Advogado e empresário, Renato Nery quer afastar Marcel

Um técnico que há anos brilha e se destaca à frente da Secretaria de Fazenda do Estado, mantido em suas funções por dois governadores, o fiscal de tributos Marcel Souza de Cursi virou alvo de ação popular encabeçada pelo advogado, conselheiro permanente da OAB em Mato Grosso e empresário do comércio de shopping em Cuiabá, Renato Gomes Nery. Na ação, Renato Nery argumenta que Marcel Cursi – respeitado por muitos como uma espécie de “maestro” da política fiscal em nosso Estado – não pode acumular, ao mesmo tempo, as funções de fiscal de tributo, secretário adjunto de Fazenda do Estado (cargo por indicação política) e membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional. Renato Nery acrescenta, ainda, em suas restrições ao “maestro” Cursi que ele tem divulgado no próprio site do governo a condição de advogado-tributarista, o que seria um ato de promoção pessoal.

Em sua ação, o advogado e empresário Renato Nery também aponta, como possível irregularidade cometida por Marcel Cursi, a recente anistia concedida pela Secretaria de Fazenda do Estado, no valor de R$ 8 milhões em ICMS junto às Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat), a maior contribuinte do Estado, e R$ 80 milhões para o setor sucroalcoleiro. Aponta ainda que Mato Grosso teve prejuízo depois do recente reajuste na Unidade de Padrão Fiscal (UPF). Ao invés de R$ 36,75 como sugere estudo do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sintafe/MT), foi fixada em R$ 90,58 e depois de forte reação abaixou para R$ 46,27 sem seguir critérios técnicos e econômicos.

(com informações do Prosa e Política)

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Secretaria de Fazenda afirma que ação contra secretário é descabida

Nota da Sefaz

“A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que a ação contra o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, é descabida. A UPFMT e várias medidas decorrentes do pacote de negociações entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e setor produtivo, quanto a uma nova regulamentação para a UPFMT, já foi publicada pela Lei nº 9709/12. As mudanças previstas nesta lei não produzirão efeitos nos valores cobrados da população em relação aos serviços públicos, não representam aumento na cobrança do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e ainda possibilitam a redução de multas a contribuintes. Em linhas gerais, a UPF passará a servir como um teto de referência na cobrança de taxas. Quando a UPF foi fixada em 1983, a realidade do Estado era outra. Muitos investimentos foram feitos, tecnologia, mais conforto ao cidadão, ar condicionado nas recepções ao usuário, são serviços que possuem um custo. A autonomia para cada gestor fixar os serviços prestados está prevista no parágrafo 4º do artigo 43 da referida lei. Pelo texto aprovado, a UPF fica confirmada com o valor real de R$ 92,54. Este valor será praticado cheio para cobrança do Fethab, e com redução de 50% para os demais casos. Isso comprova que nenhum aumento de taxas ou preços aconteceu.

Quanto ao parcelamento da dívida de ICMS da Rede Cemat, a Sefaz reitera que o Estado tem incentivado todos os contribuintes ao saneamento de débitos tributários e situações irregulares como forma de se evitar que as dívidas se acumulem e terminem enviadas para a Dívida Ativa, sob a guarda da Procuradoria Geral. A medida segue os padrões internacionais de conciliação entre Fisco e contribuinte, não mais colocando o agente cobrador de impostos como um repressor. O contribuinte pode solicitar o parcelamento via Sistema de Conta Corrente Fiscal para débitos antigos, e, em situações diferentes, deve requerer oficialmente ao Fisco para tomada de decisão. No caso específico da Cemat, houve requerimento da empresa, justificando a referida medida tributária. Importante ressaltar que não houve perdão da dívida da Cemat. O montante está sendo cobrado e recebido pelo Estado. Outrossim, não houve nenhuma ilegalidade no parcelamento da empresa, sendo que os respectivos prazos de pagamentos e fundamentos de validade estão indicados na Portaria 032/2012-Sefaz, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de fevereiro de 2012. Neste caso, havia dois caminhos a serem seguidos. Adotar a política conciliatória, que é a mais vantajosa para o Estado em termos financeiros, ou receber o débito de forma judicial, em 15 ou 20 anos, que é o tempo que um débito da Dívida Ativa começa a ser pago. O Estado optou por receber a dívida agora, via parcelamento, em 11 meses.

Por fim, a Sefaz afirma que a política de conciliação do órgão é fundamentada na manutenção do equilíbrio financeiro do contribuinte e do próprio Estado. Se o Estado revogar todas as portarias e legislações que instituem os parcelamentos, serão imensos os débitos encaminhados de forma automática para a Dívida Ativa. Este não é o entendimento técnico adequado quanto ao recebimento. Quem deseja acabar com os parcelamentos, ampliar multas, tornar os débitos impagáveis, não quer o bem do contribuinte, que ficará engessado em dívidas; e nem o bem do Estado, que não receberá o recurso para aplicar em políticas públicas a todos os cidadãos mato-grossenses.”

 

CLIQUE NO LINQUE ABAIXO E CONFIRA INTEIRO TEOR DA AÇÃO POPULAR DE RENATO GOMES NERY CONTRA MARCEL CURSI
http://pt.scribd.com/doc/87356571/PAGINA-DO-E-JUSTICA-FEDERAL-Acao-Popular-Renato-Nery-contra-Marcel-Cursi

CLIQUE NO LINQUE ABAIXO E CONFIRA INTEIRO TEOR DOS DOCUMENTOS ANEXADOS Á AÇÃO POPULAR CONTRA MARCEL CURSI

http://pt.scribd.com/doc/87360630/PAGINA-DO-E-JUSTICA-FEDERAL-ANEXO-ACAO-POPULAR-NERY-CONTRA-CURSI

 

Categorias:Direito e Torto

2 Comentários

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  1. - IP 201.14.98.83 - Responder

    Caro Marcel,

    Ninguém passa pela jornada terrestre sem experimentar o cerco da ignorância e da imperfeição humana.

    Toda vez, quando o indivíduo se sente ameaçado na sua fortaleza de egotismo pelos valores dignificantes do próximo, é dominado pela inveja e investe furibundo, atacando aquele que supõe seu adversário.

    Quando surgem na imprensa ou nos veículos da mídia, acusações graves contra você, sem que antes haja havido a possibilidade de um esclarecimento de sua parte, permanece tranquilo, porque esse adversário não deseja informações cabíveis, mas mantém o interesse subalterno de projetar a própria imagem, utilizando-se de você…

    A calúnia é a arma poderosa de que se utilizam esses enfermos de alma, que a esgrimem de maneira covarde para tisnar a reputação do seu próximo, a quem não consegue equiparar-se, optando pelo seu rebaixamento, quando seria muito mais fácil a própria ascensão rumo à felicidade.

    Nada obstante, a calúnia é também uma névoa que o sol da verdade dilui, não conseguindo ir além da sombra que dificulta a marcha e das acusações aleivosas que aflige a quem lhe ofereça consideração e perca tempo em contestá-la.

    Nunca se permitas afligir, quando tomares conhecimento das acusações mentirosas que se divulgam a seu respeito, assim como de tudo quanto você faz.

    Conte sempre com o meu incondicional apoio!

    Você chegou aonde chegou pelos seus méritos!

    Abraços, Marinete

  2. - IP 177.17.200.155 - Responder

    Quanto puxa saco – Fico imaginando Marcel chegando na Sefaz e o trabalho que ele deve ter para se livrar dos puxas sacos para chegar na sua sala. Ele é maior e sabe muito bem se defender! Quando vcs ficam nas barreiras do estado apreendendo nossas mercadorias contrariamente a Lei e Constituição, nós contribuinte não podemos alegar ou recorrer aos principios internacionais. O PAU QUE DÁ EM MIGUEL DÁ TAMBÉM EM MARCEL!!!

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