ACABOU A MAMATA: Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acata Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, através do então procurador geral Marcelo Ferra, e derruba lei proposta por Blairo Maggi e aprovada pelos caititus de Assembleia, que garantia segurança pessoal a ex-governadores bancada pelos cofres públicos. Pleno respaldou relatório do desembargador Luiz Ferreira. LEIA A ADIN

MPE-MT questiona constitucionalidade de Lei que garantia segurança paga a ex-governadores by Enock Cavalcanti

Marcelo Ferra, ex-procurador geral de Justiça, Blairo Maggi ex-governador e Luiz Ferreira, desembargador do TJMT. Seis anos depois, a Justiça acaba com o privilégio instituído por Maggi que garantir segurança para a ex-governadores paga pelo dinheiro público. Privilégio que, até agora, só beneficiou o próprio multimilionário Maggi que, ao que parece, apesar da fortuna, sempre acha um jeito de sacar algum dos cofres da população

Marcelo Ferra, ex-procurador geral de Justiça, Blairo Maggi ex-governador e Luiz Ferreira, desembargador do TJMT. Seis anos depois, a Justiça acaba com o privilégio instituído por Maggi que garantir segurança para a ex-governadores paga pelo dinheiro público. Privilégio que, até agora, só beneficiou o próprio multimilionário Maggi que, ao que parece, apesar da fortuna, sempre acha um jeito de sacar algum dos cofres da população


Segurança para ex-governadores é inconstitucional

O Tribunal Pleno declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 8966/2008 que garante a ex-governadores segurança bancada pelos cofres públicos. A lei foi proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada durante o governo Blairo Maggi. Em seis anos de vigência, o primeiro e único a ser beneficiado pela lei foi o próprio ex-governador e hoje senador Blairo Maggi.

A lei declarada inconstitucional estabelecia que a segurança deveria ser garantida pela Casa Militar do Estado por igual período ao que durou o mandato do ex-chefe de Estado. O dispositivo dizia ainda que teriam direito ao benefício ex-governadores que exerceram o cargo por no mínimo três anos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2039/2013 julgada na tarde desta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, posto hoje ocupado por Paulo Prado. O relator da ação, desembargador Luiz Ferreira da Silva, votou em consonância com o parecer do Ministério Público, posição que foi seguida integralmente pelo colegiado.

Os magistrados e o representante do MP entenderam que a lei possuía vício de iniciativa pelo fato dela ser de autoria de lideranças partidárias, ou seja, ter sido proposta pela própria Assembleia. A prerrogativa de propor criação, estruturação e atribuições de secretarias de Estado é do Poder Executivo.

Os magistrados e o representante ministerial também entenderam que a lei afrontava os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. “Cessado o mandato o governador volta a ser um cidadão comum e por isso não há razoabilidade nesses privilégios e regalias, principalmente em um estado em que a população vive à míngua no tocante à segurança pública”, enfatizou o promotor Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

FONTE MPE-MT

3 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.59.43.95 - Responder

    Esse senhor,ha muito tempo em MT,discursa uma coisa e pratica outra,senão vejamos:Discursou pela ética e probidade ,porém seu governo foi pautado pelos escândalos e até hoje não esclareceu sua participação.Sua esposa fez uma cirurgia bariátrica e quando ,já em cuibá complicou,tratou-a em SP às expensas do MT saúde; quando nomeou a primeira diretoria da Agecopa,por critérios políticos e pessoais ,trouxe esta confusão que até hoje estamos pagando;tem dezenas de PCH no Juruena contestadas por danos ambientais e graças a liminar do Gilmar Mendes,concluiu todas.E por aí em diante,maquinários,precatórios pagos fora de ordem,etc,etc!Santo de pau-ôco!

  2. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Concordo com vc Osmir, falso moralista e ainda quer voltar a ser Governador de MT, fica enrolando para não gastar antecipadamente, toda vez é essa moage desse cara e o povo de MT não acorda…

  3. - IP 201.67.18.167 - Responder

    O impressionante é que com o $ público essa gente faz leis que nem na Noruega seriam aceitas. Quando a AGECOPA foi criada , compraram 6 carros de luxo para os “diretores” da famigerada e extinta agencia ; e hoje devemos perguntar : Onde estão esses carros???
    Esse maggi , sempre foi um engodo como político . Ainda é de se pensar que mentalidade tem um homem desses , cuja fortuna pessoal é imensa , e sempre busca artificios para que o contribuinte pague pelo seu conforto , segunrança e até saúde.
    Bah!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

10 + sete =