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Advogada do Cepromat, Daniela Machado, argumenta que empresa WW/Net Computadores, que acionou a Justiça e conseguiu a suspensão da licitação do MT Digital, pode ter agido de má fé já que sequer acessou o edital amplamente divulgado. Para jornalista Itamar Perenha, questionamento à proposta vencedora da Oi pode representar uma vitória “da vanguarda do atraso” já que a concepção do MT Digital concretizará “avanço tecnológico indispensável para nos levar à ponta do conhecimento possível”

A advogada Daniela Schulze Camargo e o jornalista Itamar Perenha questionam a suspensão da licitação do MT digital, determinada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

A advogada Daniela Schulze Machado (à direita) e o jornalista Itamar Perenha (à esquerda) questionam a suspensão da licitação do MT digital, determinada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

Cepromat: empresa que acionou Justiça agiu de má-fé

Liminar suspedeu pregão do MT Digital; Oi foi única empresa a fazer proposta

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

A advogada Daniela Cortes Schulze Machado, representante jurídica do Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso), negou que tenha ocorrido irregularidade na licitação realizada pelo órgão para implantar o Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica (MT Digital).

A advogada também disse que a empresa que entrou com o mandado de segurança, WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda., pode ter agido de má-fé.

“Se o edital foi publicado no dia 24 de fevereiro, porque só no dia 12 de março a empresa entrou com o pedido?” O pregão, que recebeu apenas uma proposta, a da empresa OI, no valor de R$ 786 milhões, foi suspenso nesta sexta-feira (14) por decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

Segundo a advogada, a WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda, que impetrou o mandado de segurança que resultou na suspensão, “sequer acessou o edital da licitação amplamente divulgado pela Cepromat”.

“O nosso sistema registra o CPF e CNPJ de todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessaram o edital. E não consta qualquer acesso dessa empresa ou de seus representantes”, afirmou.

Ela apresentou à reportagem um documento com a relação de todas as empresas que baixaram o edital.

O fato de a empresa impetrado o mandado de segurança no dia 12 de março – um dia antes da realização do pregão – foi classificado pela advogada como “uma tentativa de induzir o judiciário a erro”.

“Se o edital foi publicado no dia 24 de fevereiro, porque só no dia 12 de março a empresa entrou com o pedido? Como o magistrado precisa decidir de forma urgente, não há tempo hábil para ele solicitar informação ao Cepromat. Por isso, a Justiça acaba por decidir com os elementos que têm em mãos”, sustentou a advogada.

Recurso

Ela ainda reiterou que a prática já havia ocorrido anteriormente, em dezembro de 2013, cuja sentença sobre o caso já fora prolatada sem resolução do mérito – pois a WW/NET “não se enquadraria nos requisitos para concorrer ao pregão, ou seja, inexistia interesse de agir”.

“No pedido, a empresa não mencionou que existe essa sentença. Isso pode ser até caracterizado como litigância de má-fé, pois foi alterada a verdade processual”, criticou.

Daniela Machado afirmou que o Cepromat irá recorrer da decisão e a defesa será apresentada judicialmente nos próximos dias.

A advogada também negou que tenha havido qualquer irregularidade, negligência ou má-fé na realização do edital e que a opção por contratar lote único ““resulta de necessidade técnica, busca por redução de custos, segurança jurídica e atendimento ao interesse publico do projeto MT Digital”.

Suspensão

Ao suspender a realização do pregão, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho entendeu que não era adequado realizar licitação desta complexidade em lote único – “fato que fere a ampla competitividade almejada no certame, ainda que admitida a formação de consórcios, tornando aparentemente recomendável o seu fracionamento”.
FONTE MIDIA JUR

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MARCHA A RÉ

MT DIGITAL: suspensão equivocada

A concepção do MT Digital pelo CEPROMAT é a solução adequada tanto para o sistema público quanto o sistema privado. Ambos padecem numa colcha de retalhos sem possibilidade evolutiva. Daí a banda larga cada vez mais estreita e com serviços precários.

 
A WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda obteve liminar em juízo para sustar a adjudicação do “MT Digital” em favor da OI, uma das grandes empresas de telefonia e a única de capital majoritariamente nacional, vencedora do certame.
Embora a impetrante do mandado de segurança sequer tenha adquirido os editais e, com esse gesto, demonstrado disposição para participar da fase subsequente, o que pode suscitar até discussão sobre uma eventual legitimidade do proponente da ação quanto ao interesse a defender, a decisão deixa sobrestado um projeto que possibilitaria o ingresso de Mato Grosso no “estado de arte” em infraestrutura capaz de suportar o tráfego crescente de dados, imagens e outras aplicações incorporadas ao cotidiano de empresas e cidadãos.
 
Um negócio de R$ 786 milhões

A OI, frustrada em uma licitação de objeto semelhante no Nordeste, não poderia ignorar um mercado estratégico como Mato Grosso pela possibilidade de interligação com as adjacências e perspectivas de rápido crescimento. Daí a superação de alguns entraves entre eles o desembolso antecipado dos valores para a implantação de Data Center e construção da infraestrutura capaz de suportar transmissões densas e com alta velocidade.
A infovia – para uma simplificação – funcionaria como uma grande avenida na qual desembocariam as vias transversais de menor porte dando agilidade a um sisitema caótico que emperra justamente pela inexistência dessa “grande avenida”.
Ao fundamentar a decisão de suspender o pregão, o juiz levou em consideração o argumento de que a licitação em lote único prejudica a competição, algo a ser considerado se o objetivo do edital não fosse exatamente o de proporcionar um sistema capaz de se integrar e não continuar como está, fracionado e subdividido, congestionado numa via incapaz de suportar o tráfego.
O desinteresse de outras grandes operadores – bem provável – cinge-se ao conceito de risco que, justa ou injustamente, afasta concorrentes que temem pelo retorno do capital já que o Estado se notabiliza pelos constantes atrasos e adiamentos de suas obrigações.
Interesses privados querem preservar nichos mesmo sacrificando o conjunto

O Estado é, por sua demanda, o grande indutor para um projeto dessa magnitude e natureza. Quem aposta na preservação do respectivo nicho de prestação de serviços ao Estado da forma fragmentária como se encontra aposta, em verdade, na preservação do atraso tecnológico contra uma solução de mercado da qual não ficaria afastado.
O Cepromat, ao conceber o MT Digital, levou em consideração a necessidade de unificar a linguagem da TI (Tecnologia de Informação) já que a diversificação de aplicativos, como a que existe hoje, fica fragilizada pela construção de interfaces que convergem para um corredor estreito e congestionado.
Esse entrave ao desenvolvimento de sistemas e a perspectiva de integração dos já existentes daria nova consistência e evitariam o autêntico caos que se observa com a nada infrequente interrupção de serviços em andamento e o inevitável “ruído” das diferentes linguagens em uso concomitante.
O Midia Center da Copa

Se os problemas com as obras da Copa já não fossem suficientes, surge agora um outro, a implantação do Midia Center para as transmissões dos jogos e provimento da infraestrutura para centenas de jornalistas de outros países que farão a cobertura do evento.
A exposição de Mato Grosso é um ganho intangível no plano imediato, mas, como se constatou em outros países, revela-se um inestimável indutor de negócios onde o que ressalta mais frontalmente é o turismo cujo aproveitamento obtem maior expressão inicial e nos anos seguintes. Não se deve descartar o descortínio de outros negócios num Estado que desponta como polo inigualável do agronegócio em todo o mundo.
“A vanguarda do atraso”
 
Como diria Nélson Rodrigues: “toda unanimidade é burra”. Assim, para que a decisão sustando o leilão seja tão festejada quanto hoje pela impressão que pode causar de uma suposta economia aos cofres públicos, Turma do EPA faz o reparo ao decisório de caráter preliminar por entendimento diferente e por ter vislumbrado na iniciativa do Cepromat e na concepção do MT Digital as perspectivas de um avanço tecnológico indispensável para nos levar à ponta do conhecimento disponível.
Ainda que essas considerações possam ser interpretadas de outra forma, como em outras ocasiões em que este site foi em direção oposta, espera-se que desta vez, como em outras em que o tempo nos concedeu razão, não se esteja celebrando “a vanguarda do atraso”.
E.T.: A OI vai bancar toda a implantação da infovia, Data Center, torres e outros equipamentos e receber, de forma parcelada, do Estado de Mato Grosso, tipo de financiamento ao comprador que poucas empresas se arriscariam a fazer. O mercado público assegura a amortização de parte do empreendimento que vai buscar os valores restantes na prestação de serviços ao mercado privado.
FONTE TURMA DO EPA
Categorias:Direito e Torto

2 Comentários

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  1. - IP 189.59.69.195 - Responder

    688 milhões? Pra onde vai toda essa grana? dava pra construir, equipar e manter por uns tempos um grande hospital…pelo menos.

  2. - IP 200.252.51.208 - Responder

    grande esquema para levantar dinheiro sob o comando de RIVA e dentinho do PSD.

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