PREFEITURA SANEAMENTO

A mão pesada do desembargador Rondon Bassil parece querer esmigalhar agentes penitenciários em sua luta para elevar seus ganhos miseráveis e melhorar as condições de trabalho nos porões fétidos dos presidios torturantes mantidos pelo Governo de MT. Desembargador decreta ilegalidade da greve, impõe multa draconiana de R$ 7 mil por hora a grevistas e evita se aprofundar na análise do descumprimento, por parte da administração Silval Barbosa, de acordo judicial assinado com Sindspen

Desembargador Rondon Bassil declara ilegal greve dos agentes penitenciários by Enock Cavalcanti

A greve dos agentes penitenciários do Estado de Mato Grosso acaba de ser atingida por uma decisão draconiana. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho reformulou a sua decisão anterior, de sexta-feira (26), que determinava que os agentes penitenciários, atualmente em greve em todo o Estado de Mato Grosso, mantivessem 70% do efetivo trabalhando e, na tarde desta terça (30), atendendo a tudo que o Governo do Estado e a administração do governador Silval Barbosa lhe pediu, através da Procuradoria Geral do Estado, declarou o movimento dos trabalhadores totalmente ilegal. O magistrado determinou ainda que os grevistas retornem imediatamente ao trabalho sob pena de multa de R$ 7 mil por hora de descumprimento.

Sobre as argumentações apresentadas pelos grevistas, através da assessoria jurídica do Sindspen, nenhuma consideração aprofundada, é como se o caos nos presídios, que o Sindspen relata, não existisse. E, pior, é como se o descumprimento de um acordo, assinado pelo Governo do Estado com os agentes penitenciários, dentro do Tribunal de Justiça, não tivesse existido. Eu, Enock Cavalcanti, cidadão matogrossense, jornalista, advogado e blogueiro, nesses 60 anos de tantas alegrias e também de tantos espantos, avalio que estamos diante do exemplo clássico de uma decisão draconiana, que é aquela decisão em que o julgador, simulando Drakon, na antiga Grécia, se excede no seu rigor e resolve matar passarinho com tiro de canhão. Só que eu acho que, nesses dias que sucedem à passagem do Papa Francisco pelo Brasil, com seu apelo para que olhemos com mais consideração para os pobres e os que vivem nas periferias, para que cuidemos com mais atenção dos nossos proletários, imaginar que ainda existam magistrados que se comportam como se a revolta dos espoliados fosse uma ameaça ao poder do Estado, me parece um contrassenso absoluto.

Será que o desembargador Rondon Bassil se sente bem assumindo um papel que se assemelha o papel dos carrascos? Será que ele está querendo bater algum tipo de recorde de malvadeza? Não sei, isso é com o desembargador Rondon Bassil e a sua consciência.

Fico me perguntando isso, nesse final de noite, quando eu já deveria estar dormindo, por que, afinal de contas, será que os agentes penitenciários, esta categoria tão proletarizada, tão relegada dentro do planejamento governamental em Mato Grosso, representa essa ameaça toda que o desembargador Rondon Bassil imagina que eles representam?

Afinal de contas, pelo menos para mim, cidadão mato-grossense como todos esses grevistas, me parece natural que os agentes penitenciários – que exercem uma atividade que pouca gente dentro de nossa sociedade tão cheia de não-me-toques teria culhão para assumir – e que vivem, atualmente, no submundo do serviço público, exercendo estas suas atividades em condições de grande indignidade, lutem para melhorar o seu padrão de trabalho e o seu padrão de vida.

Ora bolas, é a Presidência da República mesmo que nos grita nos ouvido, a toda hora, que País Rico é País sem Miséria – então vamos acabar com a miséria, com a promiscuidade, com a violência, com a doença, com a sujeira, com toda a imundície física, moral e social que temos nos presídios de Mato Grosso. A greve puxada pelo Sindspen nos abre essa possibilidade, de expor mais uma vez este cancro social que se tem nos presídios – só que o Governo do Estado procura, apressadamente, calar a exposição desta realidade distoante, e o desembargador Rondon Bassil parece correr em socorro de quem, detendo o poder, mantém esta situação constrangedora nos presídios estaduais, que já nos horrorizaram por tantas vezes e, a julgar pela operação abafa que agora mais uma vez se intenta, vai continuar a horrorizar por muitos e muitos dias mais.

Digo isso por que, data maxima vênia, na decisão em que declara a greve ilegal, além da preocupação em atender a quase tudo que o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado lhe pede, não vejo o desembargador Rondon Bassil demonstrar qualquer preocupação com o pano de fundo desta greve, que é a criminosa situação dos presídios.

Suas considerações são meramente técnicas, o desembargador mergulha o tempo todo no jargão juridiquês e evita enfiar a mão na merda da vida sofrida a que estes servidores do Sistema Penitenciário são submetidos, todo santo dia, todo santo dia, todo santo dia. Leia a decisão do desembargador no destaque acima e me permitam, depois, fazer algumas considerações sobre ela, se é que tenho esta liberdade.

Quem procura uma saída para o impasse que se registra nesses ambientes prisionais é justamente a categoria em greve. E ao invés de ser convidada para o diálogo, para uma criteriosa reflexão visando uma mudança de rumo em tudo que se tem, o que se vê é que os agentes prisionais são tratados como se fosse bandidos, ameaçando a ordem pública. Já vimos este filme. Agora mesmo, em São Paulo, acontece novo julgamento do Massacre do Carandiru, que é como uma chaga aberta em nossa sociedade, a revelar que, apesar de toda a modernidade com que procuramos nos revestir, continuamos a tratar nossos presos como feras, sem o mínimo de humanidade – e os agentes prisionais, talvez por trabalharem juntos aos presos, acabam com eles sendo confundidos.

(voltarei com novas considerações mais adiante. Imagino que, com a ilegalidade da greve, teremos novos e importantes desdobramentos nesta quarta-feira. Vamos ver se a imprensa de Mato Grosso se coloca à altura do que exige esse momento de conflito sindical, jurídico e social tão inédito.)

Rondon Bassil Dower Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que desponta, nesta terça-feira, 30 de julho de 2013, como uma espécie de carrasco dos agentes penitenciários do Estado de Mato Grosso e da sua greve

Rondon Bassil Dower Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que desponta, nesta terça-feira, 30 de julho de 2013, como uma espécie de carrasco dos agentes penitenciários do Estado de Mato Grosso e da sua greve

5 Comentários

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  1. - IP 200.17.60.247 - Responder

    Parabéns jornalista Cavalcante por defenter essa classe oprimida de servidores estaduais, especificamente os agentes penitenciários de Mato Grosso. Quanta PENITÊNCIA esses humildes e corajosos trabalhadores ainda terão que pagar para conseguir fazer com que seus direitos sejam ouvidos e atendidos, na prática, pelo governados “Semnoção” Barbosa? Quanto ao juíz citado, baseado em que ele tenta contra os direitos dos grevistas, pisando com uma bota sete léguas em uma formiga lavapés? Se continuar desse jeito, esse tipo de serviço, muuito em breve, será abandonado e faltará gente para cuidar bandidos perigosos, algo que poucos se atrevem a fazer… Esse governo só pensa em COPA do mundo, direcionando grande parte da verba do Estado para esse fim e, infelizmente, quem paga a conta são seus servidores…

  2. - IP 200.96.142.219 - Responder

    Obrigado pelas palavras, elas confortam todos aqueles que conhecem a realidade destes e de todos os trabalhadores do sistema penitenciário. Soma-se a isto o fato da justiça se posicionar de modo parcial a todas as demandas do governo e ignorar àquelas que esta mesma justiça mediou quando da primeira ocasião em que a greve foi suspensa.
    É ainda injustificável que parte da imprensa apenas divulgue aquilo que um e outro lado falam, sem adotar qualquer postura investigativa em relação aos fatos. Me refiro aqui à divulgação de que os salários em 6 anos de efetivo exercício chegam a 6,9 mil reais para os agentes penitenciários e a 11 mil reais para os profissionais de nível superior, notícia amplamente divulgada na imprensa. Para quem quiser conferir, a realidade salarial pode ser vista através do seguinte link: http://www.sad.mt.gov.br/index.php?pg=remuneracao

  3. - IP 177.167.83.10 - Responder

    Sou técnica de enfermagem do sistema penitenciário do Estado de MT à 12 anos e fui acometida de tuberculose à dois meses estou em tratamento e trabalhando sem INSALUBRIDADE que é lei desde 2044, Porque o nobre desembargador não determina que o estado cumpra seu papel perante seus acordos diversos, apenas no papel. AMO minha profissão aqual sou concursada, mas estou indgnada com a situação caótica do sistema. “A LEI É IGUAL PARA TODOS…” Porque grupo TAF receberam aumento em 2 dias e os servidores penitenciários NÃO???

  4. - IP 179.162.23.198 - Responder

    Demonstra que TJ, nâo esta dicidindo com imparcialidade, no refere os conflitos trabalhista dos Servidores com Administração; até por que, na justiça do Trabalho, antes chegar uma decisão desta, há primeiro uma Conciliação, coisa que não esta acontecendo no TJ. Portanto, todos Servidores Estaduais e Municipais deverão, urgentemente, a deflagrar um movimento juntamento com seus Sindicatos e Federações, mudar o que esta ai, ou seja, por que não Justiça do Trabalho para dirimir estas questões Trabalhista dos Servidores. Afinal de conta Servidor é trabalhador como qualquer um outro. Aqui esta todo meu apoio aos Agentes Prisionais.

  5. - IP 189.122.227.178 - Responder

    Engraçado, eu não sei se rio ou choro de diante de certas controvérsias jurídicas da OAB, ou melhor, dizendo, interesses jurídicos da OAB, ONGs e do Conselho dos Direitos “Humanos”, para que isso não ocorra que tomem atitudes de verdadeiros homens das leis, ou então, que assumam suas controvérsias infundadas. Para certos interesses da OAB, os agentes penitenciários são considerados policiais por analogia eloquente, logo, tais servidores são policiais; mas quando os agentes penitenciários requerem o seu reconhecimento constitucional no art. 144 da CRFB/88 visando uma melhoria no exercício da função e na prestação do serviço como ocorreu na Itália, o que impediria de uma vez por todas a vergonhosa contratação de temporários para o exercício de uma função essencial e indelegável (poder de polícia, indelegabilidade ao particular, violação da igualdade, não há do que se falar aqui em delegação do consentimento e da fiscalização no que tange o exercício dessa função, impossível a divisão das fases do poder de polícia no exercício dessa função), a OAB é a primeira a gritar e a falar que não são policiais, que não devem constar no art. 144 da CRFB/88, aliás, fizeram isso no que tange ao porte de arma fora de serviço, o que é risível; também vale destacar, que uma das justificativas da OAB para tais servidores não poderem exercer a advocacia quando de folga é o fato de serem integrantes da segurança pública por equiparação às forças policias, o mesmo entendimento está sendo adotado agora quanto ao direito de greve. Contudo, quando pedem o apoio da OAB e de outras instituições para sua própria segurança no que se refere ao porte de arma e a inclusão no art. 144 da CRFB/88, não recebem, uma vez que para OAB tais funções não se confundem, enfim, hilário tais controvérsias infundadas. Não concordo quando os agentes proíbem os advogados de terem o devido acesso aos seus clientes, isso é errado, até porque atrapalha a boa administração da justiça, bem como também não é correto quando deixam de dar o devido atendimento médico, a condução dos presos ao fórum e o banho de sol no exercício do direito de greve; mas quando impõem aos agentes o exercício constitucional de todas as funções é o mesmo que burlar o direito de greve, aliás, o pior ainda é a OAB diante de uma ilegalidade admitir outra ilegalidade, isto é, a contratação de temporários, violando o concurso público e outros princípios constitucionais. Portanto, que determinados “’presentantes”’ da OAB tomem atitudes de verdadeiros homens das leis e apoiem a inclusão no art. 144 da CRFB/88, passando, então, a assumirem de uma vez por todas que a função do agente penitenciário e um misto de função policial e ressocialização, logo, assim como, as demais forças policiais não podem entrar em greve; aí, sim, eu concordo com a posição, do contrário, estarei diante de burlas jurídicas.

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