A FARSA DO MENSALÃO: O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios. Quem diz isso não é um petista. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

IVES GANDRA: “NÃO HÁ PROVAS CONTRA JOSÉ DIRCEU”

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Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande “insegurança jurídica” no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo

 

 

247 – A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande “insegurança jurídica”, em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do “domínio do fato” – que não é aplicada nem na Alemanha.

A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui):

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

MÔNICA BERGAMO – COLUNISTA DA FOLHA DE S PAULO

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

*

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Adriano Vizoni/Folhapress
O jurista Ives Gandra Martins durante evento em São Paulo
O jurista Ives Gandra Martins durante evento em São Paulo

Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

 

 

FONTE FOLHA DE S. PAULO E BRASIL 247

10 Comentários

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  1. - IP 177.41.83.55 - Responder

    O Ives Gandra sempre foi odiado pela esquerdotralha por ser de direita, chamado de reacionário, conservador, membro da “opus dei”. E agora?? vão endeusa-lo por suas opiniões favoráveis aos mensaleiros.

    Não adianta os heróis da esquerdotralha já estão com condenações irreversíveis.

  2. - IP 177.4.182.78 - Responder

    Pare de falar asneiras,João Ninguém!! O Dr. Prof. Ives Gandra Martins é um monumento vivo do Direito Brasileiro e está colocando a verdade jurídica para calar a boca de analfabetos políticos e idiotas dessa burguesia babaca que sonham em condenar os guerrilheiros Zé Dirceu e Genoíno.”Sonham”…

    • - IP 187.7.212.2 - Responder

      Luciana seus “heróis guerrilheiros” já estão condenados. Os embargos indecentes podem apenas alterar a pena ou absolve-los de uma das acusações – formação de quadrilha, mas as demais – peculato, lavagem de dinheiro e fraude já estão confirmadas em definitivo. Ives Gandra foi apenas mais um jurista bom e bem pago para falar o que interessa a seus clientes.

  3. - IP 200.140.20.42 - Responder

    A guerra do Zé Dirceu e do Genoíno ainda não acabou,caro Gregório,para quem sobreviveu aos ataques da Ditadura Militar de 64 esse episódio é mais uma batalha a vencer.Segura um pouquinho a sua ânsia pequeno burguesa que logo mais voltaremos ao assunto…

    • - IP 81.253.17.147 - Responder

      luciana,o socialismo acaba qdo acaba o dinheiro dos outros.Acabou o dinheiro da Russia desmoronou mundo afora o comunismo,socialismo,ilusionismo,etc.

  4. - IP 187.6.109.186 - Responder

    O problema é esse: esquerda e direita! De há muito já se anunciou a impropriedade da divisão, notadamente pelo fato de ambas as correntes pretenderem, unicamente, usufruir do poder para o benefício dos seus, dos poucos, para privilégio próprio! Basta desse uso patriminialista do poder (tanto pela esquerda, como pela direita, centro esquerda, centro direita, enfim), passou da hora da nação lutar pelo governo que vise o bem comum, a ética, a transparência e a eficiência, por meio de partidos que visem os mesmo objetivos!

  5. - IP 201.15.79.13 - Responder

    Se esse um aí , que defende os CORRUPTOS CONDENADOS tivesse uma opinião contrária , eu dúvido que os petralhas aí de cima o chamariam de “um monumento vivo do Direito Brasileiro” .
    Os bons juristas na visão criminosa e corrupta dos petralhas ; são aqueles que insistem em defender os CONDENADOS CORRUPTOS . Nada mais importa , a verdade , os fatos julgados , os indicios fortes de tráfico de influencia feitos pelo zé alguma coisa ( ninguém sabe ao certo o nome dele) ; os constantes desvios feitos pela gangue que hora ocupa o poder ; nada disso importa , oque importa é defender essa gente . Tenham ao menos a decencia de fazer a defesa apaixonada de seus CRIMINOSOS CONDENADOS de uma forma mais sincera; tipo assim : ” Eles são CRIMINOSOS CONDENADOS sim , mas nós os amamos”
    Raça de escrotos . ESCUMALHA DO BRASIL.

  6. - IP 189.74.58.225 - Responder

    Até o nome desse desse nojento é horroroso “Roberto Ruas”ou codinome,parece nome de cantor de bolero de cabaré do interior!!

  7. - IP 201.15.79.13 - Responder

    Marafona ; ia responder vc , mas desisti , já percebi Voce é doente .

    • - IP 179.253.24.163 - Responder

      Luciana Arruda colocou o “cantor de bolero de cabaré do interior” pra correr. O “artista” sentiu e, nocauteado, abandonou a briga correndo pelas ruas. (rs)

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