A ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT UM DESAFIO PARA O STF: Ao receber pedidos jurídicos para anularem decisão de Maranhão, os ministros não poderiam estar em uma situação mais tensa. Se o STF demorar para apreciar a decisão como, por exemplo, foi o caso de Eduardo Cunha, desagradará profundamente a mídia e oposição; de outro, caso os ministros decidam de forma rápida, ficará evidente o movimento do Tribunal pela derrubada do governo. Superada a “demora” da decisão – recurso inédito utilizado por Teori Zavascki no julgamento do afastamento de Cunha – os ministros terão outra barreira: a fundamentação. Isso porque a coerência da Corte tem sido no sentido da autonomia do Congresso para definir suas questões “interna corporis” – isto é, como forma de preservação dos poderes, o Legislativo deve protagonizar as decisões referentes ao impeachment. Em outras palavras, a técnica jurídica até o momento foi sobreposta pela conveniência do papel coadjuvante

ministros do stf na pagina do eCom anulação de impeachment, Supremo enfrentará desafio para manter coerência

Por Brenno Tardelli

“Se você não gosta de como os talheres estão postos, vire a mesa” – a frase eternizada por Frank Underwood cai como uma luva para a conduta do Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o qual pegou de surpresa todos que apostavam na deposição de Dilma ao anular a votação do impeachment nesta semana.

Na construção da narrativa, o roteiro está sendo construído no sentido de Maranhão ser manipulado pelo governador do Estado Flávio Dino, tomando uma decisão política, monocrática e isolada. No campo prático, a oposição se movimenta para acionar o Supremo Tribunal Federal, que tem sido muito requisitado nessa crise. O cenário é inevitável, ainda mais quando o Presidente do Senado, Renan Calheiros, decide manter a sessão de afastamento de Dilma. Caso assim seja e o anulamento por Maranhão seja ignorado, o governo terá um forte argumento para anular a sessão do impeachment do Senado e da Câmara.

Para evitar isso, inclusive, que as cartas estão nas mãos da oposição para ir ao Judiciário.

É muito importante para um tribunal que sua estabilidade seja percebida por todos. E que a estabilidade e segurança jurídica se mantenham com coerência. Se até agora o argumento “interna corporis” favorecia o que Cunha e, consequentemente, a oposição queriam, será a primeira vez que o STF enfrentará a mesma situação, só que com cenário invertido e favorecimento ao governo.

Do ponto de vista jurídico, fica por enquanto a questão: o Supremo será coerente?

Brenno Tardelli é diretor do site Justificando.

1 Comentário

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  1. - IP 201.47.154.158 - Responder

    JÁ ERA.

    ALEGRIA DE PETRALHA DURA POUCO, MESMO QUE SEJA MERA ILUSÃO.

    ATÉ O DOIDÃO TEVE QUE SE RENDER À LÓGICA E CANCELAR A SUA PRÓPRIA DECISÃO.

    CONTINUEM O CHORO E O ESPERNEIO, PETRALHAS.

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