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A sociedade contra o crime

Polícia Civil, IPEM e Procon Estadual apreendem fios e cabos para eletricidade durante operação nacional

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Uma ação integrada foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM) e Procon Estadual, entre 29 de novembro e 03 de dezembro para fiscalizar lojas de materiais de construção. 

O trabalho em conjunto faz parte da operação nacional ““Energia Segura” e teve como objetivo de fiscalizar a qualidade dos fios e cabos para a eletricidade expostos à venda pelos comerciantes.

A operação nacional denominada “Energia Segura” é coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Cuiabá e Várzea foram vistoriados nove estabelecimentos comerciais, sendo em seis deles apreendidos fios e cabos de má qualidade expostos à venda.

Durante as fiscalizações os policiais civis e as equipes do Ipem e do Procon Estadual, apreenderam mais de 28 mil metros de fios e cabos para eletricidade das marcas: Tekfio, Tecnofios, Danflex, Safety, Newflex, Nobreflex, RN Cabos Elétricos, Golf e Conducell, que foram reprovados nos testes realizados in loco realizados pelo Ipem.

Entre as irregularidades encontradas foram: a exposição à venda de marcas sem registro no Inmetro, com o registro e logomarca do Inmetro falsificados, produtos com registro ativo no Inmetro e o selo do órgão nas suas embalagens, mas que estavam fora da norma por apresentarem resistência superior à máxima permitida pela legislação.

De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, popularmente os fios e cabos elétricos com resistência superior à permitida são chamados de “desbitolados”. Isso ocorre porque o mau fabricante retira parte do cobre que deveria ser empregado na fabricação do produto e compensa acrescentando uma camada mais grossa de isolante (PVC) para manter o peso do produto próximo do peso de uma marca de qualidade, com isso, induzindo o consumidor a erro.

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A resistência superior à máxima permitida pelo Inmetro, conforme a na NBR de nº. 280/2011, diminui a capacidade do fio ou do cabo de conduzir a eletricidade, fazendo com que os aparelhos eletroeletrônicos dos consumidores recebam uma carga elétrica menor do que a que necessitam para o regular funcionamento, o que diminui a vida útil desses aparelhos, gera o superaquecimento dos fios no interior das paredes, com risco de curtos-circuitos e de incêndio, coloca a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas em risco, além de aumentar em até 30% o consumo de energia elétrica e, consequentemente, o valor das contas de energia pagas pelos consumidores.

Nas lojas fiscalizadas também foram encontrados fios e cabos para eletricidade da marca RR Indústria e Comércio de Fios e Cabos, que só podem ser usados pela indústria para a fabricação de veículos e de eletrodomésticos, porém, estavam sendo vendidos nos estabelecimentos para os consumidores empregarem na construção civil.

“Em maio deste ano, a Qualifio, Associação Brasileira Pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos e Similares, que reúne fabricantes de fios e cabos para a eletricidade de todo o País, coletou 54 amostras de cabos e fios no mercado, de 27 fabricantes diferentes, sendo que 62% das amostras não estavam conforme a norma e 75% dos fabricantes apresentaram não conformidades”, relatou o delegado Rogério.

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Preços abaixo do mercado

O consumidor pode se proteger da compra de cabos e fios elétricos de má qualidade desconfiando de preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, comprando sempre de empresas e de lojas de sua confiança, exigindo a nota fiscal do produto, consultando o registro da marca, o nome do fabricante ou o seu CNPJ no site do Inmetro (http://registro.inmetro.gov.br/consulta/), para saber se aquele material possui registro ativo no órgão, e fazendo uma inspeção visual antes de adquirir ou de receber o produto, uma vez que os produtos de má qualidade aparentam ter uma quantidade pequena de cobre revestida por uma grossa camada de PVC.

Todos os fios e cabos de eletricidade reprovados foram recolhidos pelo Ipem de Mato Grosso e o Inmetro será informado dos resultados dos testes para cassar o registro das marcas reprovadas.

A Decon vai instaura inquéritos policiais para apurar a responsabilidade criminal dos proprietários e representantes das lojas de materiais para a construção e dos fabricantes das marcas reprovadas, que serão intimados para interrogatório e podem ser responsabilizados por crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.

A Polícia Civil, o Ipem e o Procon Estadual pretendem reforçar a fiscalização das lojas de materiais de construção da região metropolitana da Capital, além de estender as ações de fiscalização da qualidade dos fios e cabos à venda para as cidades do interior do Estado.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil alcança índice de 69,12% de resolução de homicídios na Região Metropolitana

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT 

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade da Polícia Civil responsável pelas investigações de homicídios na Região Metropolitana de Cuiabá, encerrou 2021 com um índice de resolutividade de 69,12% dos inquéritos policiais. Juntas, as duas cidades registraram 81 homicídios dolosos, o menor número dos últimos 20 anos na região Metropolitana da Capital, que tem uma população de quase um milhão de habitantes.

Conforme dados de homicídios reunidos nos últimos anos e considerando a série histórica que vem sendo estudada pela DHPP desde 2008, o ano de 2014 foi o que registrou mais homicídios, com 470 assassinatos. No comparativo de 2020 com os números do ano passado, a redução na Região Metropolitana foi de 39,55%.

Considerando apenas a cidade de Cuiabá, que registrou 45 homicídios no ano passado e 82 no ano anterior, o decréscimo foi ainda maior, de 45,12%. Já em Várzea Grande, a redução ficou em 30,77%, com 36 mortes dolosas registradas no ano passado contra 52 em 2020.

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (20.01) à imprensa pelo delegado titular da DHPP, Fausto Freitas, que pontuou a integração da equipe da unidade especializada, que conta atualmente com seis delegados para a investigação de homicídios consumados, dois na apuração de tentativas de homicídio e um profissional que coordena o Núcleo de Pessoas Desaparecidas.

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“A delegacia alcançou a marca de resolutividade em quase 70% dos homicídios dolosos cometidos no ano passado, um número acima da média nacional e que nos impulsiona a fazer o melhor a cada ano”, destacou Fausto, destacando que a redução dos homicídios é um trabalho integrado, que tem a repressão como prevenção e alcançou, desta forma, um índice de 7,2 mortes a cada 100 mil habitantes em Cuiabá, número que está dentro dos padrões aceitáveis considerados pela Organização das Nações Unidas.

“Temos também um trabalho de excelência na área de inteligência e a eficiência da aquipe da delegacia. “Desta forma, a poulação compreeende que o autor do crime contra a vida será responsabilizado e punido”.

A Delegacia de Homicídios instaurou 121 novos inquéritos e concluiu 204 que incluem casos referentes a anos anteriores ocorridos nas duas. Do total de investigações concluídas, 141 delas tiveram a autoria criminal identificada.

Núcleo de Pessoas Desaparecidas

O núcleo atua na apuração de desaparecimento de pessoas na Região Metroplitana e obteve no ano passado uma taxa de 93,15% de localização. Significa que dos 728 registros de desaparecidos em Cuiabá e Várzea Grande, 658 foram localizados no ano passado.

O NPD também auxilia delegacias do interior do estado e foi responsável pela criação de um banco de dados virtual que reúne ionformações de pessoas desaparecidas no estado, que tiveram o registro realizado na Polícia Civil.

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Mortes a mando de facções

No ano passado, a DHPP organizou e reuniu em um mesmo cartório da unidade policial todas as investigações cujos indícios apontam para o envolvimento de integrantes de organizações criminosas.

O trabalho foi adotado para otimizar a atuação das equipes policiais na apuração de homicídios consumados relacionados ao mesmo grupo criminoso o que, na opinião do delegado titular da DHPP, Fausto Freitas, auxilia a polícia a entender melhor como agem esses criminosos e como a força policial pode trabalhar para esclarecer os crimes e chegar às prisões dos autores.

“O núcleo operacional criado para atuar especificamente nesse tipo de investigação consegue, desta forma, fazer um enfrentamento mais qualificado ao tipo de homicídio praticado, unindo informações que às vezes estavam espalhadas em outras equipes. Com todas concentradas em uma única equipe, é posível identificar as ligações entre vários crimes ocorridos, conhecendo as regiões, locais de ocorrência, quem está por trás”, reforçou Fausto.

A sociedade pode colaborar com o trabalho da DHPP por meio de denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 197 ou diretamente no (65) 3901-4825.

Fonte: PJC MT

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