ABDALLA ZAROUR: MP pede e TRE abre processo para apurar falsificação de documentos por José Geraldo Riva na prestação de contas da campanha de 2006. Se condenado, Riva pode pegar 2 anos de cadeia

O deputado Geraldo Riva (PSD), presidente da Assembleia de Mato Grosso e, no destaque, o jornalista Abdalla Zarour, titular do novo site "Conversa Política"

Tribunal Regional Eleitoral/MT acata denúncia contra deputado José Riva por falsificação de documentos

ABDALLA ZAROUR
CONVERSA POLITICA

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) acatou por unanimidade a denúncia do Ministério Público Eleitoral de que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) teria falsificado documentos na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006, quando o parlamentar concorreu a uma vaga na Assembleia.

O relator da ação, Juiz Federal Pedro Francisco da Silva, votou pelo recebimento da denúncia e o seu voto foi acompanhado pelos membros do TRE/MT. Agora, a denúncia tornou-se processo e o deputado José Riva virou réu.

De acordo com informações do portal do TRE/MT, o processo que apurou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral é extenso. São dois volumes e seis apensos.

Caso o deputado seja condenado, de acordo com a lei do código eleitoral nº 4737/65 artigo 353, ele pode ser preso com dois anos de reclusão e pagamento de multa. Mas da decisão final cabe recurso.

Notificado pela justiça sobre a suposta irregularidade, o deputado José Riva respondeu da seguinte forma ao Tribunal Regional Eleitoral:

“JOSÉ GERALDO RIVA ofereceu resposta tempestiva às fls. 546/564. Em razões quase idênticas àquelas do denunciado A. J. C., também alega inépcia da denúncia e ausência de justa causa da inicial. Sustenta que a denúncia é totalmente genérica, calcada em imputações vagas, em afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa e das regras contidas nos artigos 41 e 395 do CPP; que qualquer peça acusatória deve conter narração objetiva, individualizada e precisa do fato delituoso, devendo ser pormenorizado e descrito em todos os seus elementos estruturais e circunstanciais, o que não foi feito no presente caso. Pugna, assim, a rejeição da denúncia”.

Mas o relator Pedro Francisco da Silva em seu voto justificou a instauração da ação penal eleitoral contra o presidente da Assembleia Legislativa. Veja o trecho final da sua decisão:

“Os indícios de autoria e materialidade, então, estão revelados pelo conjunto probatório constante nos autos, onde se permite avaliar um fundo de veracidade das alegações expostas na denúncia. Somente com a regular instrução criminal, com a produção de provas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é que será possível a formulação de um juízo seguro acerca da ocorrência ou não dos delitos narrados na exordial e eventual responsabilidade penal dos acusados.
O argumento dos denunciados, de denúncia genérica e inepta, não se sustenta. A peça detalha a materialidade delitiva e os indícios de autoria, além de realizar o enquadramento legal no Código Eleitoral.

A conclusão sobre a ocorrência – ou não – de crime eleitoral só será possível ao término da ação penal eleitoral, a qual entendo que deve ser instaurada.

Com estas considerações, RECEBO a denúncia formulada.
REAUTUE-SE o processo na Classe devida (AP – Ação Penal).
Publicado o acórdão, façam-se conclusos os autos.
É como voto.”

A denúncia foi  acatada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na sessão da última terça-feira, dia 26 de março.

 

 

FONTE www.conversapolitica.com.br

4 Comentários

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  1. - IP 187.123.0.232 - Responder

    O QUEO MINKSTERIO PUBLICO TEM AVERIGUAR E INVESTIGAR URGENTEMENTE É UMA EMPRESA CHAMADA MIL EVENTOS. O PROPIETARIO QUE ATE ONTEM ERA POBRE HOJE DESFILA DE BMW. FICA A SUGESTÃO PARA O JORNALISTA ABDALA APROFUNDAR NESSA INVESTIGAÇÃO. SE FOR ATRAS DESCOBRIRÁ O MAIOR PROPINOODUTO DA COORUPÇÃO DO ESTADO.

  2. - IP 201.49.165.95 - Responder

    Outra denuncia, falta de vergonha na cara .

  3. - IP 177.133.179.209 - Responder

    Pega cadeia nada. Já fez pior, e a justiça em MT é convenientemente cega para enxergar o óbvio. Por que será?

  4. - IP 186.90.91.14 - Responder

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