Acabou a “boquinha” dos ex-governadores. Pensão extinta

Juíza Celia Vidotti determina extinção de pensão vitalícia a ex-governadores de MT by Enock Cavalcanti

A juíza Célia Vidotti, entre os ex-governadores Júlio Campos (DEM) e Rogério Salles(PSDB), dois dos atingidos pela decisão judicial que suspende o pagamento de "boquinha" milionária às custas dos cofres públicos de Mato Grosso

A juíza Célia Vidotti, entre os ex-governadores Júlio Campos (DEM) e Rogério Salles(PSDB), dois dos atingidos pela decisão judicial que suspende o pagamento de “boquinha” milionária às custas dos cofres públicos de Mato Grosso

Juíza determina extinção de pensão vitalícia a ex-governadores de Mato Grosso

Da Redação – Jardel P. Arruda

OLHAR JURÍDICO

A juíza Célia Regina Vidotti, auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a extinção da pensão vitalícia paga aos ex-governadores de Mato Grosso. A decisão acata pedido do Ministério Público Estadual e considera inconstitucional trecho do artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual 22/2003, a qual versa sobre o fim do pagamento dessa pensão aos governadores a partir da gestão de Baliro Maggi (PR), mas mantinha àqueles que já recebiam.O próprio Blairo Maggi, governador em 2003, foi quem propôs extinguir a pensão aos governadores a partir dele mesmo, mas manteve aos antigos sob alegação de direito adquirido. O MP entendeu que essa manutenção era ilegal por quebrar o principio da isonomia e beneficiar os ex-governadores em detrimento dos futuros eleitos e no mesmo ano entrou com Ação Civil Pública.“Verificada a incompatibilidade do “benefício” em face da Constituição Federal, não há que se falar em efeito ex nunc (a partir deste momento), uma vez que a norma, quando inconstitucional, não gera efeitos válidos e duráveis, inexistindo “direito adquirido” a ser respeitado”, consta de trecho da decisão, em que a magistrada dá razão ao entendimento do Ministério Público.Com a decisão de Célia, proferida na quarta-feira (12/11), perdem o benefício alguns políticos ainda em atividade, como o senador Jayme Campos (DEM) e seu irmão Júlio Campos (DEM), que é deputado federal, os quais encerram mandato neste ano, além de um político reeeleito, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). Outras figuras conhecidas, como Rogério Salles (PSDB) e a viúva de Dante de Oliveira, Thelma de Oliveira (PSDB).A magistrada já enviou uma notificação para a Secretaria de Estado de Administração Pública suspender imediatamente os benefícios pelos seguintes ex-governadores e respectivos beneficiários dos já falecidos: Frederico Campos, Júlio Campos, Carlos Bezerra, Jayme Campos , José Garcia Neto, José Manoel Fontanilias Fragelli, José Lacerda, Rogério Salles, Moisés Feltrim, Osvaldo Sobrinho, Pedro Pedrossian, Shirley Gomes Viana, Helia Valle de Arruda, Clio Marques Pires, Thelma Oliveira, Edson de Oliveira e Candida dos Santos Farias.

Como ainda cabe recurso da decisão, Célia Regina determinou que os valores das pensões sejam depositados em uma conta do Poder Judiciário até o processo ser transitado em julgado. “Determino que, a partir da publicação desta sentença, os valores correspondentes ao benefício mensal percebido pelos requeridos seja depositado na conta única do Poder Judiciário, vinculada a este feito, até o trânsito em julgado”.

9 Comentários

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  1. - IP 179.253.25.39 - Responder

    Era ; é, ou ainda será muita gente mamando , mamando; mamando num verdadeiro extase.

  2. - IP 189.59.50.55 - Responder

    Isso um dia tinha que acabar. Como cabe recurso, resta saber se essa decisão vai prosperar.

  3. - IP 187.7.212.2 - Responder

    Parabéns ao Ministério Público pela propositura desta ação e parabéns a Juiza pela decisão correta e corajosa é assim que as instituições mostram o seu valor perante a sociedade.

  4. - IP 64.20.10.221 - Responder

    Concordo com a decisão, mas fico preocupado com a vida do Dr. Frederico Campos, que só tinha essa renda renda e era realmente uma pessoa muito honesta, diferente dos Silval(s) de hoje!!! Infelizmente lamentável essa decisão no que tange ao senhor acima citado!!!!

    • - IP 200.101.27.250 - Responder

      Concordo plenamente, o Sr. Frederico Campos é uma pessoa honesta, e vive unicamente desse salário, e ainda sustenta seus familiares, além disso ele foi governador nomeado pelo presidente da república, em 1979, bem antes da nova constituição de 1988. Acho que foram artbitrários, contra um velho de quase 90 anos e que fez tudo por Mato Grosso, enquanto isso todo dia só roubalheiras em MT, BILHÕES $$$$.
      É revoltante isso…. Ao menos deveriam aguardar o trânsito em julgado, e continuar pagando o velinho.
      A lei pode estar correta, mas na altura do campeonato, VALE O BOM SENSO.

  5. - IP 186.218.193.87 - Responder

    ERA UM LADRÃO INCOMPETENTE QUE TERMINOU ROUBANDO PNEUS NA SANECAP DEPOIS DE VELHO…
    E AINDA TEM GENTE QUE ACREDITA QUE O VAGABUNDO ERA GENTE HONESTA…
    E O DANTE ERA TÃO LADRÃO QUE ATÉ DEPOIS MORTO CONTINUOU ROUBANDO…
    EITA MT…
    VEREMOS AGORA QUANTOS ANOS OS LARÁPIOS IRÃO MAMAR ENQUANTO OS RECURSOS RODAREM SE REVEZANDO EMBAIXO DE BUNDAS COM TOGA…
    ENQUANTO ISSO A GRANA VAI SUMIR DAS CONTAS JUDICIARIAS E QUIÇÁ ENGORDARÃO AS CONTAS DAS ”ORIENTES” DA VIDA…
    MAS AFINAL…QUANTOS DESSES PILANTRAS SÃO DO PT…???
    DIZEM QUE CORRUPÇÃO É COISA DO PT…EM MT O PT NUNCA EXISTIU E MESMO ASSIM ESSE É O ESTADO MAIS CORRUPTO DA FEDERAÇÃO…
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  6. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Enquanto isso o LULLÃO está flanando por aí, nos jatinhos do empresários, curtindo o Wiskão e a aposentadoria de ex-Presidente da República.

    Por que o LULLÃO colorido pode e os outros não???

    Corta tudo já!!!.

  7. - IP 179.179.92.229 - Responder

    Moro em Mato Grosso, há mais de 60 anos, e nunca vi no passado Governos extremamente desonestos, como os dos últimos anos ,e da mesma turma “da tal Botina”, Blairo e Silval. O Dr.Pedrossian,foi um governador jovem e arrojado,dinamico. O Dr.Fragelli,foi um governo honesto e honrado,ja o Governo Garcia Neto, sofreu muita oposição do então MDB,da imprensa nacional,e ocorreu a divisão do estado, mais mesmo assim foi um bom admistrador.. Depois veio o Frederico Campos, simples,humilde, organizou a admistração de MT sem os municípios ricos da região que hoje compõem o Mato G.do Sul, muito honesto e merecedor desta aposentadoria.Veio em seguida,já pelo voto direto do povo de Mt, a eleição do Julio Campos, que com apenas 35 anos de idade(o mais jovem da historia),fez uma admistração como diz o termo popular de “arrebentar a boca do Balão” construído estrada, asfaltando nossa roovias que eram uma merda, integrando Mt de Sul a Norte,construindo escolas,casas de Cohab,postos de saúde,delegacias,e sendo no meu humilde ponto de vista o “melhor de todos,como Governador”. Depois veio o Bezerra,do PMDB, igual ou pior que o Silval,só fez cagadas,e não deixou nenhuma marca. Veio o Jaime Campos, enfrentando a crise da cassação do Collor, o estado falido deixado pelo Bezerra e seu Vice Edison Freitas, com sua competência gerencial, organizou novamente MT, e fez um pouco de obras por todos estado, sendo um Governo Municipalista.Já Dante de Oliveira,nos governou por longos oito anos, fez um governo razoável a bom, fazendo a reforma admistrativa,algumas obras em Cuiabá, mais abandonou o interior, mais deixou a marca de vendedor do potencial econômico de MT,merecendo no meu ponto de vista nota 7. Ai veio a turma da Botina Blairo e Silval, que em 12 anos, com boa equipe de propaganda, conveceu a nós que foram bons gestores, só agora surgiu os escanda-los ets.Por isso, acho que essa pensão para os ex-Governadores,deveria excluir os maus dirigentes.

  8. - IP 186.213.231.126 - Responder

    Uééé!! não vi nenhum desses caras pertencer ao PT. Não vai demorar e aparecerá alguém pra dizer que toda essa gente que mamam nas tetas do Governo (e eu trouxa e palhaço pagando a conta ) há décadas é tudo culpa do Lula, da Dilma e do PT.

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