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5ª Câmara Civel do TJ segue voto de Carlos Alberto Rocha e condena malharia Stamp pelo uso indevido da imagem da modelo Estefani de Cassia Gonçalves. Estefani queria 288 mil

Carlos Alberto Rocha, desembargador

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de acordão, decidiu majorar indenização de danos morais de R$ 8 mil para R$ 15 mil, a ser paga pela empresa Stamp Distribuidora de Malhas pelo uso indevido da imagem da modelo várzea-grandense Estefani de Cassia Gonaçalves. Segundo consta nos autos, as imagens feitas em um ensaio fotográfico foram divulgadas em site da empresa sem o consentimento da modelo.

O desembargador e relator do caso, Carlos Alberto Alves da Rocha, entendeu que o dano provocado a modelo foi evidente e o arbitramento do valor deve ser feito de acordo com os aspectos do caso, sempre com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade do grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes.

“À vista disso, a importância arbitrada deve ser majorada para R$ 15 mil, considerando a responsabilidade da Stamp Distribuidora de Malhas Ltda. frente ao dano causado e o abalo moral sofrido pela autora, por ter utilizado sua imagem, sem a devida autorização, para divulgação de produto por ela comercializado”, disse o desembargador.

Segundo os autos, a modelo teve suas fotos divulgadas em site de empresa sem o seu consentimento. Na ação a requerente pediu uma indenização de R$ 288 mil, mas o juiz de primeira instância decidiu minorá-la para R$ R$ 8 mil. Inconformada com a decisão, a empresa agravada ingressou com recurso. Porém os desembargadores decidiram majorar a indenização por considerá-la abaixo do dano causado a modelo.

TJ segue voto de Carlos Alberto Rocha e amplia indenização que Stamp pagará a modelo by Enock Cavalcanti on Scribd

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