Acordão transita em julgado e desembargador MOA terá que fazer DNA

Manoel Ornellas de Almeida, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nas rodas forenses, ele também é identificado pela abreviatura MOA

Manoel Ornellas de Almeida, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nas rodas forenses, ele também é identificado pela abreviatura MOA

JUDICIÁRIO / FIM DA LINHA

Acórdão transita em julgado e M.O.A terá que fazer DNA

Na tentativa de trancar ação de paternidade não cabe mais recurso
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O acórdão da rejeição dos embargos de declaração impetrado pelo desembargador identificado como M. O. A. transitou em julgado e agora o magistrado terá que fazer o exame de DNA em uma ação de investigação de paternidade que tramita da Justiça Estadual de Mato Grosso.

De acordo com informações dospiniveis no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transito em julgado se deu no último dia 16. O resultado do julgamento foi remetido no último dia 20 ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deverá ser cumprido nos próximos dias.

Os embargos negados em maio passado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionavam a decisão que negou o agravo regimental em que buscava trancar uma ação de investigação de paternidade contra ele e consequentemente a realização de DNA.

O caso foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e ele pontuou em seu voto que não havia omissão, contradição e nem obscuridade na decisão anterior. O ministro destacou ainda que o magistrado tenta reformar a decisão e o embargo não é cabível.

“Da simples leitura das razões dos aclaratórios opostos, em verdade, verifica-se que o embargante, sob o pretexto de que o aresto embargado teria incorrido omissão, tem o nítido propósito de obter o reexame da questão à luz dos argumentos invocados, na busca de decisão infringente, pretensão manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Em vista do exposto, rejeito os embargos de declaração”, diz um trecho do voto.

O entendimento foi acompanhado por unanimidade. Votaram além do relator, os ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi.

Entenda o caso

Em setembro de 2010, Ricardo Villas Bôas Cueva inadmitiu o agravo de instrumento impetrado pelo magistrado questionando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a realização de exame de DNA visando o reconhecimento de paternidade do menor M. V. N. D.

A ação, que corre em segredo de Justiça, foi proposta pela mãe do menor identificada como J. N. D., em 2007. A data para coleta do material para fazer o DNA chegou a ser marcada, mas em 2009, a ação foi julgada improcedente por “ausência de provas”, pelo juízo da 2ª Vara de Família.

Em seguida, a mãe do menor entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, solicitando que a ação fosse retomada. O pedido foi acatado por unanimidade pela Quinta Câmara Civil, no final de março de 2010, com o voto dos desembargadores Carlos Alberto Alves Rocha, Sebastião Moraes e Leônidas Duarte Monteiro (hoje aposentado).

Em abril do mesmo ano, M.O. A. entrou com novo recurso; desta vez, questionando a decisão do TJ que foi negada um mês depois, também por unanimidade.

Na decisão, o relator destacou que a criança tem o direito constitucional de saber quem é o seu pai. E relegou a um plano secundário o fato da mãe do menor ser garota de programa ou não. “Isso não é relevante (ser garota de programa). O que estamos discutindo é o direito da criança, e não o da sua mãe”, afirmou Sebastião Filho.

De acordo com o magistrado, a produção de provas, nesses casos, é fundamental para a solução do caso. “O exame de DNA é o mais considerado cientificamente e ajudará a buscar a verdade biológica”, frisou.

Em seguida, M.O.A. recorreu ao STJ.

Manobra lotérica

Na ação, o apelado, M. O. A. argumentou que a mãe do menor teria se utilizado de uma “manobra lotérica”, ao afirmar que ele é o pai da criança. Isso teria sido feito com o objetivo de constrangê-lo e denegrir sua imagem

5 Comentários

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  1. - IP 201.67.77.27 - Responder

    Caro Enock, esquece o querido Mané. Ele já pendurou a chuteira. Esta lá pelas bandas de São Félix do Araguaia, em sua lancha denominada Crau-Crau.

  2. - IP 187.5.109.196 - Responder

    reconhece o MOAzinho, MOA!!!! Dê um pai ao rebento/berrento!!!!

  3. - IP 186.218.198.125 - Responder

    Que destino! Que azar! Que castigo!

  4. - IP 189.93.239.183 - Responder

    E a lei foi pra merda, já que ela é clara: se nao faz o DNa, presume-se pai!

  5. - IP 201.3.38.241 - Responder

    Discordo ai do “Carlão” afinal a paternidade é um dom divino que Deus deu ao homem de procriar, nessa o Manezinho não vai poder correr vai ter que encarar.

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