suma, imbecil que não sabe tomar conta da sua vida, dos seus atos e atribuições.

 

Para tudo tem uma lei ou um decreto estabelecendo como proceder, como decidir e como se portar. Para se ter uma ideia deste exagero, a Constituição dos EUA, em vigor desde o ano de 1789, tem 07 artigos e 27 emendas. E a do Brasil, em vigor desde o ano de 1988, tem 250 artigos e 96 emendas. Esta interferência foi agravada pelo exercício do Poder pela esquerda. Até a imprensa ela quis tutelar. Deu no que deu.

 

O Brasil precisa de um reformador! Fale o que quiser do atual Presidente de República, mas não lhe pode tirar o mérito de ter iniciado as reformas que o País clama há muito tempo. A reforma trabalhista está aprovada, sancionada, publicada e com vigência prevista para dentro de 120 dias. Os puristas vão achar defeitos, mas qual a lei que não os têm. Quem conhece colegiados, principalmente, parlamentos sabe das suas idiossincrasias e dos  seus percalços. Entra um elefante (projeto de lei) sai uma formiga  (a lei). Entra uma formiga sai um elefante. Romperam-se, entretanto, as barreiras de uma legislação arcaica e ultrapassada, cabe ao tempo e aos legisladores aperfeiçoá-la.

 

É urgente reformar a Previdência, pois sem ela a insolvência se tornará um buraco sem fundo. Isto tem acontecendo em todo o mundo, principalmente em decorrência do aumento da faixa etária da população. A reforma tributária já tarda, onde não se pode prescindir da desoneração da folha de pagamento e diversos impostos e encargos diretos e indiretos cuja incidência indiscriminada engessa a economia. Estamos pagando caro pela reforma política que se já tivesse sido feita nos livrariam da maioria dos escândalos e prejuízos que assolam o País.

 

Como faz falta Roberto Campos que sempre pregou a economia de mercado e a mais completa  desregulamentação, mas que nunca foi ouvido.

Ficamos parados vendo a banda passar por tanto tempo que perdemos o inexorável caminhar da história. O mundo está lá na frente e nós estamos aqui marcando passo. Urge que peguemos imediatamente o próximo trem! Não temos mais tempo!

 

Urge destravar o Brasil. É necessário deixar o País e o povo respirarem. Que o Estado se limite a cobrar impostos dignos e razoáveis e a administrar o País, pois ele como intervencionista/empreendedor e empresário é um completo e absoluto desastre. A crise atual é parte desta curiosa equação. Muito ajuda quem não atrapalha!

 

Que toda esta crise nos traga a lume, o enfrentamento dos nossos demônios ou senão eles nos levarão em marcha batida para o inferno.

Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá-MT. E-mail – [email protected]

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