PREFEITURA SANEAMENTO

A FARSA DO MENSALÃO: Voto do ministro Luiz Roberto Barroso expõe contradição da primeira fase de votação no julgamento da AP 470, pautada pela grande mídia. STF nessa quarta ficou próximo de absolver 8 condenados, incluindo o líder petista José Dirceu, do crime de formação de quadrilha. Dos 11 ministros, 4 votaram pela reversão das sentenças e 1 pela manutenção. Restante dos ministros vota nesta quinta. Joaquim Barbosa, é claro, deu o seu piti. LEIA VOTO DE BARROSO

Luis Roberto Barroso derruba condenação por Formação de Quadrilha no Julgamento do Mensalão by Enock Cavalcanti

 O placar parcial é de 4 votos a 1 a favor dos acusados de formação de quadrilha, e a votação será retomada na sessão desta quinta-feira (27).Ao votar pela absolvição dos condenados, ministro Luis Roberto Barroso fez uma tabela com porcentagens para exemplificar como as penas de formação de quadrilha foram discrepantes em relação às condenações por corrupção. Para o ministro, as penas foram altas, com “impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e de modificar o regime de cumprimento”. O ministro chegou a dizer que as condenações foram definidas “com tinturas mais fortes”.

O placar parcial é de 4 votos a 1 a favor dos acusados de formação de quadrilha, e a votação será retomada na sessão desta quinta-feira (27).Ao votar pela absolvição dos condenados, ministro Luis Roberto Barroso fez uma tabela com porcentagens para exemplificar como as penas de formação de quadrilha foram discrepantes em relação às condenações por corrupção. Para o ministro, as penas foram altas, com “impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e de modificar o regime de cumprimento”. O ministro chegou a dizer que as condenações foram definidas “com tinturas mais fortes”.

Mensalao

STF encerra sessão e quatro ministros votam por rejeitar formação de quadrilha

Divergência sobre aplicação das penas provocou debate entre os ministros Joaquim Barbosa e Luis Roberto Barroso

Felipe Recondo, Mariangela Gallucci e Ricardo Britto – O Estado de S. Paulo

Atualizado às 23h17 Brasília – Após sessão marcada por acusações e insinuações de votos políticos e encomendados, o Supremo Tribunal Federal ficou nessa quarta-feira, 26 próximo de absolver oito condenados do processo do mensalão, incluindo o petista José Dirceu, do crime de formação de quadrilha. Dos 11 ministros da Corte, 4 votaram pela reversão das sentenças e 1 votou pela manutenção. O restante dos magistrados irá se pronunciar nesta quinta.

 

Plenário  - Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Plenário

A decisão também pode livrar o ex-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva do regime fechado, no qual não é permitido trabalhar ou estudar fora da cadeia. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também pode ficar livre do regime fechado.

A confirmação da reversão das condenações vai derrubar ainda uma tese simbólica da Procuradoria-Geral da República: a de que Dirceu chefiou uma quadrilha que funcionava dentro do Palácio do Planalto. O ex-ministro e os outros condenados que podem ter a sentença de quadrilha revista já estão cumprindo pena por outros crimes para os quais não cabe mais recurso.

A revisão da pena de quadrilha se deve ao fato de as condenações terem ocorrido em votações apertadas em 2012, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Isso deu direito aos condenados de entrar com um embargo infringente, recurso pelo qual é possível obter nova análise dos ministros sobre o caso em questão.

Contrariado na sessão de quarta, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defensor da manutenção das condenações, acusou o colega Luís Roberto Barroso, que votou pela absolvição, de fazer um voto político e insinuou que ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela presidente Dilma Rousseff, com “voto pronto” pela absolvição. “Chega aqui com uma fórmula prontinha. Já proclamou inclusive o resultado do julgamento na sua chamada preliminar de mérito. Já disse qual era o placar antes mesmo que o colegiado pudesse votar. A fórmula já é pronta. Vossa Excelência já tinha antes de chegar ao tribunal? Parece que sim”, afirmou Barbosa.

Bate-boca. Barroso tentou evitar o bate-boca e disse que as acusações eram indevidas. “O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório”, afirmou. O ministro Dias Toffoli, que já havia votado a favor das absolvições em 2012, saiu em defesa de Barroso, pedindo que Barbosa presidisse a sessão e deixasse os demais votarem.

“Vossa Excelência (Barbosa) não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto de sua Excelência”, afirmou.

Em seu voto, Barroso afirmou que as penas para os condenados por quadrilha foram artificialmente elevadas pelo tribunal para evitar a prescrição da pena. “Não se justifica o emprego do tipo penal de quadrilha como um adicional punitivo, quase uma correção monetária dos outros crimes, cujas penas não seriam da intensidade desejada pelo aplicador”, criticou.

No julgamento de 2012, o Supremo fixou as penas por formação de quadrilha acima de dois anos. Se a pena fosse inferior a esse patamar, os acusados não seriam punidos porque a pena já estaria prescrita. Barroso usou um argumento matemático para tentar justificar sua crítica. No caso de Dirceu, o ministro disse que a pena pelo crime de corrupção ativa foi aumentada em 21% em razão das circunstâncias do crime. Por formação de quadrilha, o tribunal elevou em 75% a pena, o que significou uma punição de dois anos e seis meses de prisão. Barroso classificou esse cálculo como desproporcional, inconsistente e não razoável e afirmou que tal fixação da pena atingiu todos os réus.

Condenados acima de 8 anos de detenção precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. É por isso que, se for absolvido do crime de quadrilha agora, Dirceu poderá continuar no semiaberto.

Adiantados. No final da sessão, o placar terminou em quatro votos a um, a favor da absolvição. Acompanharam Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O trio disse apenas que era a favor da absolvição, sem se estender nos votos.

O único voto a favor da manutenção das penas foi do ministro Luiz Fux, relator dos recursos. Fux disse que o grupo montou uma quadrilha estável para praticar crimes por mais de dois anos e, não fosse a entrevista do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o esquema continuaria.

“Não fosse o desbaratamento do esquema o propinoduto teria sido usado por um período indeterminado porquanto útil para o cometimento dos crimes”, destacou o relator.

Depois que o tribunal concluir a análise do crime de quadrilha, começará a julgar recursos contra condenações por lavagem de dinheiro. Três condenados têm direito ao infringente nesse crime, entre eles o ex-presidente da Câmara e ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

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AP 470

STF encerra sessão sem definir sobre quadrilha no mensalão

Por Felipe Luchete

O Supremo Tribunal Federal encerrou sessão desta quarta-feira (26/2) sem concluir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cometeram crime de formação de quadrilha, mas com placar provisório favorável à absolvição (quatro votos contra um). A votação vai reiniciar na manhã desta quinta-feira (27/2). Antes de encerrar o julgamento, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, tomou a palavra para criticar o voto do ministro Luís Roberto Barroso e abriu um bate-boca no Plenário, sendo acusado por colegas de impedir o voto de outros ministros quando não concorda com eles.

A sessão durou quase quatro horas. Cerca de duas delas foram usadas pelo ministro Luiz Fux, relator dos Embargos Infringentes, para ler seu voto — contrário à mudança da condenação.

Barroso, que não participou do julgamento sobre o mérito da AP 470, apresentou uma tese alternativa: sem avaliar se houve ou não a quadrilha, disse que o eventual crime já prescreveu.

Na avaliação do ministro, o acórdão estipulou pena exagerada. Se a majoração para o crime de quadrilha tivesse seguido outras condenações, as penas ficariam menores do que dois anos, ficando extinta a punibilidade. O voto dele foi interrompido e seguido por Barbosa, que considerou a fala de Barroso (foto) um “discurso político” e um “rebate ao acórdão”.

“O tribunal não deliberou no vácuo”, afirmou o presidente do STF. “Os casos [julgados] são gravíssimos, de maneira que trazer para o Plenário um discurso puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado num primeiro momento, confirmada em Embargos de Declaração, me parece inapropriado, para não dizer outra coisa”, bradou.

Barroso respondeu — no mesmo tom de voz em que proferia o voto — que o presidente do STF deveria respeitar a opinião dos outros, pois “é assim que se vive em cidadania”. O ministro Dias Toffoli saiu em defesa do colega. Para ele, Barbosa estava interrompendo o voto só porque não concordava com o entendimento de Barroso. A ministra Cármen Lúcia também tomou a palavra para elogiar o voto “primorosíssimo” apresentado pelo ministro.

Pouco antes do fim da sessão, Cármen Lúcia e os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos pela absolvição dos réus.

Oito acusados tiveram direito aos Embargos Infringentes porque, no julgamento de mérito da AP 470, conseguiram ao menos quatro votos a favor da absolvição especificamente para o crime de quadrilha: o ex-ministro José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; o publicitário Marcos Valério; seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

Defesa e relator
A maioria dos advogados seguiu o argumento de que não há provas de quadrilha nos autos e que os clientes se reuniram para atividades lícitas, seja um partido ou uma empresa. Mas Fux, relator dos infringentes, afirmou que a formação de quadrilha existe mesmo se os envolvidos se reuniram a princípio para fins legais.

Segundo o ministro, não é necessário que organizações sejam criadas com o fim exclusivo de cometer crimes, e sim a constatação de que houve associação para um “projeto deliquencial”, a criação de entidade autônoma contra a democracia e a República. Ainda de acordo com o relator, todos os condenados na AP 470 sabiam da divisão de tarefas dos demais integrantes para manipular o Legislativo.

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Barbosa suspende votação do STF e critica “discurso político” de Barroso

BRASÍLIA – O presidente afirmou que as penas pelo crime de formação de quadrilha foram altas devido à quantidade de condenados envolvidos

Agência Brasil

foto: Elza Fiuza/ABrBarbosa suspende votação do STF e critica "discurso político" de BarrosoBarbosa suspende votação do STF e critica “discurso político” de Barroso

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta quarta-feira (26), em que o plenário da Corte deliberava sobre o reconhecimento, ou não, dos embargos infringentes, que favorecem os réus condenados por formação de quadrilha, na Ação Penal 470, processo do mensalão. O placar parcial é de 4 votos a 1 a favor dos acusados de formação de quadrilha, e a votação será retomada na sessão desta quinta-feira (27).

Antes, porém, de suspender a sessão, o ministro Joaquim Barbosa criticou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela absolvição de oito réus condenados por formação de quadrilha. O presidente acusou Barroso de fazer “discurso político”, depois de o relator, ministro Luiz Fux, encaminhar voto pela manutenção da condenação original, em 2012. Após o voto de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski adiantaram voto pela absolvição, conforme entendimento firmado por eles no julgamento da ação principal.

Ao votar pela absolvição dos condenados, Barroso fez uma tabela com porcentagens para exemplificar como as penas de formação de quadrilha foram discrepantes em relação às condenações por corrupção. Para o ministro, as penas foram altas, com “impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e de modificar o regime de cumprimento”. O ministro chegou a dizer que as condenações foram definidas “com tinturas mais fortes”.

Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão, rebateu o voto de Barroso. O presidente afirmou que as penas pelo crime de formação de quadrilha foram altas devido à quantidade de condenados envolvidos, os montantes de dinheiro movimentados e o tempo em que a quadrilha atuou. O presidente discordou da comparação feita por Barroso com outras condenações, como a do ex-deputado Natan Donadon, devido à quantia de dinheiro movimentado.

Barbosa acusou o ministro, nomeado no ano passado, de chegar ao STF com voto pronto. “Vossa Excelência chega aqui com a fórmula prontinha, já proclamando inclusive o resultado do julgamento. Na sua chamada preliminar de mérito, Vossa Excelência já disse qual é o placar, antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A formula já é pronta. Eu indago se Vossa Excelência já tinha antes de chegar a este tribunal. Parece que sim”, disse Barbosa.

O presidente ainda disse que Barroso fez discurso político durante o  voto. “O tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedade. Os fatos são gravíssimos, de maneira que trazer para o plenário do Supremo Tribunal Federal um discurso político, puramente político, para infirmar a decisão tomada por um colegiado, em um primeiro momento, confirmada em embargos de declaração. Isso me parece inapropriado, para não dizer outra coisa”, afirmou.

Após as declarações de Barbosa, o ministro Barroso defendeu o direito de divergir do presidente. “Vossa Excelência votou de acordo com vossa consciência, e estou manifestando a minha opinião. O esforço para depreciar o próximo é um déficit civilizatório”, rebateu.

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VEJA O QUE PAULO MOREIRA LEITE ESCREVEU ANTES DO JULGAMENTO DESTA QUARTA-FEIRA

O STF E A PARÁBOLA SOBRE A QUADRILHA
por PAULO MOREIRA LEITE

Você pode ter a opinião que quiser sobre os condenados da AP 470. Mas não pode dizer que se uniram para “o fim de cometer crimes”

O Supremo encara na quarta-feira o debate sobre os embargos infringentes contra a condenação de crime de quadrilha contra os réus da Ação Penal 470.

Conforme o artigo 288 do Código Penal, quadrilha é uma associação de “três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”.

A condenação por este crime é inaceitável.

Você pode ter a opinião que quiser sobre os réus da AP 470. Pode dizer que eles cometeram delitos e mesmo crimes.

Mas não pode dizer que se articularam “para o fim de cometer crimes.”

A menos, claro, que pretenda criminalizar a atividade política.

A atividade dos condenados não era cometer crimes – mas fortalecer e consolidar um projeto político.

É uma diferença que a maioria da população distingue com clareza. Essa distinção explica as três vitórias eleitorais consecutivas obtidas pelo condomínio Lula-Dilma e, a julgar pelas pesquisas eleitorais mais recentes, pode lhe dar a quarta eleição em outubro, feito inédito desde a proclamação da República, em 1889.

A menos que você tenha uma visão preconceituosa sobre os valores do brasileiro, como sugerem tantos antropólogos de botequim e até alguns de nossa academia, irá reconhecer que isso acontece porque a população reconhece os beneficios produzidos pelas mudanças de natureza social e econômica que foram feitas no país. Aprova a distribuição de renda, a queda da desigualdade, o menor desemprego em muitos anos de história.

É disso que estamos falando.

É errado dizer que erros e ilegalidades que podem ser apontados no processo eram o “fim” do projeto.

Embora seja possível concordar com a noção de que mais vantajoso do que assaltar um banco é fundar um, uma instituição financeira que cobra taxas indevidas de seus clientes deve ser punida pelos desvios cometidos mas não vamos dizer que é uma “quadrilha”, certo?

Uma empresa que não paga direitos trabalhistas aos empregados deve ser acionada na Justiça mas não vamos dizer que seus executivos formam uma “quadrilha”, não é mesmo?

Falar em quadrilha, na AP 470, não é correto, quando a melhor prova do “fim” é um Land Roover de um acusado de periculosidade afinal tão relativa que sequer foi incluído entre os 40 réus da AP 470.

Ou quando José Genoíno, um dos principais chefes, conforme a denuncia, reside numa casa modesta na Previdência, em São Paulo, comprada a prestações na Caixa Econômica.

Imagine que até hoje não se falou num único projeto do governo Lula que tenha sido aprovado pela “compra de votos.” Nenhum. Com toda sua retórica, o delator Roberto Jefferson não citou um único caso.

Quem fala da Previdência apenas demonstra que caiu num conto do vigário e desconhece um fato político elementar. Com as mudanças na Previdência o governo Lula aderiu às propostas de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

O problema de seu governo, então, não era conquistar votos adversários, que eram fartos, mas resolver o que fazer com os descontentes do próprio PT. A maioria foi enquadrada e disciplinada. Uma pequena parte fundou o PSOL.

Com tudo o que se disse e se escreveu sobre a AP 470 não se produziu nada que se compare, por exemplo, aos R$ 200 000 embolsados pelos parlamentares que venderam seus votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997.

“Aquilo sim era compra de votos,” me disse o então deputado Pedro Correa (PP-PE), que testemunhou a presença de banqueiros que, à saída do plenário, entregavam a senha que os deputados convertidos deveriam apresentar a um doleiro.

Olha a verdadeira parábola do mensalão e sua quadrilha.

Dez anos depois da compra de votos da emenda da reeleição, uma parte dos vendidos de 1994 foi atrás das verbas do esquema do PT em 2004. Estavam quebrados. Aquela denúncia da emenda da reeleição virou processo na Justiça e aqueles que foram apanhados precisavam de dinheiro para pagar advogado.

Boa parte era do PP, o partido de Pedro Correa, que era contra a emenda da reeleição. Queria impedir a reeleição porque ela iria atrapalhar uma possível candidatura de Paulo Maluf. Quase dez anos depois, quando Fernando Henrique já havia deixado o Planalto, onde foi reeleito com ajuda daquela turma, o PP precisava de dinheiro para pagar a defesa dos deputados.

Hoje, condenado na AP 470, de onde seu partido tirou recursos para livrar seus colegas da cadeia, Pedro Correa cumpre pena em Pernambuco.

Cadê a quadrilha? Quem faz parte dela?

Isso só acontece porque nossa democracia mantem regras que estimulam o que é clandestino, irregular e pouco transparente. Apesar de falhas, defeitos e imperfeições, a democracia deve ser defendida de modo incondicional.

Não precisa de tutelas nem de salvadores de nenhum tipo.

As principais tentativas sérias de reformar o sistema eleitoral, impedindo relações promíscuas entre o financiamento dos partidos e o setor privado, foram bloqueadas pelos que, agora, emitem suspiros horrorizadas com as falhas e desvios com as quais conviveram alegremente por anos e anos.

Então chegamos a uma segunda parábola. Impedimos toda e qualquer mudança nas regras do jogo mas, quando o adversário está ganhando, fazemos uma seleção sob medida para que sejam julgados e condenados sem que o direito a ampla defesa tenha sido assegurado, como observou o insuspeito jurista Ives Gandra Martins. Não damos dar sequer o direito ao desmembramento, assegurado aos réus do PSDB-MG que não tinham direito ao foro privilegiado — situação de 34 dos 37 réus, entre os quais Dirceu e Delúbio Soares

Repare em quem se opôs com todas as forças ao debate no local adequado – o Congresso — sobre a reforma eleitoral encaminhada depois dos protestos de junho.

Repare em quem dizia que o governo (mas também a OAB, o movimento Ficha Limpa e outros) queriam queria financiamento público exclusivo, com base no desempenho eleitoral de cada legenda, porque o PT iria beneficiar-se com isso. (Não pergunte, é claro, que outro critério, além do apoio popular, deveria ser empregado neste caso).

Repare em quem disse que uma reforma iria fortalecer as burocracias partidárias, fingindo desconhecer que elas são a única forma de resistência aos mercadores que adquirem parlamentares como quem compra automóvel numa concessionária.

Repare em quem se disse indignado com a possibilidade da atividade política ser financiada pelo dinheiro do contribuinte – como se não fosse claro que o dinheiro que financia campanhas é devolvido, com lucros, pelos contratos favorecidos.

Cadê a quadrilha? Quem faz parte dela?

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TESTE DE HUMILDADE

País só terá a ganhar se STF corrigir erro na condenação por quadrilha

 POR PAULO MOREIRA LEITE

 

 

O debate sobre os embargos infringentes representa um dos maiores desafios da história da Justiça brasileira e é uma situação que se reflete, também, na experiência de outros países.
Estamos falando de fazer a revisão de uma condenação, pelo crime de formação de quadrilha.
É uma decisão difícil em qualquer lugar. Exemplo tradicional de erro judiciário, a condenação — perpétua — do capitão Alfredo Dreyfus por espionagem nunca foi corrigida pelo tribunal que o condenou. Foi reafirmada sempre que necessário.
A inocência de Dreyfus estava clara um ano depois de sua condenação, quando surgiram provas que incriminavam outro oficial. Mas a  máquina para proteger uma decisão — mesmo errada — moveu-se muito mais depressa do que aquela que pretendia corrigir o erro. O militar que descobriu o erro e só pretendia que Dreyfuss tivesse uma segunda chance foi mandado para fora do país. Seu lugar foi assumido por um oficial leal a ordem. Ele falsificou papéis para sustentar a condenação de Dreyfus. Emile Zolá escreveu o Eu Acuso mas o resultado não foi aquele que você imagina. Ele foi processado e condenando a pena máxima, chegando a fugir para a Inglaterra.Retornou a França depois que sua condenação foi revista por outro tribunal.
Dreyfuss foi julgado uma segunda vez, quase dez anos depois de cumprir sua pena na Guiana Francesa, onde chegou a ser submetido a torturas  — ficou amarrado, a ferros, no sol escaldante do Equador. Mas o segundo julgamento não foi favorável. Embora não faltassem provas a seu favor, os debates foram tumultuados. A pressão do comando do Exército era grande, seus testemunhos — errados mas bem articulados — se mostraram convincentes.
O resultado é que Dreyfus foi considerado culpado — com atenuantes. Mas era um veredito tão absurdo que acabou indultado pelo presidente frances.
O país continuou dividido em torno do caso que, ao longo dos anos, colocou conservadores, que abrigavam vários bolsões de militantes anti-judeus, de um lado, democratas e socialistas de outro. O anti-semitismo seria uma das bases da direita francesa que, duas décadas depois, daria apoio a Hitler e formaria um governo submisso ao nazismo, encaminhando opositores aos campos de concentração.
Claro que você tem todo o direito de achar que a AP 470 foi o “maior julgamento da história” para punir o ” maior escandalo da história.” Não é obrigado a acreditar nas críticas ao julgamento, embora elas tenham sido feitas por vozes respeitadas do direito brasileiro. E pode achar, claro, que falar em Dreyfus é uma apelação.
Mas a experiencia — e aí nâo custa lembrar que Dreyfuss foi personagem de um país que fundou os Direitos Humanos e ajudou a edificar a democracia moderna — mostra que convém um pouco de humildade nos fatos e convicções, em especial quando envolvem tantas questões de natureza política que o relator do processo terminou o caso na condição de eventual candidato a presidente da República.
Acusar os réus de formarem uma ” quadrilha ” é um bom instrumento de retórica política mas se revela uma definição incompatível com o rigor de um tribunal. Falar em ” quadrilha”, na legislação brasileira, implica em dizer que o país esteve nas mãos de um grupo que se dedicava a praticar crimes — e não a cumprir um projeto político que, eventualmente, envolveu crimes e delitos que,sem que isso seja um atenuante, fazem parte do cotidiano das campanhas eleitorais do país. Insistir nessa condenação é um absurdo. E é fácil demonstrar que o agravamento artificial da pena por quadrilha viabilizou condenações em regime fechado, que não teriam sido possíveis a partir de uma dosimetria adequada, como demonstrou Ricardo Lewandovski.
O debate, hoje, envolve a humildade do tribunal para admitir que houve um erro e aceitar que será necessário fazer uma correção. Seria muito produtivo, do ponto de vista da história de um país. Demonstrada uma injustiça, que se faça justiça.
Seria até saudável, também. O STF estaria mostrando que é capaz de agir com equilíbrio  numa situação particularmente difícil — que é examinar seu próprio desempenho.
Com essa decisão, o mito que se ergueu em torno do STF talvez não fique do mesmo tamanho. Os ministros talvez sejam obrigados a descer do pedestal em que muitos acreditam estar colocados. Estarão mais humanizados — condição que implica na possibilidade de cometer erros, argumento essencial para um julgamento de segunda instância que, como sabemos, foi negado aos réus da AP 470.
O país só terá a ganhar, assim, com tamanha prova de maturidade.
A manutenção de uma pena errada, nestas circunstâncias, irá mostrar uma opção preocupante, de preservar o próprio mito.

Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de “A Outra História do Mensalão”. Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu “A Mulher que Era o General da Casa”.

FONTE ISTOÉ

6 Comentários

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  1. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Os petistas, os petralhas, os filopetistas e os filopetralhas, estão comemorando à toa, pois os seus líderes continuarão dormindo na Papuda, pois já estão condenados pelos crimes do mensalão. A absolvição em outros crimes não reverte as condenações definitivas de Dirceu e companhia.

    Continuarão dormindo na cadeia.

  2. - IP 177.132.245.44 - Responder

    Vergonha ,constrangedor o que eu posso dizer?Nada,tudo já foi dito,ministros do STF,dando votos políticos ao invés de técnicos.êle travestiu-se por momentos em advogado de defesa dos mensaleiros ,e contestou o acordão da AP 470.Ridiculo ,pessoas de baixo nível escolhidas por pessoas de baixíssimo nível!

  3. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Como disse o Min Celso de Mello: “Foram atos de corrupção que só fizeram degradar a ordem republicana. Uma organização visceralmente criminosa há de ser considerada como quadrilha”, diz Mello, chamando os réus de “meros e ordinários criminosos comuns”. VERGONHA PARA O STF nesta data, o país está de luto, perdemos o último bastião da democracia, a partir de hj seremos uma Venezuela!!!!!

  4. - IP 177.64.249.233 - Responder

    barroso é a voz da razão ecoando em nome da justiça.

  5. - IP 177.41.89.195 - Responder

    Barroso:

    “Antes de ser exemplar e simbólica a justiça precisa ser justa.”
    “Precisamos discutir o argumento, não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”.
    “O esforço pra depreciar o próximo é um déficit civilizatório”.

    Tofolli:
    “Nós todos ouvimos V. Exa. votar horas e horas, dias e dias, sem interrompê-lo…”
    “… Vamos ouvir o voto de nosso colega. Vossa Excelência não quer deixar ele proferir o voto, só porque o voto discorda da opinião de Vossa Excelência…”
    “… É disto que se trata. Vossa Excelência não quer deixar o colega votar porque Vossa Excelência não concorda com Sua Excelência”

    E o pretenso Ditador, pretenso Rei, pretenso dono do STF ainda teve que ouvir isso ao final:

    Barroso:

    “Para mal dos pecados de Vossa Excelência, o meu voto vale tanto quanto o de Vossa Excelência”.

    E assim a turma do ódio, sem votos e sem propostas, segue espumando rumo a mais uma derrota eleitoral. Não perceberam que a maioria dos Brasileiros não suporta o ódio, a raiva. Que cada xingamento, ofensa, expressão de intolerância e desrespeito com quem pensa diferente deles, os isola ainda mais.

    Coitados.

  6. - IP 187.5.109.197 - Responder

    A maior vergonha de ser brasileiro é ver o PT continuar a comprando e julgadores. Lamentável…

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