ADVOGADO PAULO LEMOS: A retomada das aulas em Mato Grosso

Lemos

Retomada das aulas em MT

Paulo Lemos

Pessoal, qual é a opinião de vocês a respeito da forma que está sendo conduzida a retomada das aulas em Mato Grosso, ainda que virtualmente, para quem tiver acesso à internet, e com distribuição de apostilas para quem não tiver?

Instituindo duas categorias distintas de discentes, incluídos e excluídos de toda plataforma e submetidos a serviços e produtos pedagógicos desiguais, violando princípios comezinhos da educação pública?

Pergunto sobre o prisma do planejamento estratégico, tático e operacional, afora o diagnóstico da quadra e do quadro atual, se feito durante os quatro meses superados e com a participação das comunidades escolares, ou se abruptamente e de cima para baixo, como espada de Damocles e Pedra de Sísimo?

Das condições de trabalho, custeado pelos educadores a partir de casa, se receberão indenização pelas despesas que terão colocando seus lares como extensão da escola ou terão de arcar do próprio bolso com a energia elétrica, internet, equipamentos e outros insumos?

Serão submetidos à algum tipo de atendimento presencial, em plena Pandemia, se expondo e expondo terceiros ao risco de contaminação, padecendo ou sendo vetores do Coronavírus?

A qualidade do ensino e aprendizagem, sem qualificação prévia de metodologias ativas e tecnologia de informação, a tempo e modo devidos, os quatro meses que o Governo teve até aqui, sem susto e atropelos, será possível de ser exigida e assegurada?

O ônus tutorial delegado aos pais, como se fossem servidores, será remunerado?

E quais serão as consequências, diante de profunda recessão econômica, da suspensão do pagamento do auxílio aos interinos, aprovado em lei, e contratação de apenas parte deles, sendo que outros ficarão desempregados e sem subsídio algum?

Interrompe-se o processo abaloado e atirando para todo lado, sem saber aonde vai acertar, de retorno às aulas, sem recursos e insumos necessários, sem sequer um diagnóstico da realidade de cada unidade escolar, para adotar o EAD, sem um levantamento prévio, bem lá atrás, das condições dos alunos e professores, em casa, já que na escola é foco de proliferação do vírus.

Paga o auxílio aprovado pelo Legislativo, que já é lei, para todos interinos, até o final do ano, que deixaria muitos desempregados, sem qualquer subsídio, se as aulas retornarem da maneira projetada, pois na modalidade sugerida faltariam muitas vagas e os que ficassem de fora seriam páreas, sem direito algum, algo desumano em plena Pandemia.

E aproveite o segundo semestre para fazer um planejamento estratégico, tático e operacional, ouvindo todos os envolvidos e afetados pelo retorno das atividades escolares, que seja eficaz, eficiente e efetivo, e não meramente protocolar e para Inglês ver, dado o curto espaço de tempo daqui até agosto deste ano (absurdo!), mediante comunicação abrupta e recentíssima, pegando todos de surpresa e despreparados, ou seja, sem provisão de tempo, espaço e insumos, sem assessoramento de gestores governamentais de carreira e técnicos de informação, que existem para isso.

Outrossim para capacitar os profissionais da educação, dirigentes, educadores e técnicos, para trabalhar com metodologias ativas em ambiente virtual, idem para dar tempo aos pais e alunos se adaptarem a essa realidade distinta, sem se esquecer de que ainda haverá o empecilho de exclusão social e de não universalização do acesso à plataforma, já que muitas famílias não tem internet em casa, algumas nem mesmo computador, sem falar das comunidades rurais, quilombolas e indígenas, que por vezes não têm acesso a energia elétrica.

Assim, as coisas fluem como as águas dos rios entre as pedras sem porém matar a mata ciliar, passada a Pandemia, de maneira organizada e agendada com antecedência necessária, para todos se prepararem.

Paulo Lemos é advogado em Direito Administrativo com ênfase em Planejamento e Improbidade Administrativa

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