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A sociedade contra o crime

Derf Confresa recebe Moção de Aplausos da OAB pela atuação em respeito às prerrogativas dos advogados

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá), foi homenageada com Moção de Aplausos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na semana passada, em virtude dos trabalhos desenvolvidos com respeito à legalidade e prerrogativas dos advogados, que atuam na busca e observância dos direitos e garantias fundamentais.

A Moção de Aplausos foi expedida pela Comissão de Direito Penal da 27ª Subseção da OAB – Seccional de Mato Grosso ao delegado, Bruno Gomes Borges, titular da Derf Confresa. A homenagem ressaltou o exercício de suas atribuições em harmonia e observância aos preceitos e prerrogativas dos advogados, fortalecendo o Estado Democrático de Direito e a Sociedade como um todo.

O Certificado foi entregue pelos advogados. Sergio Roberto, presidente da 27° Subseção da OAB/MT e pelo membro da Comissão de Direito Penal,  Armando Martins, os quais mencionaram estender a homenagem a todos os servidores da Delegacia Especializada, ressaltando o bom atendimento e bom trato com os advogados que atuam nos feitos criminais desta Unidade.

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Segundo o presidente da 27ª subseção, Sergio Roberto, a moção foi aprovada à unanimidade pelos membros da Comissão, que fizeram uma avaliação rigorosa das instituições em nossa região, notadamente no que diz ao respeito tanto às prerrogativas dos Advogados mas também no trato com a sociedade.

“Os agentes públicos lotados na Derf de Confresa  atuam com impessoalidade e boa técnica. Prestam serviços relevantes ao nosso povo, mas sem ferir as regras mais basilares da nossa democracia. Portanto, nada mais justo a 27ª Subseção da OAB/MT reconhecer o distinto esforço e empenho dos servidores, inclusive no que tange o efetivo combate à criminalidade”, frisou.

O delegado da Derf, Bruno Gomes, destacou que o reconhecimento e ato solene concedido pela Comissão de Direito Penal da 27ª Subseção da OAB é salutar ao bom desenvolvimento das atribuições da Polícia Judiciária, realizado por toda equipe da unidade policial.

“Essa homenagem é resultado do engajamento, dedicação e profissionalismo de todos os investigadores, escrivães e demais servidores da Derf Confresa, os quais incansavelmente buscam o aprimoramento e capacitação contínuos para que assim possam trazer maior efetividade à paz e segurança públicas”, disse o delegado.

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“A homenagem é dedicada a todos os policiais civis e servidores da unidade, que dia após dia, laboram com empenho e eficiência, investigando e prendendo os criminosos, ao mesmo tempo respeitando seus direitos constitucionais, assim como  assegurando aos Advogados o exercício da defesa técnica”, finalizou o delegado.

Fonte: PJC MT

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Operação Capistrum cumpre medidas contra gestores da prefeitura de Cuiabá

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Assessoria/Polícia Civil-MT 

O Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), e a Polícia Civil cumpriram nesta terça-feira (19.10), dentro da Operação Capistrum, medidas cautelares criminais de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá e sua esposa, do chefe de gabinete da prefeitura, da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas. A decisão judicial também determinou o afastamento da função pública em relação ao prefeito e aos servidores e a prisão temporária do chefe de gabinete.

As decisões são oriundas de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá relacionadas a ilícitos apurados na Secretaria Municipal de Saúde.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, que corre em segredo de justiça.

O Gaeco e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Civil prestaram apoio no cumprimento dos mandados judiciais.

Além da medida criminal determinada pelo Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.

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Fonte: PJC MT

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