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ADVOGADO NAIME MARTINS: A missão do Poder Judiciário é de aplicar a lei ou fazer justiça?

Professor Naime

A JUSTIÇA E SUA APLICAÇÃO

Por Naime Martins

Diante das últimas decisões da suprema corte, essas que tem sido objeto de muitas controvérsias entre juristas de renomes, que tem incomodado parte significativa da sociedade, levantando dúvidas do cumprimento da carta magna por alguns ministros, é que ouso fazer essa reflexão.

Justiça injusta – Justiça Legal – Nem tudo que é legal é Justo. 

Uma pergunta precisa ser respondida: A missão do poder judiciário é de aplicar a lei ou fazer justiça?

Se for fazer Justiça, essa é complexa, e deve individualizar, caso a caso.

Analogamente poderíamos dizer que justiça é: um oceano para onde correm todas as águas dos mares e pequenos rios, o mar do direito que tem na legalidade o seu volume. O mar da força que tem na coerção a sua impetuosidade. E, outros rios mais; os interesses, a vontade, o bem e o mau, o amor, a caridade e ainda outros afluentes, que seguem cada qual o seu rumo em direção do grande oceano da Justiça.

Como já dissemos, a Justiça é profunda, obscura e, nem sempre que pretendemos fazer Justiça, o ato é praticado.

Seria a Justiça uma conveniência de oportunidade? O que seria pior, fazer uma injustiça ou sofrer uma injustiça?

Platão na sua sabedoria diz: “É muito mais vantajoso não serem autores nem vítimas de injustiça.”

A Justiça com a Injustiça às vezes se confunde, mas como resultado, o que seria pior: o mal da justiça ou bem da injustiça? Qual é maior?

Como vimos até o momento a Justiça é muito sinuosa e ardil, é certo que, senão todas, mas a maioria das pessoas buscam pela Justiça. 

Pode-se dizer que há algumas formas de justiça. Aristóteles, as classificavam em: a justiça distributiva, a justiça corretiva, a reciprocidade, a justiça política e a equidade.

Distributiva: tratar desigualmente as pessoas desiguais na medida em que se desigualam, igualando as situações de desigualdade, visto que a igualdade seria uma injustiça.

Corretiva: os iguais são tratados como iguais, sendo a desigualdade o equivalente à injustiça. 

Reciprocidade: É o fato de considerar uma retribuição proporcional.

Política: Essa se manifesta no âmbito da vida social, é a igualdade que deve existir entre os cidadãos.

Equidade: que é isonomia consistente num “princípio que determina a igualdade de todos perante a lei”.

De forma genérica, pode-se dizer que o judiciário busca garantir a obediência às leis, pois, as leis, a princípio visam à vantagem comum, no propósito de preservar, para a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem, o que deveria ser justo.

Na prática do dia-a-dia o que vemos são várias justiças, cada qual como seu próprio ponto de vista a cerca de um fato. 

No caso das decisões da suprema corte de quem é a razão? será que estão fazendo justiça ou injustiça? Será que se trata apenas de interpretações divergentes sobre a mesma norma? 

Quais dos mares e rios que formam o oceano da justiça estão prevalecendo? 

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Naime Márcio Martins Moraes é advogado e professor universitário em Cuiabá, Mato Grosso

 

 


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