ACABOU A ENROLAÇÃO EM DIAMANTINO: Juiz André Gahyva manda prefeito Eduardo Capistrano pagar dívida da Prefeitura com Ong que administrava hospital municipal. LEIA DECISÃO

Capistrano, do PDT

 

Acabou a enrolação para a Prefeitura de Diamantino, em Mato Grosso, mas o vexame administrativo fica mais do que evidente. É que uma decisão do juiz André Luciano Costa Gahyva, titular da 1ª Vara Civel da Comarca de Diamantino, identificou que o atual prefeito daquele município, o pedetista Eduardo Capistrano, sem nenhuma base legal para isso, vinha adiando o pagamento da dívida contraída pela Prefeitura Municipal para com a Ong Amor à Vida, o que gerou um enorme passivo de R$ 2.086.394,07 (dois milhões, oitenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sete centavos), montante proveniente de repasses de verbas do Governo do Estado de Mato Grosso, que o prefeito enrolador agora vai ter que honrar por causa da decisão judicial.

Em sua decisão, o juiz André Gahyva deixou evidente a tática da enrolação adotada pelo prefeito Eduardo Capistrano com relação à Ong Amor à vida: (…) O que se depreende dos autos é que o Município não paga e não consegue explicar por que não o faz. O valor conveniado não pertence ao Munícipio, e ele não pode ficar estabelecendo condições ao seu próprio alvedrio para não fazer o repasse. Dificilmente a justificativa poderia ter sido mais vaga. O Município fica criando comissões para avaliar o que todos já sabem, qual seja, a sua obrigação de fazer o repasse dos valores conveniados, todavia, esqueceu que o objetivo da ONG é trazer atendimento em relação a saúde, bem essencial a toda população. (…)”

Em junho de 2018, conforme relembra o magistrado, a Ong Amor à Vida foi procurada pela Prefeitura de Diamantino e convidada a assumir a gestão do Hospital Municipal São João Batista. Mas já em agosto daquele ano, começou a enrolação, com os R$ 250 mil contratados, deixando de ser repassados pelo governo municipal.

Para tentar justificar o rompimento unilateral do contrato, o prefeito Eduardo Capistrano alegou que a Ong Amor à Vida não vinha fazendo uma correta prestação de contas dos repasses recebidos. Só que, ainda de acordo com o juiz Gahyva, Capistrano não conseguiu provar nos autos qualquer irregularidade por parte da prestadora de serviço contratada.

Daí, a conclusão do magistrado segundo o qual “(…) se havia alguma irregularidade concreta, cabia aos gestores municipais apontá-las de modo explícito e preciso, e assim fundamentar a conduta. Sem que isto tenha ocorrido, presumem-se devidos os repasses já que, como visto, o Município não controverte quanto à prestação dos serviços.Eventuais entraves burocráticos não são, em regra, motivo idôneo para obstar pagamentos efetivamente devidos”

A condenação do prefeito Eduardo Capistrano, que é também vice-presidente regional do seu partido, o PDT, vem repercutindo nos meios políticos, notadamente nesta conjuntura em que o mais destacado dirigente pedetista, o empresário e vice-governador Otaviano Pivetta, inicia sua campanha para ocupar a vaga no Senado Federal, aberta com a cassação do mandato da juiza Selma Arruda (ex-PSL, atual Podemos).

O fato de um dirigente do PDT ter sido condenado pela Justiça em face da manipulação indevida de repasses à Saúde, saídos dos cofres do Estado, segundo analistas, pode vir à ser usado contra Pivetta, correligionário de Eduardo Capistrado, notadamente em Diamantino e região.

No destaque, você confere a íntegra da decisão do juiz André Luciano Costa Gahyva

Juiz Andre Gahyva Condena Prefeito de Diamantino (MT) Eduardo Capistrano a Pagar Dívida Com Ong Amor à Vida… by Enock Cavalcanti on Scribd

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