A procuradora Vanessa Zago arrolou o prefeito Mauro Mendes em uma ação que procura identificar e punir práticas de corrupção cujos personagens centrais são, certamente, o juiz Luis Aparecido Torres e a sempre tão desfocada Justiça do Trabalho de Mato Grosso. Os desdobramentos deste caso podem caracterizar o TRT daqui como um possível ambiente de malfeitos milionários.

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O juiz do Trabalho Luis Aparecido Ferreira Torres é quem está no centro do processo que trata do leilão judicial da mineradora Minérios Salomão, em Chapada dos Guimarães. As manchetes, todavia, tendem a focar, privilegiadamente, no prefeito Mauro Mendes. O que se espera é que todas as investigações que o caso, necessariamente, deve provocar, sirvam para passar a limpo as práticas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, costumeiramente desfocada, notadamente  nas investigações da mídia.

O juiz do Trabalho Luis Aparecido Ferreira Torres é quem está no centro do processo que trata do leilão judicial da mineradora Minérios Salomão, em Chapada dos Guimarães. As manchetes, todavia, tendem a focar, privilegiadamente, no prefeito Mauro Mendes. O que se espera é que todas as investigações que o caso, necessariamente, deve provocar, sirvam para passar a limpo as práticas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, costumeiramente desfocada, notadamente nas investigações da mídia.

As informações que se tem é que a ação civil pública proposta pela procuradora Vanessa Zago e que envolve o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, no rolo do leilão judicial da mineradora Minérios Salomão, em Chapada dos Guimarães, pegou de surpresa o governante.

Mauro consultara o MPF e recebera informação de que não existia perspectiva de que fosse arrolado em qualquer tipo de processo. Para tranquilizá-lo, dispunha também de certidões do Tribunal Regional do Trabalho, isentando-o de qualquer envolvimento no caso.

A procuradora Vanessa Zago, todavia, trabalhava em outra direção. E arrolou o prefeito em uma ação cujos personagens centrais são, certamente, o juiz Luis Aparecido Torres e a Justiça do Trabalho, em Mato Grosso.

O envolvimento do prefeito, neste rolo, atrai para ele, por isso mesmo, todos os holofotes. Afinal de contas, é uma estrela do noticiário político, enquanto o juiz Luis Aparecido Torres é um daqueles burocratas em quem não se prestava nenhuma atenção, até se saber de algumas das minúcias deste caso. Desde a instalação de processo administrativo contra o juiz, pouco ou nada mais informou o tão bem aparelhada e tão ágil Justiça do Trabalho.

É importante, por isso mesmo, que se saiba da extensão dos atos do juiz Luis Aparecido Torres que podem vir a expôr a sempre tão desfocada Justiça do Trabalho mato-grossense como um possível ambiente de malfeitos milionários. Claro que, em um rumo contrário, uma investigação bem feita e transparente, pode contribuir para demonstrar que o TRT, de uma vez por todas, não pode ser igualado a outras esferas do Judiciário, cercadas de tantos questionamentos. Este é o processo que estamos vivendo e que precisa ser concluído com competência.

Para tanto, é preciso que venham à luz revelações que já existiriam quanto a outros casos e outras ações em que o juiz Luis Aparecido Torres teria se comportado, também, de forma suspeita, a merecer a atenção dos corregedores da própria Justiça do Trabalho.

Outro aspecto que merece aprofundamento, tanto pelo MPF, quanto pela Justiça como pelos investigadores da imprensa, é o montante de R$ 700 milhões que se atribui como valor do patrimônio da mineradora em leilão.

O prefeito Mauro Mendes, em nota distribuida neste Primeiro de Maio, sugere que estaria havendo uma super-valorização do patrimônio da Minérios Salomão Casa de Pedra. Eis aí mais uma questão a cobrar aprofundamento das investigações para que se estabeleça, devidamente, os interesses postos na mesa.

 

 

Confira, abaixo, o comunicado distribuido pela Prefeitura de Cuiabá, com relação ao processo contra Mauro Mendes:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Em razão de matérias jornalísticas divulgadas nesta quarta-feira (30.04) sobre Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Federal, e em nome da verdade, a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Cuiabá esclarece:

01)    Os fatos noticiados não guardam qualquer relação com o mandato que Mauro Mendes exerce com zelo e austeridade como Prefeito de Cuiabá, a partir de 2013, já que são anteriores a 2012;

 

02)    Mauro Mendes não foi citado ou intimado pela Justiça Federal até a presente data sobre a proposição da Ação Civil de Improbidade, tomando conhecimento apenas extraoficial do fato pela imprensa;

 

03)    Segundo seus advogados, a referida ação proposta se baseia em Processo Administrativo Disciplinar(PAD) ainda não concluído no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região e em Ação de Trabalhista que tramitava naquela Corte envolvendo a Minérios Salomão Casa de Pedra dos quais o prefeito não é parte autora, parte ré ou parte interessada, conforme atestam certidões (em anexo) emitidas pelo próprio TRT-MT em 17 de fevereiro e 11 de março deste ano;

 

04)    Por não ser parte, Mauro Mendes nunca foi convocado, intimado, convidado ou provocado a prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos que compõem a ação na esfera judicial, tampouco pelo Ministério Público Federal;

 

05)    Portanto, como não participou dos processos no TRT (frise-se: não é parte autora, parte ré nem parte interessada), Mauro Mendes não pode ser responsabilizado por nenhum ato que eventualmente tenha ocorrido na sua tramitação por quaisquer das partes legítimas ou mesmo do juiz que está sendo investigado no PAD;

 

06)    Mauro Mendes se sente indignado e injustiçado pelo envolvimento de seu nome em fatos dos quais não participou e não é parte do processo, o que causa máculas à sua honra, e por esta razão já está tomando todas as medidas cabíveis para reparar sua honra e sua dignidade;

 

07)    O prefeito Mauro Mendes confia que a Justiça Federal será o foro adequado para se dirimir as dúvidas lançadas inexplicavelmente, do ponto de vista judicial, contra sua honra e sua honestidade, e provará que não praticou ou participou de nenhum ato ilegal, tampouco se beneficiou de qualquer ilegalidade;

 

08)     Reitera, ainda, que terá oportunidade de esclarecer à Justiça Federal de Mato Grosso que se tornou sócio da empresa Minérios Salomão Casa de Pedra de forma perfeitamente legal, seis meses após a venda judicial (adjudicação), em 2011. Portanto, após a ocorrência dos fatos que ensejaram o ajuizamento da Ação Civil Pública.

 

09)    O prefeito acrescenta que, desde que se tornou sócio da empresa, todos os direitos dos trabalhadores da Minérios Salomão Casa de Pedra (que provocaram a Ação Trabalhista, quando ela estava sob responsabilidade de terceiros), dos antigos sócios e fornecedores foram plenamente assegurados e honrados, sem causar qualquer prejuízo ao Patrimônio Público, ao contrário do que concluiu equivocadamente o Ministério Público Federal;

 

10)    Os valores de R$ 700 milhões aventados na Ação proposta são absolutamente fictícios, baseados em um laudo pericial de potencial de exploração mineral da referida empresa emitido em 1999, com prazo de validade de 10 anos, ou seja, vencido em 2009, quando Mauro Mendes sequer conhecia tal empresa. Além do que, o laudo de potencial significa apenas e tão somente uma “mera expectativa” de exploração, e não patrimônio devidamente integralizado pela empresa. Ou seja, a empresa nunca valeu ou movimentou R$ 700 milhões!

 

11)    A referida empresa já havia ido a leilão outras vezes, e em nenhuma delas jamais se chegou a valores superiores a R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais). Tanto que a empresa Idepp, que levantou tal hipótese infundada, por pura má fé, ofertou lance de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões e Cem Mil Reais) no leilão do qual participou em 2011. Época em que, inclusive, a Minérios Salomão Casa de Pedra estava desativada havia cinco anos, com inúmeros passivos ambientais, trabalhistas, tributários e com fornecedores.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2014.

 

 

 

Secretaria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Cuiabá

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Eis as informações sobre o caso, distribuídas pela assessoria do Ministério Público Federal:

 

MPF move ação contra juiz, prefeito, empresário e corretor por irregularidades na venda de mineradora

Ação foi proposta nesta terça-feira (29)

Um juiz trabalhista, o atual prefeito de Cuiabá, um empresário e a filha, um corretor de imóveis e uma empresa são réus na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal por envolvimento em um esquema irregular para a compra de uma mineradora que teve suas jazidas de ouro em Mato Grosso avaliadas em R$ 273 milhões.

A conclusão da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal é que o leilão para a venda desnecessária de todo capital da Mineradora Salomão foi, do início ao fim, conduzida de forma irregular para beneficiar desde o juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres, que determinou a venda da mineradora para o pagamento de indenizações trabalhistas; passando pelo corretor de imóveis que não intermediou a venda da mineradora, mas ganhou comissão de R$ 20 mil; até os compradores: a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra e seus proprietários, Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza e a filha dele Jéssica Cristina de Souza. Todas as cinco pessoas envolvidas e a empresa foram beneficiadas pelo esquema.

As primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz José Aparecido Ferreira Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária.

O edital de leilão da Mineradora Salomão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo juiz no valor de R$ 4 milhões, sendo que as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) tinha um capital avaliado em R$ 25 milhões.

As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vencida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 658-A.

A venda da mineradora foi adjudicada (última etapa de um leilão, em que se declara o vencedor) para Jéssica, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, que comprovariam que o pai dela havia comprador cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial.

Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda.

Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra. E 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário Mauro Mendes.

 

Segundo declarações do corretor José Faria de Oliveira, ele foi chamado pelo juiz para vender a mineradora no leilão, mas depois foi avisado que os seus serviços não seriam mais necessários porque a venda estava concluída.

Mesmo assim, José Faria recebeu R$ 185 mil e foi orientado pelo juiz a transferir R$95 mil para a construtora que o magistrado havia comprado dois imóveis, entregar outros R$ 70 mil em dinheiro ao pai dele e que ficasse R$ 20 mil como pagamento da comissão.

 

Penalidades

As penas previstas aos réus em ações civis públicas por improbidade administrativa são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública (quando o réu integrar o serviço público), suspensão dos direitos políticos (temporariamente não poder votar, nem ser votado), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

A ação civil pública contra o juiz trabalhista José Aparecido Ferreira Torres, o prefeito de Cuiabá e empresário Mauro Mendes, o empresário Valdinei Mauro de Souza e a filha Jéssica Cristina de Souza, o corretor José Faria de Oliveira, e a empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda tramita na Justiça Federal de Mato Grosso, processo nº 6596-11.2014.4.01.3600.

 

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